DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA 14152.019824/2021-67 6.708,08 . CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA 46215.006443/2019-16 4.379,84 . CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA 46215.006444/2019-52 2.214,96 . CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA 46215.006445/2019-05 5.720,60 . CLEANGROUP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA 46215.006446/2019-41 7.597,67 . CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 46215.015666/2018-85 12.599,24 . CONCRELAGOS CONCRETO S/A 14152.003018/2020-96 3.000,00 . FARMACIA POLLO DO SALGUEIRO LTDA 46230.003057/2019-76 170,26 . FARMACIA POLLO DO SALGUEIRO LTDA 46230.003058/2019-11 2.737,22 . INNER EDITORA LTDA 46215.008650/2019-05 1.368,61 . INNER EDITORA LTDA 46215.008651/2019-41 402,53 . INNER EDITORA LTDA 46215.008652/2019-96 2.400,00 . KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA 46215.006418/2019-24 1.368,61 . KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA 46215.006420/2019-01 1.157,74 . L2DA PATINACAO NO GELO LTDA 46215.020120/2017-65 1.702,60 . LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA 46215.016808/2017-41 1.425,86 . LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A. 46215.007001/2017-17 2.949,69 . LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A. 46215.007002/2017-61 5.363,06 . LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A. 46215.007000/2017-72 2.949,69 . LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA S.A. 46215.006999/2017-32 418,25 . LARM MADEIREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46215.015408/2017-18 22.133,28 . LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 46215.009936/2019-08 6.708,08 . LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 46215.009937/2019-44 6.708,08 . LUIZ CARLOS PEDROSO CARVALHO 46215.008646/2019-39 15.323,04 . MARCOS ALCELIO DE SOUZA LOPES LANCHONETE 46871.000382/2019-31 1.600,00 . MARCOS ALCELIO DE SOUZA LOPES LANCHONETE 46871.000393/2019-11 201,27 . METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI 46230.001295/2019-47 1.368,61 . METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI 46230.001296/2019-91 2.749,63 . METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI 46230.001297/2019-36 723,59 . METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI 46230.001298/2019-81 723,59 . METALURGICA GLOBAL GLASS EIRELI 46230.001299/2019-25 2.191,84 . MIL DOCES DE CAXIAS EIRELI 46334.000797/2019-92 1.368,61 . NOEMIA DE A MARQUES MERCEARIA 46215.008699/2019-50 1.368,61 . PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA 46215.009627/2017-68 1.915,38 . PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA 46215.009626/2017-13 3.192,30 . PANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA 46215.009625/2017-79 27.028,14 . RAM REDE ALIADA DE MOTEIS LTDA 46871.000383/2019-86 1.529,62 . SANDRA DOS SANTOS TURISMO 46062.001238/2018-66 800,00 . SKY TURISMO LTDA 46215.004919/2018-95 970,46 . SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A 46215.011999/2019-16 2.012,66 . ZAMP S.A. 14152.083310/2020-84 2.012,66 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958101917202263. Objeto: Contratação de serviços continuados nas categorias de Recepcionista, Motorista Executivo, Encarregado e Carregador de Móveis a serem executados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério da Previdência Social - MPS em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Píloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONELIO DA COSTA MENDONCA Pregoeiro (SIASGnet - 27/07/2023) 400045-00001-2023NE800001 SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 930415/2022 (Processo nº 71000.018890/2022-78). Objeto: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e o GERAR, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido. Valor> R$ 95.634,56 DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023 SIGNATÁRIOS: Concedente: GILBERTO CARVALHO - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - CPF nº 200.989.609-20. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO CSCEEW, DE 27 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . BOLACHAS FINO SABOR LTDA 14152.148284/2021-28 AI 22.177.876-4 73,38 . BOLACHAS FINO SABOR LTDA 14152.148285/2021-72 AI 22.177.877-2 73,38 . BOLACHAS FINO SABOR LTDA 14152.148286/2021-17 AI 22.177.878-1 73,38 . BOLACHAS FINO SABOR LTDA 14185.025567/2021-15 ND 20.212.624-2 354,13 . JOSE EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA 14152.013534/2022-91 AI 22.268.592-1 1.296,02 . JOSE EVERALDO LOPES DE OLIVEIRA 14152.215079/2021-85 AI 22.244.385-5 408,25 . USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.114650/2021-45 AI 22.144.514-5 4.434,35 . USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.114652/2021-34 AI 22.144.516-1 1.995,93 . USINAS REUNIDAS SERESTA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.119025/2021-90 AI 22.148.859-6 4.082,52 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos