DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072800062 62 Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 575, DE 25 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 134/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020694/2018-83, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, titular do 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, e FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para atuarem, até 30 de setembro de 2023, em conjunto com o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, titular do 26º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, nos feitos da "Operação Rio Doce" e da "Operação Brumadinho", listados pelo Procurador natural no Ofício nº 5396/2023 - Grupo de Trabalho Barragens (PR-MG-00060250/2023), datado de 11 de julho de 2023, bem como nos feitos deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2023. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 576, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008703/2023-25, resolve: Art. 1º Nomear, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal, os bacharéis em Direito habilitados no 30º concurso público de provas e títulos constantes do anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ANEXO (Anexo Portaria PGR/MPF nº 576, de 26 de julho de 2023) . CLASS. NOME LOT AÇ ÃO ORIGEM DA VAGA . 1 LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS Procuradoria da República no Município de CRUZEIRO DO S U L - AC Decorrente da exoneração de BRUNO ARAÚJO DE FREITAS, conforme Portaria PGR nº 152, de 11/03/2022, DOU de 14/03/2022, revogada pela Portaria PGR nº 274, de 29/04/2022, DOU de 02/05/2022, e restabelecidos seus efeitos pela Portaria PGR nº 438, de 10/06/2022, DOU de 13/06/2022 . 2 THIAGO COELHO SACCHETTO Procuradoria da República no AMAZONAS Decorrente da promoção de LIVIA NASCIMENTO TINOCO, conforme Portaria PGR nº 976, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 3 IGOR JORDAO ALVES Procuradoria da República no AMAZONAS Decorrente da exoneração de RODRIGO DE GRANDIS, conforme Portaria PGR nº 970, de 27/06/2023, DOU de 03/07/2023 . 4 LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI Procuradoria da República no AMAZONAS Decorrente da promoção de MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA, conforme Portaria PGR nº 995, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 5 MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES Procuradoria da República no Município de TEFÉ-AM Decorrente da exoneração de RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA, conforme Portaria PGR nº 747, de 16/09/2022, DOU de 20/09/2022 . 6 RENATA SANTOS DE SOUZA Procuradoria da República no Município de TEFÉ-AM Decorrente da exoneração de MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, conforme Portaria PGR nº 1.056, de 14/12/2022, DOU de 15/12/2022 . 7 JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS Procuradoria da República no AMAZONAS Decorrente da promoção de NARA SOARES DANTAS KRUSCHEWSKY, conforme Portaria PGR nº 978, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 8 TACITO COSTA COARACY FILHO Procuradoria da República no AMAPÁ/ LARANJAL DO JA R I / O I A P O Q U E Decorrente da promoção de FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, conforme Portaria PGR nº 966, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 9 GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA Procuradoria da República em RONDÔNIA/ GUAJARÁ- MIRIM Decorrente da promoção de JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS, conforme Portaria PGR nº 977, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 10 JOAO PEDRO BECKER SANTOS Procuradoria da República no AMAPÁ/ LARANJAL DO JA R I / O I A P O Q U E Decorrente da aposentadoria de JOAO BERNARDO DA SILVA, conforme Portaria PGR nº 569, de 20/07/2022, DOU de 25/07/2022 . 11 EDUARDO JESUS SANCHES Procuradoria da República no AMAZONAS Decorrente da exoneração de ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, conforme Portaria PGR nº 461, de 20/06/2023, DOU de 22/06/2023 . 12 PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA Procuradoria da República no AMAPÁ/ LARANJAL DO JA R I / O I A P O Q U E Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 14 SOFIA FREITAS SILVA Ofício da Amazônia Ocidental em MANAUS Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 15 PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT Procuradoria da República no AMAPÁ/ LARANJAL DO JA R I / O I A P O Q U E Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 16 ALOIZIO BRASIL BIGUELINI Procuradoria da República no AMAPÁ/ LARANJAL DO JA R I / O I A P O Q U E Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 17 ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA Ofício da Amazônia Ocidental em MANAUS-AM Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 18 IVANNA PESSOA MOURA COSTA Procuradoria da República no Município de VILHENA-RO Decorrente da promoção de EDMAR GOMES MACHADO, conforme Portaria PGR nº 971, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 19 VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA Procuradoria da República no Município de VILHENA-RO Decorrente da promoção de CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA, conforme Portaria PGR nº 980, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 20 THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO Procuradoria da República no Município de IMPERATRIZ- MA Decorrente da promoção de OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO, conforme Portaria PGR nº 986, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 21 MATEUS CAVALCANTI AMADO Procuradoria da República em RORAIMA Decorrente da promoção de ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ, conforme Portaria PGR n 619, de 05/10/2021, DOU de 07/10/2021 . 22 VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS Procuradoria da República no Município de S A N T A R É M / I T A I T U BA - P A Decorrente da promoção de SERGIO NEREU FARIA, conforme Portaria PGR nº 989, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 23 THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO Procuradoria da República no Município de JI-PARANÁ- RO Decorrente da promoção de PABLO COUTINHO BARRETO, conforme Portaria PGR nº 998, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 24 JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO Procuradoria da República em RORAIMA Decorrente da promoção de ANDREA SILVA ARAUJO, conforme Portaria PGR nº 618, de 05/10/2021, DOU de 07/10/2021 . 25 VINICIUS MURARI BORGES Procuradoria da República no Município de JI-PARANÁ- RO Decorrente da promoção de RODRIGO LEITE PRADO, conforme Portaria PGR nº 988, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 26 VITOR VIEIRA ALVES Procuradoria da República no Município de S A N T A R É M / I T A I T U BA - P A Decorrente da promoção de WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO, conforme Portaria PGR nº 994, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 27 CAROLINE DE FATIMA HELPA Procuradoria da República no Município de JI-PARANÁ- RO Decorrente da promoção de ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA, conforme Portaria PGR nº 969, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 28 THAIS MEDEIROS DA COSTA Procuradoria da República no Município de S A N T A R É M / I T A I T U BA - P A Criada pela Lei nº 12.931/2013 . 29 CYRO CARNE RIBEIRO Procuradoria da República em RORAIMA Decorrente da promoção de CARLOS FERNANDO MAZZOCO, conforme Portaria PGR nº 982, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 30 GABRIELA PUGGI AGUIAR Procuradoria da República no Município de REDENÇÃO- PA Decorrente da promoção de TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO, conforme Portaria PGR nº 991, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 31 GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS Procuradoria da República no Município de CÁCERES-MT Decorrente da promoção de ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO, conforme Portaria PGR nº 984, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 32 GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS Procuradoria da República no Município de ARAGUAINA- TO Decorrente da promoção de ROMULO MOREIRA CONRADO, conforme Portaria PGR nº 974, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 33 RAFAEL NOGUEIRA SOUSA Procuradoria da República no Município de ALTAMIRA- PA Decorrente da promoção de PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, conforme Portaria PGR nº 979, de 23/11/2022, DOU de 24/11/2022 . 34 JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES Procuradoria da República no Município de ALTAMIRA- PA Decorrente da exoneração de CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, conforme Portaria PGR nº 955, de 25/11/2022, DOU de 29/11/2022 . 35 GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL Procuradoria da República no Município de TABATINGA- AM Decorrente da exoneração de ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN, conforme Portaria PGR nº 474, de 23/06/2023, DOU de 26/06/2023 . 36 GUSTAVO GALVAO BORNER Procuradoria da República no Município de TABATINGA- AM Decorrente da exoneração de EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, conforme Portaria PGR nº 688, de 19/08/2022, DOU de 23/08/2022