DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072800054 54 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 2.756, DE 27 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos 35014.217870/2023-46 e 19955.103753/2023-10, resolve: A Designar ANDRÉ GALINDO ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 1.451.030, CPF nº 046.XXX.XXX-39, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Diretoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.769, DE 25 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, considerando as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 19980.149333/2023-72, resolve: Nomear Christopher Belchior Goulart, no Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 55, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000763/2021-85, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00004/2022/NAPIMP/ECOJUD- PRF2/PGF/AGU, documento SEI nº 6381609, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0109023-14.1997.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ANA REGINA SIMÕES PALHARES, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.921.795, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000763/2021-85, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00004/2022/NAPIMP/ECOJUD- PRF2/PGF/AGU, Documento SEI nº 6381609, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0109023-14.1997.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MÁRCIA VALÉRIA MASELLO MONTEIRO, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.922.070, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000763/2021-85, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00004/2022/NAPIMP/ECOJUD- PRF2/PGF/AGU, documento SEI nº 6381609, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0109023-14.1997.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.911.569, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000763/2021-85, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00004/2022/NAPIMP/ECOJUD-PRF2/PGF/AGU, documento SEI nº 6381609, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0109023-14.199 7 . 4 . 0 2 . 5 1 0 1 / R J, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.920.403, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000763/2021-85, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00004/2022/NAPIMP/ECOJUD- PRF2/PGF/AGU, Documento SEI nº 6381609, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0109023-14.1997.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.912.769, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 629, DE 26 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.265979/2023-90 e tarefa GET 305248302, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a DEVANIR DOS SANTOS, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor JADÃO APARECIDO PEREIRA, SIAPE: 935310, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 21/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP/SRSE-I/INSS Nº 377, DE 26 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste-I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 29 de julho de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor CLAUBER DE SIQUEIRA SANTOS , matrícula 2.354.816, CPF Nº 369.544.XXX-90, Classe B, Padrão II, do Quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO GUIMARÃES GOMES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria nº 6, de 05 de julho de 2023, do DOU nº 127 de 06/07/2023, seção 2, página 58. ONDE SE LÊ: "Declarar, a contar de 26 de junho de 2022..." LEIA-SE: Declarar, a contar de 26 de junho de 2023... Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI PORTARIA DE 21 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria MRE 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades nº 240287 e nº 240294, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar AUGUSTO SOUTO PESTANA, CPF 253.414.038-86, ministro de primeira classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, CPF 090.736.258-31, conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de despesas, substituto; Dispensar GUSTAVO RESENDE MENDONÇA, CPF 012.987.811-16, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de responsável, substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90 segundo-secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;