DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 27/07/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica LUCAS MACEDO DE ANDRADE, CPF: .165.795- *, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001602/2020-04, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica LUCIANO DE BRITO MIRANDA, CPF: .091.894- , para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000523/2022-30, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-092/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE/PB, CNPJ/MF: 08.916.645/0001-80. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-101/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: DISTRITO INDUSTRIAL (TOALIA) - ENTR PB-018 (P/CONDE); SNV: 101BPB0332; Segmento: km 92+400 m ao km 99+400 m; Localização: Ocupação pontual no km 96+300 m, lado esquerdo, numa extensão de 760,00 m por 9,10 m de largura, totalizando uma área de 6.916,00 m², para fins de implantação de acesso rodoviário no município do Conde/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.000350/2011-05. DATA DA ASSIN AT U R A : 27/07/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica NEUSA DUMONT DA SILVA, CPF: .029.854-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000920/2021-21, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 O Pregoeiro Oficial da SR/PR, torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital de Pregão 0062/23-09 - Ata Complementar nº 01, após volta de fase realizada por força de Decisão Judicial em Mandado de Segurança. Objeto da licitação é a contratação de Empresa para execução dos serviços de supervisão das Obras e Projetos de Adequação da Capacidade na Rod. BR-163/PR, incluindo Obras de Arte Especiais- Trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon. Empresa vencedora: Prosul-Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. Valor total: R$ 2.404.300,00 (dois milhões quatrocentos e quatro mil e trezentos reais). Cópia da Ata disponível em www.gov. .br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.001528/22-49. CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI Pregoeiro (SIDEC - 27/07/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 640/2022. Nº Processo: 50614.000170/2022-68. Pregão. Nº 355/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo no valor do contrato, com o aumento dos postos de recepcionista, conferente, e motorista. Vigência: 01/08/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.253.599,33. Data de Assinatura: 21/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição constante do art. 37, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve RATIFICAR a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Chefe-Substituto do Serviço de Cadastro e Licitações SR-DNIT/RS, em 29 de junho de 2023 em face da empresa PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 27.394.840/0001-32, que entendeu pela sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, por 30 (trinta) dias, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância em 11 de julho de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, apurada no Processo Administrativo nº 50610.002870/2023-16. Em 27 de julho de 2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição constante do art. 37, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve RATIFICAR a decisão de Primeira Instância, proferida pelo Chefe-Substituto do Serviço de Cadastro e Licitações SR-DNIT/RS, em 29 de junho de 2023 em face da empresa PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 27.394.840/0001-32, que entendeu pela sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, por 30 (trinta) dias, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância em 11 de julho de 2023, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, apurada no Processo Administrativo nº 50610.002869/2023-83. Em 27 de julho de 2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 11 RO-PVH/2023. PROCESSO Nº: 50622.000915/2022-90 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 22.855.167/0001-77 Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-429/RO, Permissão Especial de Uso de Portal a ser implantado dentro da Faixa de Domínio, na Rodovia Federal BR-429 - SNV:429BRO0050 ENTR RO-010(B) (P/NOVA BRASILÂNDIA) / SNV:429BRO0070, SERINGUEIRAS, localizado no KM-429 161+270m - BR-429 e KM 157+530m, numa extensão de 29 metros de comprimento por 16 metros de largura, perfazendo uma área total de m2 464 (Quatrocentos e sessenta e quatro) por se tratar da instalação de dois portais. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto:2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO, E COM INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS, DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.293.130,29. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 311/2022. Nº Processo: 50622.000515/2021-01. Pregão. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, COM ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS, E COM REFLEXO FINANCEIRO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00311/2022-22, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC; SUBTRECHO: ENTR BR-425(A) (P/GUAJARÁ-MIRIM) - VISTA ALEGRE DO ABUNÃ (AV JK) (2º GP 6º BPM); SEGMENTO: KM 910,90 AO KM 970,90; EXTENSÃO: 60,00 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.156.150,19. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 84/2020. Nº Processo: 50622.001974/2018-07. Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEITO, DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, CONCERNENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.394.993,00. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).