DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800197 197 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DA RESCISÃO: Fica rescindido amigavelmente o Termo Contrato nº 009/2020, a partir das 24 horas de 01/08/2023, em observância ao art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, diante das informações que instruem os autos. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Pelo TRF da 2ª Região: Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo - Diretor Geral; Pela Contratada: Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza - Representante legal EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2023NE000344, emitida em 21/07/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 4.973,70. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00070. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2023NE000345, emitida em 21/07/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: CAPIM DOURADO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 4.918,44. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00070. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2023NE000346, emitida em 21/07/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: LA PAZINATO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.323,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00070. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-SRP PROCESSO SEI Nº 0009435-29.2023.4.03.8000 A Pregoeira, designada pela Portaria nº 6043, de 08/08/2022, torna público que o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2023 - RP, para a contratação de empresa especializada na preparação e fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios tipo coffee break, lanches e coquetel para atendimento em eventos institucionais e atividades de capacitação, adjudicado o seguinte objeto: Grupo 1 à empresa STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA., pelo valor total de R$ 61.650,00. Os itens 1 e 2 estão em andamento. São Paulo-SP, 27 de julho de 2023. BÁRBARA GARGI DE MORAIS AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à CONSTRU FACTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 43.402.587/0001-78, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 mês, nos termos do subitem 22.1.1. do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2022, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0019158-72.2023.4.03.8000. Data: 13/07/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à MÁRCIA TISO TERCEROS 09298599870, CNPJ nº 37.906.776/0001-85, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 mês, por conduta tipificada no item 21.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2023, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigo 49, V, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0020374-68.2023.4.03.8000. Data: 12/07/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à EMPREITEIRA FAMÍLIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.600.397/0001-27, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 mês, conforme previsto no subitem 22.1.1. do Edital do Pregão Eletrônico nº 059/2022, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigo 49, II e V, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0019154-35.2023.4.03.8000. Data: 13/07/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.804.159/0001-21, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 mês, nos termos do subitem 21.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2023, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso V, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0020357-32.2023.4.03.8000. Data: 12/07/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à T. L. SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 49.490.183/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 mês, conforme conduta tipificada no item 21.2.1 c/c item 4.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2023, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e artigo 49, V, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº 0020352-10.2023.4.03.8000. Data: 12/07/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º 192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 6, de 09/01/2023, pág. 158 e nº 68, de 10/04/2023, pág. 150. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico h t t p : / / w e b . t r f 3 . j u s . b r / c o n t a s / At a s R e g i s t r o P r e c o s . São Paulo-SP, 26 de julho de 2023. DANIELA MARI MOCHIDA Diretora Em exercício TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N.0005475-81.2023.4.06.8000. OBJETO: Contratação do curso online "Curso sobre a Portaria MTP nº 1.467/2022 e sua repercussão na área de aposentadorias e pensões - A Nova Previdência - EC 103/2019 - Atualizado com a PT/ME nº 10.360/2022". CONTRATADA: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 07.305.943/0001-71. BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº. 8.666/93. RATIFICACAO em 26/07/2023, por Maria Luciana Xavier Costa - Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo (SEI) n.º 0000807-40.2023.6.01.8000. Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n.º 38/2017. Contratante: TRE/AC. Contratada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, CNPJ n.º 43.035.146/0054-97. Objeto: repactuar os valores do Contrato n.º 38/2017, com fundamento no art. 12 do Decreto n.º 9.507/2018, na Cláusula Sétima do instrumento original, bem como na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registrada na Secretaria Especial de Trabalho do Ministério da Economia sob o n.º AC000013/2023, com vigência iniciada em 01 de março de 2023. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Antônio de Sousa Silva, representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070002 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 0000963-62.2022.6.01.8000. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato n.º 16/2022, com fundamento no art. 12 do decreto n.º 9.507/2018, na cláusula nona do instrumento original, bem como na convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - ac000002/2023 (0569389) - firmado entre a federação nacional das empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação - febrac e o sindicatos dos trabalhadores nas empresas de limpeza do estado do acre, com vigência iniciada dia 01º de janeiro de 2023 - planilha sei n.º 0584865. Promover a redução dos custos não renováveis já pagos ou amortizados nas planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato referentes aos primeiro ano da contratação, conforme previsto no anexo ix, item 9, da in n.º 05/2017, seges/mp - planilha sei n.º 0584865. Vigência do Contrato: 09/05/2022 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.864,00. Nota de Empenho: 62/2023; 63/2023 e 348/2023. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 27/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços continuados de ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, cuja execução dar-se-á no âmbito dos prédios da Justiça Eleitoral do Acre, na capital e no Interior do Estado. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224 Portal da Amazônia - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBSON GOES CORDEIRO Assistente da Sclc (SIDEC - 27/07/2023) 070002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 070011 Nº Processo: 0003773-46.2023 . Objeto: Prestação de serviço de consultoria, objetivando à implantação do modelo de Gestão de Pessoas Por Competências no âmbito deste Regional, através da capacitação, identificação, mapeamento e avaliação de competências e disponibilização de Ferramenta (Software) para suporte à operacionalização do referido modelo Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2023. JOSE RICARDO ARAUJO E SILVA. Diretor-geral em Exercício. Ratificação em 25/07/2023. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS. Presidente. Valor Global: R$ 176.964,00. CNPJ CONTRATADA : 07.955.535/0001-65 LEME CONSULTORIA EM GESTAO DE RH LTDA.. (SIDEC - 27/07/2023) 070011-00001-2023NE009999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023. PARTES: União, através do TRE-AP e a Prefeitura Municipal de Serra do Navio - AP. Objeto: Instalação de Pontos de Inclusão digital (PID) e atendimento por meio do Balcão Virtual. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: em 07/07/2023. Signatários: Desembargador João Guilherme Lages Mendes, representante do TREAP, e Elso Belo Lobato, Prefeito de Serra do Navio.