DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800203 203 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: TP 10892/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Lâmina Construções EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo final para a execução da obra até o dia 1º- 9-2023. Data da assinatura: 26-7-2023. Pelo TRT: Marcus Vinícius de Lima Oliveira, Diretor- Geral. Pela Contratada: João Carlos Gezak, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 3948/2023. Objeto: contratação direta da docente DANIELA FERRARI KOV AC S para atuar como palestrante na 3ª edição da "Semana da Diversidade: A Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades", a ser proferida no dia 1º de agosto, das 15h15 às 16h45 (horário de Rondônia) das 16h15 às 17h45 (horário de Brasília), e das 14h15 às 15h45 (horário do Acre), com carga horária de 1,5 hora-aula, por meio de palestra telepresencial transmitida ao vivo para o canal da EJUD14 no YouTube, tendo como público alvo magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A participação também será franqueada a magistrados, servidores, estagiários de outros Tribunais, bem como advogados, membros do Ministério Público e toda a comunidade jurídica e não-jurídica interessada no aprofundamento do debate inclusivo. Valor: R$ 602,65. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº CP0625/2018 (PROAD 988/2021). Contrato: 07/2019. Espécie: II TA. Partes: TRT e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda EPP. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objetos: Prorrogação da vigência do contrato a partir de 01/08/2023 a 14/02/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 3390.39 01. Empenho: 2023NE000442, de 09/07/2023 Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson e, pela empresa, Renata Nunes Ferreira. Data: 24/07/2023. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT da 15ª Região torna público o seguinte Aviso de Registro de Preços: Ata nº 053/2023, referente ao Processo de Compra PROAD nº 25910/2022, Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e DADB EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 12.980.808/0001-61, para eventual fornecimento de diversos materiais de expediente e de escritório, para embalagem, para higiene e lâmpada. Data de assinatura: 26/07/2023. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 12.400,00. Detalhamento do objeto, valores unitários e quantitativos podem ser consultados em https://drive.google.com/drive/folders/19o4qUQ4XDn5cjboZDiv6hLSQYHh53lwq ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON Secretária da Administração TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª n° 1222/2023. CONTRATO N°: 33/2023. CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. OBJETO: Prestação de serviços de seguro compreensivo para os veículos oficiais que compõem a frota do TRT18. VALOR TOTAL: R$ 27.050,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir das 00:00 (zero) hora do dia 30/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: PE 48/2023; Leis nº 8.666/1993, n° 10.520/2002 e nº 13.709/2018; e Decreto n° 10.024/2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Natureza da Despesa: 3390.39. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 5870/2021 e 1644/2023; Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.849.143/0001-97; Objeto: Em cumprimento à Cláusula Quadragésima Sétima fica reajustado o valor anual do Contrato para R$ 676.722,24, em decorrência da aplicação da correção monetária pelo índice IPCA/IBGE referente ao período de maio/2022 a abril/2023, que majoraram os preços dos insumos, materiais e dos Itens 1, 2, 3 e 5 da tabela constante da Cláusula Quarta, com efeitos a contar de 6.5.2023; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes n. 168234, Natureza da Despesa 339040 e Adequação de Despesa n. 2023AD000330, emitida em 20.6.2023,; Assinatura: 27/06/2023; Signatários: Des: José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e o Sr. Thiago Lessa Prata, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 80024 Nº Processo: 1556/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição futura de fardamento, a fim de atender a equipe de Segurança Institucional do TRT22, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5- 00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, também, na página eletrônica deste Tribunal, www.trt22.jus.br na aba transparência, menu: licitação - licitações realizadas a partir de 2019.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 27/07/2023) 80024-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 80024 Nº Processo: 1376/2023. Objeto: Contratação de empresa para executar, sob o regime de execução indireta e empreitada por preço global, os serviços de obras civis e modernização de 2 (dois) elevadores, com aumento de parada, situados no hall do Edifício Sede do TRT22.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao 23,1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIASGnet - 27/07/2023) 80024-00001-2023NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 7, DE 27 DE JULHO DE 2023 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade e Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade torna pública a decisão da equipe médica que avaliou CYNTHYA NAYARA BARROS ALVES GOMES, inscrita como pessoa com deficiência, emitindo parecer FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Lei n. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e alterada pelo Decreto n. 5.296/04, art. 4º, alínea I, corroborado pela Súmula 552 STJ. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e materiais diversos (Pedestal organizador de fila, quadro branco, pedestal para microfone, bolsa para câmera fotográfica, cartão SD, carregador de bateria, conversor de fitas cassete para áudio mp3, poltrona tipo presidente, DVR, HD de vigilância 18TB, rack de parede para CFTV, baluns de transmissão 4k, conectores p4, cabo de 8 vias, fonte multissaída, leitor e gravador de CD, DVD externo e forno micro-ondas). Total de Itens Licitados: 00018 Novo Edital: 28/07/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 Jardim Veraneio - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/08/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO Chefe da Seção de Licitações Substituto (SIDEC - 27/07/2023) 080026-00001-2023NE000232 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 9912484874/2020. CON T R AT A N T E : Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CO N T R AT A DA : CORREIOS. OBJETO: Adequação do Contrato Múltiplo n° 9912484874/2020 à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0000513-55.2020.4.01.8001-JFAC, e Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Gustavo Pereira Ferreira, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 24/2023. Processo: 0001841-09.2023.4.01.8003 OBJETO: material de consumo diversos: pilhas, kit de carregador, crachás, presilhas, cartuchos, filtro de linha e papel para impressora térmica por dispensa de licitação no exercício de 2023 para atender necessidades da SJAP dentre as quais o funcionamento das fechaduras eletrônicas, insumos para as impressoras e identificação pessoal. Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: Em razão do valor apresentado. Declaração de Dispensa: 25/7/2023. Maurício Pinheiro de Santana. Diretor da Secretaria Administrativa. Ratificação em 26/7/2023. Jucélio Fleury Neto. Diretor do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 8.410,00. CONTRATADA: R. FIGUEIREDO DA COSTA—ME (ML PAPER), CNPJ 10.505.707/0001-03. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 18652518. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: JOSÉ VIRGÍLIO DOS SANTOS FALCÃO - ME (Sr. José Virgílio dos Santos Falcão), CNPJ/MF 22.498.185/0001-49. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos e materiais, para os serviços de correções nas casas de bombas dos sistemas de sprinkler e hidrantes e instalação de hidrante de passeio dos edifícios Sede e Anexo I do Fórum Teixeira de Freitas - Salvador - BA. Valor Total: R$ 8.999,99 (Oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, com início em 11/08/2023 e término previsto para 08/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 339039; NOTA DE EMPENHO 2023NE832 emitida em 17/07/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, na Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG. PAe 0006272-83.2023.4.01.8004. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TA ao contrato 6565772. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA S.A. (Sr. Alexandre Mota Albuquerque); CNPJ: 19.877.300/0001-81. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 13/08/2023 e término previsto para 12/08/2024 e reajuste do preço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168364; Natureza de Despesa 33.90.40; NOTAS DE EMPENHO 2023NE204 a 2023NE219, emitidas em 23/01/2023. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso, §4º e §8º do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93. P.A. 0015298-18.2017.4.01.8004-JFBA. Ass: 27/07/2023.