DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072800310 310 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº 58/CPL/2023 PROCESSO Nº 434/SEMAD/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO QUE AS 09h00min DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, na sede da Prefeitura realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO LOTE, referente ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PAVIMENTAÇÃO, URBANISMO, CAPACITAÇÃO DE RECURSOS E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS FEDERAL, ESTADUAL BEM COMO ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO NAS OBRAS DO MUNICIPIO CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Valor total previsto: R$ 2.855.230,10 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZ C E N T AV O S ) . Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a CPL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. SÉRGIO VILMAR KNONER Coordenador da Central de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA AVISO DE RETIFICAÇÃO Termo Aditivo Contratual do Contrato N° 020/PMT/SEMDAS/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 684/SEMDAS/2022 A superintendência municipal de licitações, RETIFICA o a publicação, publicado no dia 27 de julho de 2023, na seção 3 páginas 271, contendo as seguintes alterações: ONDE SE LÊ: Contrato n° 010/PMT/SEMDAS/2013. LEIA-SE: CONTRATO 020/PMT/SEMDAS/2023. Theobroma, 27 de julho de 2023. GILLIARD DOS SANTOS GOMES Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CONTRATO N° 011/SEMOSP/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/SEMOSP/2020 Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: ARROBA AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ n° 14.286.485/0001-36 O Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar a (obra) revitalização da avenida senador Olavo pires e revitalização do igarapé municipal 1° etapa, através do convênio c/r n. 888309/2019/mdr/caixa, processo n. 402292019 e contrapartida do município. Através da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de theobroma-ro. Conforme: plano de trabalho, especificações técnicas, orçamento descritivo, planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro, composição analítica do bdi, composição unitário de custo e plantas anexas. Da Retenção: Conforme o decreto n° 3615 de 10 de julho de 2023, o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos, o disposto na IN RFB nº 1234 de 12 de janeiro de 2012 e o disposto no MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda retido na Fonte/RFB, versão 2023. Fica incluso a Clausula de Retenção de Impostos de Renda ao contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Contratual Contrato N° 19/SEMOSP/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1006/SEMOSP/2019 Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: D.F. CARVALHO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA CNPJ n° 39.682.219/0001-53. Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão da reforma da sede administrativa do município, através do convênio n° 096/19/PJ/DER-RO. Através da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de theobroma-Ro. Conforme: plano de trabalho, projeto básico, especificações técnicas, planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro composição analítica do bdi, composição unitário de custo e plantas anexas. Da Retenção: Conforme o decreto n° 3615 de 10 de julho de 2023, o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos, o disposto na IN RFB nº 1234 de 12 de janeiro de 2012 e o disposto no MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda retido na Fonte/RFB, versão 2023. Fica incluso a Clausula de Retenção de Impostos de Renda ao contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 022/SEMOSP/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 592/SEMOSP/2022 Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ n° 15.875.636/0001-54 O Objeto: contratação de empresa especializada para construção de pista de caminhada totalizando 1.462,15 (um mil quatrocentos e sessenta e dois metros e quinze centímetros), através do convênio n° 358/pge-2022. Através da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de theobroma-ro. Conforme: plano de trabalho, projeto básico, especificações técnicas, planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro composição analítica do bdi, composição unitário de custo e plantas anexas. Da Retenção: Conforme o decreto n° 3615 de 10 de julho de 2023, o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos, o disposto na IN RFB nº 1234 de 12 de janeiro de 2012 e o disposto no MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda retido na Fonte/RFB, versão 2023. Fica incluso a Clausula de Retenção de Impostos de Renda ao contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 032/SEMOSP/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 187/SEMOSP/2022 Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ n° 15.875.636/0001-54 O Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar pavimentação em paralelepípedo em ruas e avenidas no município de Theobroma, recurso derivado de do projeto transferência especial do governo federal por indicação de emenda parlamentar n° 202130960001 e contrapartida do município. Através da secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de theobroma-ro. Conforme: plano de trabalho, projeto básico, especificações técnicas, planilha orçamentária, memorial de cálculo, cronograma físico financeiro composição analítica do bdi, composição unitário de custo e plantas anexas. Da Retenção: Conforme o decreto n° 3615 de 10 de julho de 2023, o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos, o disposto na IN RFB nº 1234 de 12 de janeiro de 2012 e o disposto no MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda retido na Fonte/RFB, versão 2023. Fica incluso a Clausula de Retenção de Impostos de Renda ao contrato EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo contratual contrato N° 069/PMT/SEMUSA/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 678/SEMUSA/2022 Parte 1: Prefeitura Municipal de Theobroma CNPJ: 84.727.601/0001-90 Parte 2: P.M.V CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 29.829.338/0001-32. O Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da unidade básica de saúde - ESF urbano José Julião Souza. através da secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária do município de Theobroma-Ro. Da Retenção: Conforme o decreto n° 3615 de 10 de julho de 2023, o disposto na legislação tributária federal atinente a retenção de tributos, em especial o disposto na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos, o disposto na IN RFB nº 1234 de 12 de janeiro de 2012 e o disposto no MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda retido na Fonte/RFB, versão 2023. Fica incluso a Clausula de Retenção de Impostos de Renda ao contrato ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI EXTRATO DO CONTRATO N° 1/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 Processo nº 001/2023 - SEMECD - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADO: ANDRÉ CALIXTO SOBREIRA - CPF: 909.086.942-53. Para "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAEC), EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), ÁREAS INDÍGENAS (PNAI) e EDUC AÇ ÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI - RR, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº 006/2020." Valor R$ 39.991,44 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e um Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Vigência: 12 (Doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N° 2/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 Processo nº 001/2023 - SEMECD - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADA: MARIANA DA SILVA - CPF: 899.230.302-53. "Para "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAEC), EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), ÁREAS INDÍGENAS (PNAI) e EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI - RR, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº 006/2020." Valor: R$ 39.997,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Vigência: 12 (Doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N° 3/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 Processo nº 001/2023 - SEMECD - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADA: RAIMUNDA CALIXTO DA SILVA - CPF: 229.823.533-34, Para "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAEC), EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), ÁREAS INDÍGENAS (PNAI) e EDUC AÇ ÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI - RR, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº 006/2020." Valor: R$ 39.997,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Vigência: 12 (Doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 Processo nº 001/2023 - SEMECD - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADO: ITAMAR GOMES DE ASSUNÇÃO - CPF: 818.402.333-20. Para "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAEC), EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), ÁREAS INDÍGENAS (PNAI) e EDUC AÇ ÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI - RR, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº 006/2020." Valor: R$ 39.995,55 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centvos). Vigência: 12 (Doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DO CONTRATO N° 5/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 Processo nº 001/2023 - SEMECD - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR. CNPJ: 01.614.081/0001-82. CONTRATADO: LUCINEIDE DA SILVA - CPF: 927.250.072-91. Para "AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAEC), EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), ÁREAS INDÍGENAS (PNAI) e EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AMAJARI - RR, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº 006/2020." Valor: R$ 39.996,92 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos). Vigência: 12 (Doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 - SRP Processo nº 008407/2022 - SMEC O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto n.º 102/E - 2022, publicado no Diário Oficial do Município n° 5734, de 25/10/2022, torna público que, apesar de ter dado ampla divulgação, no Pregão Eletrônico nº 102/2023, Processo nº 008407/2022 - SMEC, destinado a Eventual contratação de serviços especializada de manutenção preventiva e corretiva do relógio ponto biométrico sob sistema de registro de preços para atender as necessidades da secretaria municipal de educação (sede), unidades escolares, biblioteca e depósito (órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes, a licitação procedeu FRACASSADA, por ter sido desclassificada a única empresa participante do certame, conforme consta nos autos do referido processo, marcando assim, uma nova realização com um novo nº de Pregão Eletrônico, que passa a assumir a numeração de Pregão Eletrônico nº 124/2023, conforme se segue: Objeto: Eventual contratação de serviços especializada de manutenção preventiva e corretiva do relógio ponto biométrico sob sistema de registro de preços para atender as necessidades da secretaria municipal de educação (sede), unidades escolares, biblioteca e depósito (órgão gerenciador) e dos demais órgãos participantes. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2023 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras.Início da Disputa: 10/08/2023 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado.