DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800260 260 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2023, tendo por objeto "formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluso o fornecimento de peças, objetivando atender demanda e necessidades de diversos órgãos e secretarias desta Municipalidade", declarando como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente OXIPORÃ GASES LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de julho de 2023. LARYSSA DE VITO ROSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, relativo ao Processo nº 232/2023, tipo "Menor Preço" global, destinada à ampla participação. - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução das obras de construção do complexo esportivo e de lazer no Parque "Antenor Martins" no Município de Dourados-MS - (6ª etapa/meta) substituição das pontes - por meio de transferência de recursos financeiros da União (Contrato de Repasse n.° 766389/2011/ME/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. - DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 16/08/2023 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e vinte três), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. - EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados no endereço eletrônico "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. - NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário local. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 27 de julho de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a reabertura da licitação em epigrafe, relativo ao Processo n.° 184/2023, tipo "menor preço" global, modo de disputa "aberto e fechado", destinada à ampla participação. - OBJETO: Contratação de empresa especializada em infraestrutura para prestação de serviços técnicos, sob demanda, de instalação, reparo e readequação de cabeamento estruturado no âmbito das unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, com fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra necessários, em razão ao Programa Informatiza APS. - PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 31/07/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 11/08/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 11/08/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". - EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: "bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. - NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 27 de julho de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Ivinhema/MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - Processo Licitatório Nº 087/2023. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o SRP para eventual aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender o Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primária da Rede de Saúde do Município de Ivinhema, Propostas Nº 11112.312000/1180-03, 11112.312000/1190-01, 11112.312000/1200-09, 11112.312000/1200-10, 11112.312000/1220-05/MINSAÚDE, conforme especificações e quantidades constantes do Edital, seus anexos e Termo de Referência. EMPRESAS CLASSIFICADAS: AMV Distribuição, Comércio e Importação Ltda.; Item: 08; Valor: R$ 22.800,00. F.S. Comércio e Serviços Ltda.; Item: 04; Valor: R$ 11.250,00. Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.; Item: 13; Valor: R$ 689,00. Totalizando o valor de R$ 34.739,00 (trinta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais). Os itens: 05 e 07 foram Desertos. Os itens: 01, 02, 03, 06, 09, 11, foram Fracassados. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatório, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, HOMOLOGO o resultado ADJUDICADO pela pregoeira. Ivinhema-MS, 26 de Julho de 2023. ROSIMEIRE DA SILVA DE SALLES Pregoeira JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023 O Prefeito Municipal De Jateí/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/21, Resolve: H O M O LO G A R o procedimento licitatório realizado no dia 26/07/2023, às 07h30min na modalidade Pregão Presencial nº. 050/2023, Processo Administrativo nº. 099/2023, que teve por objeto receber propostas para Aquisição de peças elétricas para reposição e manutenção de linha pesada, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS, do tipo menor preço por item, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, às empresas vencedoras B.S. AUTO PEÇAS LTDA, situada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 3144, Centro, Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.190.152/0001-92, valor Global R$ 793.897,00. LINCOLN KENDI OHASHI -ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.902.605/0001-70, situada na Av. 09 de Julho, nº 532, centro, Fátima do Sul-MS, valor Global R$ 165.648,00. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. JATEÍ/MS, 27 de julho de 2023. ERALDO JORGE LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 Processo Administrativo - Autos nº 3.166/2021 Tomada de Preços nº 013/2021 PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratado: MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução previsto nas Cláusula Quarta respectivamente do Contrato Administrativo nº. 011/2022. Fica prorrogado pelo período de 02 (dois) mês a contar de 24/07/2023 o prazo de execução dos serviços previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 011/2022, conforme Cronograma Físico Financeiro Reprogramado, parte integrante do Processo Administrativo nº. 3.166/20201. FUND. LEGAL: Art. 57, § 1º inciso IIc.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratado: Sadi de Quadros Maracaju/MS, 24 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 Processo Nº 132/2023 - Pregão Eletrônico Nº 048/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA CONVENCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. Empresa Vencedora: INFONAVI TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME com os lotes 001, 002, totalizando o valor de R$ 208.247,35 (duzentos e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e trinca e cinco centavos). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 132/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2023 - Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira Oficial/Portaria Nº 431/2022 e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 132/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 048/2023 - Adriano Hilário Talarico Soletti, Gerente de Administração e Ordenador de Despesas, conforme Decreto nº. 012/2023; Ana Paula Rodrigues da Silva, Gerente de Receita e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 002/2021; Rhaiza Rejane Neme de Matos, Prefeita Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Brendo Caique Barbosa dos Santos, Gerente de Esportes e Lazer e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 004/2021; Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 109/2021; Mariana Cruz Rosada, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas, conforme Decreto nº. 033/2023; Lucinéia Pulquério Garcia Franciscatti, Gerente de Assistência Social e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 012/2021; Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, Gerente de Meio Ambiente e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 013/2021; Flávio Roberto Vendas Tanus, Gerente de Obras e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 002/2023; Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 006/2021; Maria Telma de Oliveira Minari, Superintendente da Fundação de Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº. 058/2023,Eugênio de Almeida Guedes, Gerente de Desenvolvimento Econômico e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 005/2021, Viviane Ribeiro Bogarin Capilé, Gerente de Finanças e Ordenadora de Despesas Conforme Decreto nº 034/2022, Renato Napolitano de Souza, Gerente de Orçamento e Contabilidade e Ordenador de Despesas, conforme Decreto nº 046/2021. Naviraí-MS, 27 de julho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 Repetição A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2023.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS PARA LIMPEZA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 23/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 17/08/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí,27 de julho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Unitário, e Nos Termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 088/2023.Objeto: Registro de Preços Objetivando A Aquisição Futura de Insumos Médicos Hospitalares, Conforme Termo de Referência, Para Atender Demanda Judicial Através dos Autos nº 1408722- 54.2023.8.12.0000. Solicitação da Gerência de Saúde do Município de Naviraí/Ms. Pedido de Compra nº 135/2023. Data: A Sessão acontecerá no dia 15/08/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 25 de julho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita