DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800200 200 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI 0009864-45.2022.6.18.8000- O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de sua localização, a empresa DIPLUS FACILITIES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.733.437/0001-16, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 2.633,71 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos) por descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais vinculadas ao Contrato TRE-PI nº 68/2021. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. Processo SEI 0022797-75.2022.6.18.8024- O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de sua localização, a empresa SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ: 21.347.447/0001-01, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa de R$ 88,20 (oitenta e oito reais e vinte centavos), por não atendimento da Ordem de Serviço nº 15/2022 relativa ao Contrato nº 53/2021. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. Processo SEI 0000491-58.2020.6.18.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de sua localização, a empresa FINALE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, CNPJ: 10.501.340/0001- 50, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 484,17 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), cumulado com a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por prazo de 02 (dois) anos, por não conclusão dos serviços solicitados em razão do Contrato TRE-PI nº 49/2019. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação. Des. ERIVAN LOPES Presidente do Tribunal SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 - UASG 070006 Nº Processo: 0007786-78.2022.6.18.8000. Inexigibilidade . Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 15.629.007/0001-44 - CLÍNICA QUEIROZ & ASSOCIADOS LTDA.. Objeto: Prestação dos serviços odontológicos, nas especialidades dentística, endodontia e clínica geral odontológica. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). EXTRATO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 09/2023 (PE SRP nº 69/2022) BENEFICIÁRIA: DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES EIRELI (GRUPO SMARTSEG) CNPJ: 04.503.070/0001-13 MOTIVO DO CANCELAMENTO: não manutenção das condições de habilitação, conforme decisão 1289 proferida no SEI 0003689-98.2023.6.18.8000 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 20, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013 e Item 6.7.1 do Edital. Data do Cancelamento: 25/07/2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1) Processo Administrativo Eletronico nr 5543/2020; 2) Acordo de Cooperacao nr 12/2023 TRE/RN; 3) Objeto: cessao dos codigos-fontes das solucoes de software Celina e VisualCelina, desenvolvidas pelo TRE/RN, para sua implantacao no TRE/CE, incluindo atividades de suporte tecnico e negocial; 4) Vigencia: 21/07/2023 a 21/09/2023; 5) Data da assinatura: 21/07/2023; 6) Signatarios: Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE; Des. Cornelio Alves de Azevedo Neto, Presidente do TRE/RN. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato 27/2023-TRE/RN, objeto do Proc. Adm. Eletronico nr 1287/2023, publicado no DOU-III nr 128, de 07/07/2023, folha 185, para que onde se lê: "Contratado: 19.164.710/0001-85 - R & R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA" leia-se: "Contratado: 19.164.710/0001-85 - MEIRELES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA" TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n. 39/2022/TRE-RO (evento 1040168), assinado em 27/07/2023. Contratada: INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR EIRELI, CNPJ 18.775.301/0001-52. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TRE-RO N. 39/2022, em face da inexecução parcial contratual por culpa da contratada. Fundamento legal: artigo 78, incisos I e II, e no artigo 79, inciso I, § 1º, todos da Lei 8.666/1993 e, ainda, c/c a Cláusula Décima Quinta do Contrato TRE-RO n. 39/2022. Ato de Autorização da Rescisão: Despacho nº 848/2023 - PRES/DG/GABDG de 26/07/2023. Signatário(s): LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO. Processo SEI 0000745-49.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Notas de Empenho 2023NE000266. Procedimento: 0001138-10.2023.6.23.8000. TLD TELEDATA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 33.927.849/0001-64. Objeto: Solução de segurança e gerência de redes NGFW tipo 2 FORTINET/ FORTIGATE-40F FG-40F FC - 1 0 - 0040F-247-02-36 3 licenciamento e atualização de funcionalidades para solução de segurança e gerência de redes NGFW tipo 2. Valor: R$ 102.514,50 (cento e dois mil quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos). Assina pelo TRE/RR, Jonilton Alves de Oliveira, Secretário de Administração do TRE/RR, na data de 24/07/2023. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Notas de Empenho 2023NE000267. Procedimento: 0001138-10.2023.6.23.8000. TLD TELEDATA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 33.927.849/0001-64. Objeto: Serviços profissionais de implantação e configuração para solução de segurança e gerência de redes NGFW tipo 2. Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Assina pelo TRE/RR, Jonilton Alves de Oliveira, Secretário de Administração do TRE/RR, na data de 24/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0038815-27.2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de peças para manutenção de impressoras. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR Secretário de Administração de Material Substituto (SIASGnet - 27/07/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico Federal nº. 055/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 062/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA 00641565755. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (adesivo instantâneo, borracha, caneta destaca-texto, cola, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 055/2023. Valor total R$1.408,30. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto, pelo TRE-SP e Regina Célia Cunha de Sousa, pela Contratada. SEI. 0035537-18.2022.6.26.8000. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 063/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: ACRW COMÉRCIO E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (adesivo instantâneo, borracha, caneta destaca-texto, cola, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 055/2023. Valor total R$22.609,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto, pelo TRE-SP e Maria Regina Amorim Fermino, pela Contratada. SEI. 0035537-18.2022.6.26.8000. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 064/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: HANDERSON CLEITOM HANCEM COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (adesivo instantâneo, borracha, caneta destaca-texto, cola, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 055/2023. Valor total R$1.872,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto, pelo TRE-SP e Handerson Cleitom Hancem, pela Contratada. SEI. 0035537-18.2022.6.26.8000. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 065/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: COMPREX COMERCIAL LTDA. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente (adesivo instantâneo, borracha, caneta destaca- texto, cola, entre outros). Pregão Eletrônico Federal nº. 055/2023. Valor total R$3.813,48. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 26/07/2023. Assinam: Charles Teixeira Coto, Secretário de Administração de Material Substituto, pelo TRE-SP e Gilmar Alves Teodoro, pela Contratada. SEI. 0035537-18.2022.6.26.8000. COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0019472-45.2022.6.26.8000 - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 46/2022 do TRE/PA E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRE/PA nº 91/2022 - CONTRATADA: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0001-34 - OBJETO: Fornecimento de solução de Web Application Firewall (WAF) e balanceamento de carga, incluindo prestação de serviços de instalação e configuração, treinamento especializado e serviço de operação assistida, com garantia técnica de 60 (sessenta) meses. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.304.997,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, com início a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, a permitir o recebimento e pagamento do objeto, não sendo, porém, prejudicada a garantia prevista no item 6.1 da Cláusula Sexta do ajuste. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com a execução do contrato, no valor total de R$ 1.304.997,00, correrá à conta de recursos previstos no Orçamento Ordinário da Justiça Eleitoral, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Plano Orçamentário Segurança da Informação, sendo R$ 1.240.270,00 no elemento de despesa 4490.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (Item 01 - SOLUÇÃO DE WEB APPLICATION FIREWALL (WAF) e Item 03 - CAPACIDADE ADICIONAL PARA SOLUÇÃO EM FIREWALL DE APLICAÇÕES WEB) e R$ 64.727,00 no elemento 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (Item 04 - INSTALAÇÃO E REPASSE DE CONHECIMENTO - HANDS-ON e item 06 - OPERAÇÃO ASSISTIDA), conforme Notas de Empenho n.º 756 e 757, ambas de 26 de julho de 2023. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e a Senhora Patrícia Angelina da Conceição, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO. Processo SEI nº 0052901-08.2019.6.26.8000 - PEF nº 99/2019 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30 - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/11/2023 a 31/10/2024, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 44.748,96 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como consignar o reajuste de preços devido à Contratada a partir de 02/10/2022, no valor de R$ 3.997,63 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V, as alíneas a2, b2 e o parágrafo único da Cláusula VII, atualiza-se a Cláusula IX, renomeia-se a Cláusula XVIII passando de XVIII - FORO para XVIII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVIII - FORO para XIX - FORO - DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022 - SIGNATÁRIOS: Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, Senhor Alessandro Dintof, pela Contratante, e o Senhor Jeankarlo Rodrigues da Cunha e a Senhora Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada.