DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800275 275 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023-12 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de cadeira odontológica e material técnico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Faro/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Faro - CNPJ: 12.403.819/0001-89. Contratada: Instrumental Técnico Ltda - CNPJ: 04.214.086/0001-06. Contrato nº 2023-12.001. Valor: R$ 16.690,00. Vigência do Contrato de 20/07/2023 a 19/07/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Faro - CNPJ: 12.403.819/0001-89. Contratada: Primemed Equipamentos Ltda - EPP - CNPJ: 46.218.314/0001-66. Contrato nº 2023-12.002. Valor: R$ 33.789,00. Vigência do Contrato de 20/07/2023 a 19/07/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023-13 - Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, visando o atendimento da população do Município de Faro/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Faro - CNPJ: 12.403.819/0001-89. Contratada: Chiara M. G. Almeida Ltda - ME - CNPJ: 41.535.843/0001-70. Contrato nº 2023-13.001. Valor: R$ 334.962,85. Vigência do Contrato de 19/07/2023 a 19/07/2024. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 2023-12.12 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023-12 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de cadeira odontológica e material técnico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Faro/PA. Ficam registrados os valores das empresas: Instrumental Técnico Ltda - CNPJ: 04.214.086/0001-06. Valor registrado: R$ 16.690,00 e a empresa Primemed Equipamentos Ltda - EPP - CNPJ: 46.218.314/0001-66. Valor Registrado: R$ 33.789,00. Vigência da ARP de 10/07/2023 a 10/07/2024. ARP Nº 2023-13.13 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023-13 - Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, visando o atendimento da população do Município de Faro/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Ficam registrados os valores da empresa: Chiara M. G. Almeida Ltda - ME - CNPJ: 41.535.843/0001-70. Valor Registrado: R$ 669.925,70. Vigência da ARP de 05/07/2023 a 05/07/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230429 PREGÃO ELETRONICO Nº 035-2023-PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. DATA DA ATA: 24/07/2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VENCEDOR: S S DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; C.N . P . J. nº 16.743.945/0001-33, valor total R$ 440.000,00. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00100605/23 MODALIDADE: CARONA Nº: A.2023-100605 A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA, através da Comissão Permanente de Licitação comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços subjacente ao Pregão Presencial nº 9/2022-220704, conforme os seguintes dados: Processo Administrativo nº: 2022220704. Órgão Gerenciador: Município de Prainha/PA. Vigência da Ata: 30/08/2022 a 30/08/2023. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: adesão a ata de registro de preços nº 9/2022-220704 oriunda do pregão presencial nº 9/2022-220704, na condição "carona", gerenciada pela Prefeitura Municipal de Prainha/PA para contratação de empresa para o fornecimento de uma ambulancha em alumínio, no intuito de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor(es) global(is): R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em favor da empresa FERRARI & CIA LTDA, CNPJ: 04.542.330/0001-60. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ EXTRATOS DE CONTRATOS ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 010/2023/PMLA. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Refrigeração, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/Pa. Contrato nº 1807001/2023 - PMLA. Data da Assinatura: 18 de julho de 2023. Vigência do Contrato: 12 meses a contar 18 de Julho de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 05.105.168/0001-85. Contratada: Empresa Móia Comércio E Representações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.782.621/0001-84. Valor: R$ 495.650,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta reais); Contrato nº 1807002/2023-SEMED/PMLA. Data da Assinatura: 18 de Julho de 2023. Vigência do Contrato: 12 meses a contar 18 de Julho de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 05.105.168/0001-85. Contratada: Empresa Móia Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.782.621/0001-84. Valor: R$ 740.300,00 (setecentos e quarenta mil e trezentos reais); Contrato nº 1807003/2023 - SMS. Data da Assinatura: 18 de Julho de 2023. Vigência do Contrato: 12 meses a contar 18 de Julho de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 18.709.224/0001-32. Contratada: Empresa Móia Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.782.621/0001-84. Valor: de R$ 382.675,00 (trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais); Contrato nº 1807004/2023 - FMAS. Data da Assinatura: 18 de Julho de 2023. Vigência do Contrato: 12 meses a contar 18 de Julho de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 05.105.168/0001-09. Contratada: Empresa Móia Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.782.621/0001-84. Valor: R$ 317.375,00 (trezentos e setenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 527/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 10.739/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 059/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de equipamentos odontológicos para manutenção e ampliação dos consultórios das unidades básicas de saúde. Empresa: TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE ODONTO-MEDICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.088.993/0001-11. VALOR: R$ 19.980,00 (Dezenove mil, novecentos e oitenta reais). Dotações orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 526/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 10.739/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 059/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de equipamentos odontológicos para manutenção e ampliação dos consultórios das unidades básicas de saúde. Empresa: BH DENTAL COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 29.312.896/0001-26. VALOR: R$ 56.750,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais). Dotações orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 529/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 10.739/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 059/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de equipamentos odontológicos para manutenção e ampliação dos consultórios das unidades básicas de saúde. Empresa: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.650.279/0001-07. VALOR: R$ 6.995,00 (Seis mil e novecentos e noventa e cinco reais). Dotações orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 530/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 10.739/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 059/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de equipamentos odontológicos para manutenção e ampliação dos consultórios das unidades básicas de saúde. Empresa: FRONT COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 43.731.740/0001-00. VALOR: R$ 14.033,25(QUARTORZE MIL, TRINTA E TRES REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS). Dotações orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 525/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 12.976/2023-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 046/2023- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual contratação de empresa especializada no fornecimento de pontos eletrônicos, com suporte técnico (manutenção) dos equipamentos e da licença, incluída licença de uso, implantação, ativação, instalação, treinamento, garantia de funcionamento, para controle de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Secretária Municipal de Saúde de Marabá - SMS e unidades vinculadas com o objetivo de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e Demais Unidades Vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá/PA. Empresa: ANALOGICATEC CONSULTORIA E ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.452.964/0001-88. VALOR: R$ 205.727,00(duzentos e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais). Dotações orçamentárias: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato ao 1° termo aditivo ao convenio nº 039/2021, Processo nº 2021/618093, firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte -SETRAN, Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 04.953.717/0001-09 e a Prefeitura Municipal de Marabá inscrita no CNPJ sob o nº 05.853.163/0001-30, Objeto: repasse financeiro da Concedente a Convenente objetivando construção de ponte rodoviária sobre o Rio Itacaiúnas incluindo acessos, com dimensões e georreferencias definidas no projeto executivo, ligando o Núcleo da Cidade Nova à Rodovia BR 230 (Nova Marabá) visando melhoria de trafegabilidade urbano no município de Marabá/PA, tem por objetivo PRORROGAR o prazo do convenio que encerrar-se-á em 10/08/2023, fica esse prazo prorrogado por mais 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias, a contar de 11/08/2023, estendendo assim, o prazo de execução até 06/02/2025. Sebastião Miranda Filho, Prefeito Municipal de Marabá. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 152/2022-SEMED/PMM, gerado pelo Processo Licitatório nº 11.464/2022-PMM, TOMADA DE PREÇOS Nº 033/2022 - CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato Original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE UMA QUADRA COBERTA NA EMEF EVANDRO DOS SANTOS VIANA, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCOS MUTRAN, MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de execução da ordem de serviço do contrato por mais 02 (dois) meses, ficando vigente até 22/11/2023; Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 03 (três) meses, ficando vigente até 23/12/2023; Aditivar seu quantitativo em aproximadamente 9,558772%, correspondente a R$ 88.405,09 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e nove centavos); Adicionar novos itens qualitativos a planilha do contrato em aproximadamente 5,04888%, correspondente a R$ 46.694,96 (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos); Suprimir itens do referido contrato em aproximadamente 1,34107% correspondente a R$ 12.403,02 (doze mil, quatrocentos e três reais e dois centavos); Totalizando o valor do aditivo em R$ 122.697,04 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos);Perfazendo o valor total acumulado do contrato em R$ 1.047.555,35 (um milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Contratada: FORMENTINI E MOTA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 14.254.641/0001-87. Assinatura: 27/07/2023. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 Termo de Homologação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 13.372/2023-PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ (GMM), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DE MARABÁ/PA. Adjudicado pelo pregoeiro à INDRA COMERCIODE MAQUINAS E MOTOR ES LTDA, CNPJ/CPF: 02.450.409/0001-35, vencedora da licitação no valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). Pelo que, HOMOLOGO o resultado final da licitação. Marabá - PA, 25 de julho de 2023 JAIR BARATA GUIMARÃES Secretário Municipal de Segurança Institucional EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023-SEMED/PMM - Processo Licitatório nº 29.392/2022-PMM - Concorrência Pública n° 024/2022-CEL/SEVOP/PMM. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços continuados de transporte escolar com a utilização de veículos tipo ônibus e micro-ônibus com condutor e monitor, destinados ao transporte de alunos das unidades de ensino da rede municipal, zonas urbana e rural, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais, durante o ano letivo, no município de Marabá - Pará. DA CAUSA: o não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais. Contratada J L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ (MF) nº 01.667.733/0001-47.