DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 27/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.459, DE 27 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.7.2023 a 26.8.2023 são, respectivamente: 1,0577% (um inteiro e quinhentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2159% (dois mil, cento e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126001611/2023-16. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos bens de informática a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 27/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.825/2023 Termo de Credenciamento nº 1825/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (CNPJ: 29.435.005/0074-84) para Prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 1.15.000.002699/2021-05. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta), e pelo Credenciado CESAR AUGUSTO DE LIMA CARNEIRO DA CUNHA (Administrador) e ALEXANDRE TOSTES SALIN E SOUZA (Administrador). EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a SPETACOLLO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 34.297.741/0001-06 . Objeto: Rescindir a partir do dia 22/07/2023 o Termo de Credenciamento nº 382/2020, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executivo/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.17.000.000145/2020-18 . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.829/2023 Termo de Credenciamento n° 1829/2023, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS RIO BRANCO LTDA (CNPJ: 34.703.462/0001-97). Objeto: Prestação de serviços de Médicos de Exames. Processo: 1.10.000.000968/2023-58. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2028. Assinam: pelo Credenciante FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado, MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MORAIS (Diretora Técnica). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.074/2023 Termo de Credenciamento nº 2074/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FONSECA ODONTOLOGIA S/S, CNPJ: 10.855.030/0001-33 , para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 1.25.000.005432/2023-87. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado ALESSANDRA MACEDO CAMPOS (Responsável Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.718/2022 Termo de Credenciamento nº 1718/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE PSIQUIATRIA COSME E LEITE LTDA (CNPJ: 27.331.377/0001-80) para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.36.000.000676/2022-17. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado LUCAS DE HOLANDA LEITE (Sócio). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 43270013389202357. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 26/07/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a EDITORA FÓRUM LTDA. Processo: 19.04.4187.0037746/2023-44. Objeto: Prestação de serviços de renovação da assinatura de acesso digital dos livros da Biblioteca Digital Fórum de Livros - 11ª série 2023/2024, pelo período de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 30.940,00 (trinta mil, novecentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/07/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 44/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 07.474.287/0001-30. Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados de adequação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva das instalações elétricas e da infraestrutura passiva de rede estruturada do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República, seus edifícios anexos, postos em outros órgãos e nos imóveis funcionais administrados pelo Ministério Público Federal em Brasília/DF, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 17/2023. Valor total: R$ 1.958.346,36. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023. Data de Aprovação: 20/07/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, DANIEL PEREIRA DIAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011913/2022-10. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o nº 17.220.203/0001-96, doravante denominado CEFET/MG, com sede na Avenida Amazonas, nº 5253, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte/MG, CEP: 30480- 000. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 27/07/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Prof. Dr. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET/MG.