DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 384, DE 27 DE JULHO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE resolve: Tornar sem efeito as Portarias CADE nº 377 e nº 378, de 24 de julho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 142, de 27 de julho de 2023, seção 2, página 45. KARINE PANERAI LUSTOSA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 613, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................... ...................................................................................... XIV - Confederação Nacional da Indústria - CNI, para atuar na representação de que trata a alínea "c" do inciso II do art. 7º do Decreto nº8.772, de 2016: ...................................................................................... c) segundo suplente: Ana Cláudia Dias de Oliveira; ...................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA GM/MMA Nº 614, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único, incisos I, II e IV, do art. 87, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; no artigo 62 do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023; nos incisos I e XV do artigo 1º, no parágrafo único do artigo 12 e no artigo 20, todos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente, aprovado pela Portaria MMA nº 627, de 17 de dezembro de 2020; e nos arts. 1º a 3º da Portaria MMA nº 12, de 14 de janeiro de 2021, bem como o que consta dos autos do processo nº 02000.007355/2020-15, resolve: Art. 1º Ficam designados para atuar como membros volantes da Corregedoria- Geral do Ministério do Meio Ambiente, pelo período de 1 (um) ano, renovável a critério da Administração, os servidores a seguir indicados: I - Claudia Fernandes Lima, matrícula SIAPE nº 3342309, representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima; II - Vana Tércia Silva de Freitas, matrícula SIAPE nº 1487941, representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima; III - Carlos Frederico Cerqueira de Moura Fé, matrícula SIAPE nº 1207756, representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; IV - Daniel Martinelli Duarte, matrícula SIAPE nº 2565449, representante da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; V - Marcos Estevan Del Prette, matrícula SIAPE nº 1311811, representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental; VI - Daniel Nagamine Motta, matrícula SIAPE nº 1702754, representante da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental VII - Aldenira Guimarães de Queiroz, matrícula SIAPE nº 6452247, lotada no Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial; VIII - Rafael Agrello Dias, matrícula SIAPE nº 1907112, lotado no Departamento de Áreas Protegidas; IX - Vinicius Rodrigues Vieira, matrícula SIAPE nº 1748698, lotado no Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade; X - Suzanclayr Branquinho, matrícula SIAPE nº 1787092, lotada no Departamento de Patrimônio Genético; XI - Rodrigo da Veiga Gutierrez, matrícula SIAPE nº 1565598, lotado na Corregedoria-Geral; XII - Cleo Souza de Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1092777, lotado na Corregedoria-Geral; e XIII - Guilherme Viana de Alencar, matrícula SIAPE nº 1423080, lotado na Corregedoria-Geral. Art. 2º Permanecem em vigor os arts. 1º, 2º e 3º da Portaria MMA nº 12, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA GM/MMA Nº 615, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará nº 444, de 18 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.005916/2023-86, resolve: Art. 1º Designar para a função de membros do Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural - PA (GTCAR-PA), os representantes a seguir indicados: I - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: André Rodolfo de Lima; e b) suplente: Raoni Guerra Lucas Rajão; II - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Daniel Peter Beniamino; e b) suplente: Cláudia Regina Sala de Pinho; III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes: a) titular: Patrícia Gomes Rodrigues Assunção; e b) suplente: Vitor Hugo Fernandes de Vasconcelos; IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama: a) titular: Jair Schmitt; e b) suplente: Alex Lacerda de Souza; V - Serviço Florestal Brasileiro - SFB: a) titular: Garo Joseph Batmanian; e b) suplente: Marcus Vinicius da Silva Alves; VI - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará: a) primeiro titular: Rodolpho Zahluth Bastos; b) suplente: Maximira de Araújo Costa; c) segundo titular: Andréa dos Santos Coelho; e d) terceiro titular: Diana da Silva Castro. Art. 2º Ficam convalidados todos os atos realizados desde 02 de maio de 2023 até a data de publicação desta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Ministerial nº 45.832, de 04 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de julho de 2023, s. 2, p. 52, referente ao afastamento do País do servidor FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, onde se lê: "... de 07 a 10 de julho de 2023...", leia-se "... de 07 a 08 de julho de 2023...". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Ministerial nº 46.310, de 04 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, s. 2, p. 54, referente ao afastamento do País da servidora ÁDILA ROCHA LOPES, onde se lê: "... de 07 a 10 de julho de 2023...", leia-se "... de 07 a 08 de julho de 2023...". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.770, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar o servidor CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n. 1571878, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Rondônia, deste Instituto, a contar de 23/06/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.771, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar a servidora CLARICE SANTOS VELOSO, matrícula SIAPE n. 1573957, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar de 21/07/2023. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 2.262, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Dispensar SONIA SFAIR KINKER, matrícula SIAPE nº 3567242, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Aparados da Serra Geral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 2.485, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, a servidora Maitê Alves Guedes, matrícula 1715223, CPF 108.233.487-17, ocupante do cargo Analista Ambiental. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 2.493, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar MARILIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1679760, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Biológica do Atol das Rocas/RN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES