DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 13/07/2023. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 02063/2022 e 05548/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 15/06/2023. Signatários: pelo TRE-AM, Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins - Presidente e Juiz Victor André Liuzzi Gomes - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral TRE-AM. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processos: 02063/2022 e 05475/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 21/07/2023. Signatários: pelo TRE-BA, Desembargador Roberto Maynard Frank - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 02063/2022 e 03325/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 21/07/2023. Signatários: pelo TRE-MA, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida - Presidente e Juiz André Bogéa Pereira Santos - Diretor da EJA/MA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 4837/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de fones de ouvido tipo headsets.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Pregoeira (SIASGnet - 27/07/2023) 50001-00001-2023NE000107 EDITAL STJ Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE EXPOSITORES TEMPORÁRIOS NO ESPAÇO CULTURAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CALENDÁRIO 2024 OBJETO: Abertura de processo seletivo de expositores temporários no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça - Calendário 2024. ABERTURA: 28/7/2023. ENCERRAMENTO: 27/10/2023.ENTREGA DE PROPOSTA: Em formato eletrônico, pelo endereço de e-mail [email protected] ou impressa, presencialmente, na Assessoria de Cerimonial e Eventos ou enviada pelo Correio, em envelope ou embalagem apropriada, com registro AR, com o nome do artista, dirigido à Assessoria de Cerimonial e Eventos do Superior Tribunal de Justiça no seguinte endereço: SAFS Q. 6 Lote 1, Trecho III - Edifício Ministros I, 8º Andar - CEP: 70.095-900, Brasília - DF. EDITAL: Disponível no site www.stj.jus.br. INFORMAÇÕES: (61) 3319-6212/ 6408/ 9947. SIGNATÁRIO: Sergio José Americo Pedreira / Diretor-Geral. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: STJ 29068/2022. Contratado: ENGEMIL Engenharia Ltda (CNPJ: 04.768.702/0001-70). Objeto: contratação emergencial para continuidade da prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de ar condicionado do Superior Tribunal de Justiça, com fornecimento eventual de peças, componentes e acessórios sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento: art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 737.921,02. Data da Ratificação: 27/07/2023. Assina: Sergio José Americo Pedreira, Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 018016/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 60/2023. CREDENCIADA: NEFROCLÍNICAS BRASÍLIA - SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE S/A. CNPJ: 41.263.295/0001-76. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 25/07/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Helen Souto Siqueira Cardoso e Daniel Costa Chalabi Calazans - Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 57/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6006756/2022-00. , publicada no D.O.U de 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de internet de alta velocidade e de telefonia VoIP Novo Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/08/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 27/07/2023) 080001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6005523/2022-00. Objeto: Prestação de serviços de realização de ensaio de estanqueidade na rede de distribuição interna de gás combustível. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 27/07/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6000462/2023-00. Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. CNPJ 10.719.671/0001-60. Fornecimento e distribuição de periódicos. Contrato PE-061/2023. Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº 10.024/2019. Valor total: R$ 282.519,90. Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 3/8/2023. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001215, emitida em 18/7/2023. Assinatura: 27/7/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Francisco Eldio Fernandes Alexandre, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 26/07/2023, o Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo odontológicos, adjudicando os itens 1, 16, 17, 18 e 32 à DENTAL PARÂMETRO ARTIGOS ODONTOLÓGICOS, os itens 24, 26, 27, 28 e 32 à ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI - EP, os itens 6, 19 e 20 à MOLVIMED COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRÚRGICOS, determinando o cancelamento dos itens 2 a 5, 7 a 15, 21 a 23, 25, 29 a 31, 33 a 53, 55 a 58, por não terem alcançado propostas válidas. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 27/07/2023) 060001-00001-2023NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0004087-65.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segunda Apostila ao Termo de Credenciamento 027/2004 (18600721) da empresa Cettro - Centro de Tratamento Oncológico S/C Ltda. Objeto: Incluir no Termo de Credenciamento 024/2004, firmado entre o TRF1 e o Cettro - Centro de Tratamento Oncológico S/C Ltda. (0328682), a Especialidade de Genética Médica, em conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Primeira - Do Objeto. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Marcos Roberto Moura da Cunha, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gente Seguradora S.A.; Objeto: Prestação de serviços especializados em seguro total para 76 (setenta e seis) veículos oficiais que compõem a frota deste E. Tribunal; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.69; PTR: 168413; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 105.651,76 (cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); Data da assinatura: 21/07/2023; Proc.TRF2-EOF-2023/00095; Contrato nº TRF2-CON-2023/00057. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 009/2020, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Gente Seguradora S.A. OBJETO: Prestação de serviços de seguro total para veículos oficiais que compõem a frota deste E. Tribunal, conforme constante no Processo Administrativo Digital nº. TRF 2 - EO F - 2 0 1 9 / 0 0 4 3 8 .