DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As propostas deverão ser enviadas até 1º/08/2023, através do E-mail: [email protected] Recife, 27 de julho de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22), tendo em vista o acórdão exarado nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MS nº 58/2019, julgado pela Câmara do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. SAID YOSHIMURA DE BRITO, inscrito no CRM/MS 5.935 e neste Conselho sob o nº 224.121. São Paulo-SP, 28 de julho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp EDITAL DE 26 DE JULHO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESP A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Scheila Alves Kujbida - 59º Lista geral - CPF 00751597082. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a Sra. BRUNA BARRETO NUNES MENEZES para apresentação das suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, referente ao Processo Ético-Profissional - CRM-SE Nº 042/2018. Os autos encontram-se à disposição para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º 589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquela em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei. Aracaju, 19 de julho de 2023. JILVAN PINTO MONTEIRO Conselheiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE REGISTRO DE CHAPA A Comissão Eleitoral Regional - CER nomeada pelas Portarias CRMV-CE nº 34, de 19 de junho de 2023, e nº 48, de 20 de julho de 2023, no exercício de suas atribuições conferidas no art. 7º, inciso III, c/c o art. 21 da Resolução CFMV nº 1.298/2019, recebeu e analisou os requerimentos de registros de candidaturas de chapas para eleição do CRMV-CE, Triênio 2024-2027, em reunião realizada em 24 de julho de 2023, decidiu, por unanimidade, : DEFERIR o requerimento de registro de candidatura da chapa - "A RENOVAÇÃO CONTINUA", por atender os preceitos da Resolução do CFMV n.º 1.298/2019, e INDEFIR o registro dos candidatos a conselheiro suplente Med. Vet. Juracir Bezerra Pinho, por descumprimento à alínea "e", inciso III, do artigo 17 da Resolução do CFMV n.º 1298/2019, uma vez que as certidões cível e criminal, no âmbito estadual e federal, apresentadas não foram do seu endereço de domicílio, que é Crateús/CE e o Méd. Vet. Antônio Nelson Lima da Costa, por descumprimento à alínea "e", inciso III, do artigo 17 da Resolução do CFMV n.º 1298/2019, uma vez que as certidões estadual cível e criminal apresentadas não foram do seu endereço de domicílio, que é Juazeiro do Norte/CE, nos termos do §1º do art. 19 da Resolução do CFMV n.º 1298/2019. Registra-se, portanto, a seguinte composição abaixo: Chapa "A RENOVAÇÃO CONTINUA" . CARGO NOME I N S C R I Ç ÃO . P R ES I D E N T E Francisco Atualpa Soares Júnior CRMV-CE nº 01780/VP . V I C E - P R ES I D E N T E Jarier de Oliveira Moreno CRMV-CE nº 01731/VP . SECRETÁRIO GERAL David Caldas Vasconcelos CRMV-CE nº 01841/VP . T ES O U R E I R O Rodrigo Macambira de Morais CRMV-CE nº 01881/VP . CONSELHEIRA EFETIVA Márcia Helena Niza Ramalho Sobral CRMV-CE nº 01110/VP . CONSELHEIRA EFETIVA Luciana Sobral de Oliveira CRMV-CE nº 01423/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Antônio Carlos de Albuquerque Teles Filho CRMV-CE nº 02439/VP . CONSELHEIRA EFETIVA Aline Maia Silva CRMV-CE nº 02637/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Francisco Esmaile de Sales Lima CRMV-CE nº 03376/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Carlos Henrique Sousa de Melo CRMV-CE nº 02477/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Maria Alice Gonçalves CRMV-CE nº 01044/VP . CONSELHEIRO SUPLENTE José Alexandre Araújo CRMV-CE nº 01981/VP . CONSELHEIRO SUPLENTE Breno Queiroz Pinheiro CRMV-CE nº 02993/VP . CONSELHEIRO SUPLENTE Diego Diógenes CRMV-CE nº 02370/VP DEFERIR o requerimento de registro de candidatura da chapa - EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO", por atender os preceitos da Resolução do CFMV n.º 1.298/2019. Registra-se, portanto, a seguinte composição abaixo: Chapa "EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO" . CARGO NOME I N S C R I Ç ÃO . P R ES I D E N T E Daniel de Araujo Viana CRMV-CE nº 01713/VP . V I C E - P R ES I D E N T E Célio Pires Garcia CRMV-CE nº 01157/VP . SECRETÁRIA GERAL Ana Cristina Farias Moreira Ribeiro CRMV-CE nº 01835/VP . T ES O U R E I R A Patrícia Emília Gomes Facó CRMV-CE nº 01419/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Francisco Antônio Rocha Macedo CRMV-CE nº 00283/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Cláudio Henrique Nogueira de Medeiros CRMV-CE nº 01498/VP . CONSELHEIRA EFETIVA Ana Gláucia Carneiro Melo Gonçalves CRMV-CE nº 02058/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Reinaldo Leite Viana Neto CRMV-CE nº 01383/VP . CONSELHEIRA EFETIVA Juliana Lopes Almeida CRMV-CE nº 02464/VP . CONSELHEIRO EFETIVO Cícero Rodrigues Feitosa Nunes CRMV-CE nº 02546/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Thaís Câmara Tavares CRMV-CE nº 02521/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Glayciane Bezerra de Morais CRMV-CE nº 02299/VP . CONSELHEIRO SUPLENTE Victor Reis Galindo CRMV-CE nº 03919/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Naylê Francelino Holanda Duarte CRMV-CE nº 02004/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Glaycione Costa Rodrigues CRMV-CE nº 01320/VP . CONSELHEIRA SUPLENTE Ana Cristina Braga Paulino CRMV-CE nº 01421/VP Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023. FRANCISCO NEWTON MARTINS DA ROCHA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato. Proc. Adm. 0410017.00000015/2023-77. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. CNPJ 01.378.407/0001-10. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de seguro predial da sede do CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor anual do contrato: R$ 671,40 (seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 09/2022. Proc. Adm. 0410017.00000022/2023- 14. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: ITA-SAT RASTREAMENTO LTDA - ME, CNPJ 15.164.085/0001-10. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, geolocalização e gestão da frota de veículos do CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 30/07/2023 a 30/07/2024. Valor estimado anual: R$ 1.496,64. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 08/2022. Proc. Adm. 0410017.00000021/2023- 23. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E S E R V I ÇO S LTDA, CNPJ 02.959.392/0001-46. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de gerenciamento, administração de fornecimento de vale-refeição e vale- alimentação, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor estimado anual: R$ 248.725,92. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Objeto: Alienação de veículos da frota do CRMV-RS. Entrega do Edital: a partir de 31/07/2023, das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201, Porto Alegre/RS ou https://www.crmvrs.gov.br/. Abertura do certame: 15/08/2023, às 10h, na Sede do CRMV-RS, situada na Rua Ramiro Barcelos, 1793/201, Porto Alegre/RS. Porto Alegre, 27 de julho de 2023. ROBERTO JOSÉ RIBAS MEDEIROS Leiloeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Edital N.º 034/2023 - Extrato de Termo Aditivo de Contrato 6º Termo Aditivo sobre prorrogação da vigência do contrato oriundo do Processo Administrativo Nº 164/2017. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A CNPJ: 02.558.157/0001-62 Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, devido ao caráter contínuo dos serviços prestados. Valor: R$ 5.988,00 (cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais) ao ano. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Dotação Orçamentária: n.º 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004 Serviços de Internet e Telefonia em Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EDITAL N.º 035/2023 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 2º Termo Aditivo sobre prorrogação da vigência do contrato 005/2022, Processo Administrativo 0007/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO Contratada: CUCO-COMERCIAL PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI CNPJ: 32.468.498/0001-08 Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses devido atraso causado por serviços imprevistos de drenagem de água. Valor: Inalterado. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Obras em Andamento.