DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 27/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 242/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0242/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, CNPJ/CPF: 19.758.842/0001-35 da Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR- 317/AC, segmento km 0,00 ao km 91,00, Melhor lance: R$ 78.690.865,99. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT (SIDEC - 27/07/2023) VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.002717/2023-73. Contrato: 019/2023 Pregão Edital Nº 7/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 Contratada: NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. CNPJ 10.369.790/0001-30. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da contratante nos canteiros de obra localizados nos municípios de Guanambi e são Desidério no estado da Bahia, conforme as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, procedimento licitatório Edital nº 007/2023. Vigência: 26/07/2023 a 26/07/2024. Valor: R$ 1.195.301,28 (Hum milhão cento e noventa e cinco mil e trezentos e um reais e vinte e oito centavos). Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2022/000145. Contratado: Maurício Feijó Cruz. CPF nº xxx.323.228-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 25/07/2023. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2022. N° Processo: 72031.016205/2022-74. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ: 13.009.717/0001-46 - Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 007/2022, que tem por objeto a "prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 1.423.498,87. NE n° 2023NE00006. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020. N° Processo: 72031.015148/2020-44. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A., CNPJ: 13.178.690/0001-15 - Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao Contrato Administrativo nº 005/2020, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micro, pequenas e médias empresas, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 1.559.718,40. NE n° 2022NE00005. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2019. N° Processo: 72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AG Ê N C I A DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A, CNPJ: 15.163.587/0001-27- Objeto: Visa disponibilizar recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR e promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e de aplicação ao contrato administrativo nº 008/2019, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$ 2.963.872,75. NE n° 2022NE000010. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 158461. Aditivo de Contrato Bacen/ADFOR-50.592/2019-7. Objeto: Prestação de serviços de apoio a atividades administrativas diversas, nas dependências do Banco Central do Brasil, em Fortaleza, situado à Avenida Heráclito Graça, 273 - Centro. Contratada: LDS Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ 15.150.504/0001-65. Contrato original: DOU de 31.05.2019, seção 3, pág. 31. Valor: R$ 36.560,79. Vigência: 04.06.2023 a 03.06.2024. Assinatura: 26.07.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 23881. Contrato Bacen/ADPAL 50637/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Xanxerê. CNPJ 07.509.426/0001-14. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.7.2023. Assinatura: 27.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 185232 - VERT Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Deorf em 23.6.2022; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.500.000,00; controladores: Martha de Sá Pessôa, Victoria de Sá, Fernanda Oliveira Ribeiro Prado de Mello e Paulo Piratiny Abbott Caldeira (Instrumento Particular de Constituição de 7.10.2022 e Acordo de Acionistas de 8.2.2022 da Vert Holding de Controle S.A.). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 26.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.455, DE 26 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.456, DE 26 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: