DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800189 189 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 1.122 (um mil cento e vinte e dois). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu Diretor sem designação específica, Sr. Alexandre Ferreira Lopes. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-002/2023 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104, trecho: DIV PE/AL à PRAÇA CENTENÁRIO (MACEIÓ), subtrecho: 104BAL0590, transversalmente no km 34 + 995, perfazendo uma área de 25,00 m² para a implantação de adutora (MND). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO : O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.135,90 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000366/2023-54. DATA DA ASSIN AT U R A : 26/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 312/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000182202394. Objeto: CONCLUSÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DO LOTE 07 (INTERSEÇÃO DE PORTO REAL DO COLÉGIO), segmento ENTRE ENTR AL-225(B) (P/PORTO REAL DO COLÉGIO) e DIV AL/SE, DA BR -101/AL.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-99-00312-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Conforme definições e informações descritas no item "subitem 1.2" do Termo de Referência.. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Presidente Cpl/dnit/al (SIASGnet - 25/07/2023) 393026-39252-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000987202366. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão de obras de Reconstrução de uma Nova Ponte sobre o Rio Curuçá, Km 23,30 e a Reconstrução Parcial da Ponte e Reforço nas fundações da Ponte de concreto sobre o Rio Autáz Mirim, Km 24,60 da Rodovia BR - 319/Am, sob Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00317-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 26/07/2023) 393009-39252-2023NE800007 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 407/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50600.036417/2021-52. Regime Diferenciado de Contratações Nº 124/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 22.997.471/0001-59 - CONSULT - INFORMATION GATHERING ENGINEERING LTDA. Objeto: Execução de Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia; Execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes, requeridas no Processo de Licenciamento Ambiental e Execução das Obras de Implantação dos Portais Terrestres de Fiscalização Integrada Nº 03 e Nº 06, localizados, respectivamente, no Entroncamento das Rodovias BR-319/230 com Humaitá/AM e Entroncamento da Rodovia BR-319 com Manaquirí/AM, Lote Único. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 12.462/2011, NO DECRETO Nº 7.581/2011 E NA LEI Nº 8.666/1993, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MP Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR E VINCULA- SE AO EDITAL Nº 124/2023-01, E SEUS ANEXOS, BEM COMO À PROPOSTA DA CONTRATADA, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50600.036417/2021-52 - DNIT. Vigência: 21/07/2023 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 23.848.306,20. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 315/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002133202112. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00315-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba (SIASGnet - 27/07/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 378/2022. Nº Processo: 50611.004066/2021-91. Pregão. Nº 269/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 28.955.196/0001-97 - SORRISO PRIME LTDA. Objeto: Aditivo de alteração da razão social da contratada e prorrogação do prazo de vigência ao contrato cujo objeto é a prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando: dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos, em todas as áreas internas e externas da superintendência regional dnit/mt e suas unidades locais.. Vigência: 28/07/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.594,79. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 244/2023 O Pregoeiro da Superintendencia Regional do DNIT no estado de Mato Grosso torna publico o resultado de julgamento da licitação em destaque> Criterio de julgamento: Menor Preço.Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A-19.758.842/0001- 35. Valor da proposta: R$40.973.582,99. O relatorio de julgamento e demais documentos comprobatorios encontram-se disponiveis no Portal de Licitações do DNIT. FABIANO TOCANTINS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/07/2023) 393020-39252-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 245/2023 O Pregoeiro da Superintendencia Regional do DNIT no estado de Mato Grosso torna publico o resultado de julgamento da licitação em destaque. Criterio de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora:FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA - 05.399.623/0001-00. Valor da proposta: R$506.130,90. O relatorio de julgamento e demais documentos comprobatorios encontram-se disponiveis no Portal de Licitações do DNIT. FABIANO TOCANTINS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/07/2023) 393020-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0277/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.000137/2023-18, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Prata.O referido certame teve licitante vencedor a empresa MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA (TERCIX TERCEIRIZAÇÃO), inscrita no CNPJ: 23.160.141/0001- 77, classificado em primeiro lugar, com lance no valor de R$ 184.473,93 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-079/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 18.557.587/0001-08, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Heitor Sebastião Guedes. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-079/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-383(B)/494(B) (P/MADRE DE DEUS DE MINAS) - ENTR MG-332 (P/NAZARENO), Código SNV265BMG0220, no km 286, na área lateral interna perfazendo área total de 917,210m2 (novecentos e dezessete metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), para revitalização do trevo, incluindo a implantação de um monumento e paisagismo, no Município de Conceição da Barra de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, por se tratar de órgão da administração pública direta municipal, requerida para uso próprio, dentro de sua área atuação e competência, e sem exploração econômica. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001117/2022- 83. Data da Assinatura: 27/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 318/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004831202223. Objeto: Execução dos serviços de conservação corretiva rotineira - conservação da faixa de domínio e limpeza de dispositivos de drenagem e de OAC na rodovia BR 365/MG, km 277,40 ao km 431,50.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder 197, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00318-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 27/07/2023) 393031-39252-2023NE000048