DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072800050 50 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 285, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, MARINA CAVALINI BAILÃO (titular), CPF n.º 689..-00, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor VINICIUS ANDREI CONTE, matrícula SIAPE nº 2106200, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento de capacitação "Estudo Interdisciplinar de Campo (EIC)", promovido pela Escola Superior de Defesa - ESD, em Washington , D.C. - EUA, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.024725/2023-22. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 21 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.044025/2023-54, resolve: DESIGNAR MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, código CGE I, desta Agência, no período de 30 de julho a 6 de agosto de 2023, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 15000.101792/2023-19., resolve: Art. 1º Designar CAÍQUE RIBEIRO GALÍCIA, CPF nº *.001.741-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 225, DE 10 DE JULHO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União de 11 DE JULHO DE 2023, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "deste Ministério.", leia-se: "deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 802-Exonerar MARCOS CANTUÁRIA DOS SANTOS, matrícula n° 1475652, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. Nº 803-Nomear MARCO ANTONIO CORDEIRO MITIDIERI, matrícula n° 1821787, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. Nº 804-Exonerar JEFERSON ALBERTO BIGUELINI, matricula nº 1404657, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Miraguaí-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS. Nº 805-Nomear JOSÉ ROBÉRIO RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Miraguaí-RS, subordinada à Coordenação Regional Passo Fundo-RS. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 204, DE 26 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº 064782 01 55 2023 4 00010 161 0002062 63, Cartório 2º Ofício de São Félix do Araguaia-MT, resolve: Declarar vago, a partir de 24 de maio de 2023, o cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em virtude do falecimento do servidor IESSORU KARAJÁ, matrícula nº 0445888, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado na Coordenação Técnica Local em São Félix do Araguaia- MT, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.600, DE 21 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,e tendo em vista os Processos nº 35014.116726/2023-93;19955.103624/2023-21, resolve: Designar NEUZA RIBEIRO COTTA, matrícula nº 2.021.911, CPF nº 097.XXX.XXX- 73, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Ouro Preto da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.604, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.000915/2023-45; 19955.103630/2023-89 resolve: Designar BRUNO HAROLDO MOREIRA, matrícula nº 2.132.064, CPF nº 049.XXX.XXX-77, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.605, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.018809/2023-18;19955.103631/2023-23, resolve: Designar FABIANO KRUMENAUER SILVA, matrícula nº 1.099.483, CPF nº 724.XXX.XXX-53, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Dois Irmãos, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.629, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.158978/2023- 90;19955.103672/2023-10, resolve: Dispensar MARCIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1.453.460, CPF nº 279.XXX.XXX-60, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte aos Sistemas de Atendimento da Coordenação de Sistemas de Atendimento e Automação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação da Diretoria de Tecnologia da Informação vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.630, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.099151/2023-37; 19955.103637/2023-09, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 29 de maio de 2023, NATALIA LEAL DE MORAIS, matrícula nº 2.019.050, CPF nº 006.XXX.XXX-80, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.631, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.158978/2023-90;19955.103672/2023-10, resolve: Designar JOSIANNE DE SOUZA NUNES, matrícula nº 1.636.487, CPF nº 823.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suporte aos Sistemas de Atendimento da Coordenação de Sistemas de Atendimento e Automação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Sistemas e Automação da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.632, DE 26 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.104303/2023-21 e 19955.103666/2023-62, resolve: Designar BRUNO PIGATTO ARRAIS, matrícula nº 2.023.874, CPF nº 017.XXX.XXX-83, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA