DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: alteração nos valores do mencionado Contrato, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de copeiragem e garçom, com fornecimento de materiais de consumo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução do serviço nas dependências da Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO e nas unidades municipais vinculadas, em face da nova Convenção Coletiva SEAC-SEACONS-GO 2020/2022, aditivada para o exercício de 2023, com efeitos retroativos de 01/01/2023. Valor atual do contrato: Mensal - R$ 27.784,57; e Anual R$ 333.414,84. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Manoel Rodrigues de Araújo, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001398/2012-25. Data da assinatura: 27/07/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020, firmado em 25/08/2020, de Prestação de serviços continuados de apoio administrativo e limpeza e conservação para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Caxias, situada na Av. Norte-Sul, Quadra 3, Lote 4, Cidade Judiciária, CEP 65.600-010; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; Objeto: terceira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato 11/2020, de 01.09.2023 a 31.08.2024, e terceira REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo:1.19.000.000638/2020-75; Valor mensal: 22.094,79 (vinte e dois mil, noventa e quatro reais e setenta e nove centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenhos: nºs 2020NE000400 e 2020NE000402, de 20/08/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Samuel Aragão de Almeida Cavalcante; Data da assinatura: 26/07/2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência do contrato original de prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), em virtude da prorrogação contratual. Data da assinatura: 27/07/2023. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Assinam: pela Contratante, Edimilson Valesi Valente, Secretário Estadual Substituto da PRMG; e pela Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Gerente de Negócios e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues, Consultora de Vendas. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo - Contrato Nº 8/2022 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais, Lei nº 13.709/2018. VIGÊNCIA: 10/08/2023 a 09/08/2024. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 35.758,44. MODAL I DA D E : Pregão Eletrônico nº 04/2022, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19 e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 27/07/2023. PROCESSO: 1.25.000.002126/2021-27. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Inon Novis Neves Junior, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVINTE, mantido pelo UNIVINTE CENTRO TECNOLÓGICO EIRELI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 24/07/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, EXPEDITO MICHELS, Diretor Geral. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Objeto: Participação de servidores da PR/SP e PRM São José dos Campos no curso "Comunicação, Escuta Ativa e Comunicação Não Violenta"; Contratada : UNIVOZ Fonoaudiologia Ltda; Nota de empenho 2023NE000325 no valor de r$ 31.600,00 ; Fundamento: com base no Artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Exmo. Sr. Dr. Marcos Angelo Grimone , Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo . EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.010469/2021-46; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - DA VIGÊNCIA do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter vigência de mais 01 (um) ano, ou seja, de 19 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CO N T R AT A DA : JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2021 PGEA nº 1.36.000.000181/2021-07. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01.797.423/0001-47. Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 07/2021, referente à prestação de serviços de Análise da Qualidade da Água e do Ar na Procuradoria da República no Município de Araguaína, conforme Cláusula Oitava, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JUL/2022 a JUN/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 27/07/2023. Assina: Will Flavio Dias Gomes, Secretário Estadual - Substituto, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002347/2023-76. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Protower Segurança e Vigilância Privada Ltda.CNPJ: 30.808.276/0001-61. Finalidade: repactuação do Contrato nº 11/2023, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Valor Mensal: R$ 21.881,06. Valor Anual: R$262.572,75. Data de assinatura: 27/7/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM eSérgio Pereira Dos Santos, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2022/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: itens 1 e 2 à empresa FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 49.058.654/0001-65; grupo 1, composto dos itens 3 e 4, à empresa TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 21.306.287/0001-52; grupo 2, composto dos itens 5, 6 e 7, à empresa MAGALHÃES E MAGALHÃES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 02.925.815/0001-07; itens 9 e 10 à empresa FK GRUPO S/A - CNPJ: 55.088.157/0010-01. O item 8 foi fracassado. Brasília - DF, 27 de julho de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200036 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: Nevada Serviços Terceirizados LTDA. - CNPJ 12.095.551/0001-65 (Item 1 - R$1.937.254,68). GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Seguros Sura S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º 07/2021 - Seguro Estagiários. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/93. VALOR ANUAL: R$ 948,00. EMPENHO ESTIMATIVO: 2023NE000013. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024. ASSINATURA: 24/07/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 015/2023. Processo nº 20.02.0900.0000876/2023-14. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: SINERGIA ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 19.744.306/0001-80. Modalidade: Pregão Eletrônico 007/2023. Objeto: serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo elaboração de Termo de Referência para implantação/execução do PGRS na sede da Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região em Curitiba/PR. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua assinatura. Valor: R$ 1.550,00 (Um mil, quinhentos e cinquenta reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e JULIANA DE MORAES FERREIRA pela Contratada. Data da assinatura: 25/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 016/2023. Processo nº 20.02.0900.0000877/2023-84. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: ENERGETICA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 41.599.159/0001-51. Modalidade: Pregão Eletrônico 007/2023. Objeto: serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo elaboração de Termo de Referência para implantação/execução do PGRS nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Umuarama. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua assinatura. Valor: R$ 4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e EDUARDO DE PAULA SCHULZ pela Contratada. Data da assinatura: 26/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 017/2023. Processo nº 20.02.0900.0000878/2023-57. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: BORSATO GOMES E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF 13.324.237/0001-70. Modalidade: Pregão Eletrônico 007/2023. Objeto: serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), incluindo elaboração de Termo de Referência para implantação/execução do PGRS nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua assinatura. Valor: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e ELIANE APARECIDA BORSATO GOMES pela Contratada. Data da assinatura: 25/07/2023. AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a REABERTURA COM PRAZO do Edital em epígrafe, objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de elevadores (social e plataforma) no prédio sede da PRT 9ª Região, conforme Edital e anexos Total de itens licitados: 01. Edital: 28/07/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 28/07/2023. Abertura: 10/08/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro