DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 164, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 12 da Resolução STF 666/2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 007699/2018, resolve: Art. 1° Fica extinta, desde o dia 25 de junho de 2023, a Permissão de Uso do imóvel da União outorgada a Sua Excelência o Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROSA WEBER CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 160, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 10025/2018, resolve: PRORROGAR Até 17 de setembro de 2024, a cessão ao Ministério Público Federal, da servidora TATIANA PEREIRA ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar ocupando o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, na Procuradoria Geral da República. JOHANESS ECK SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 355, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos art. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ 011829/2016, 011884/2023, 016678/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . NOME ORIGEM DA VAGA . BRUNO FERRAZ DA SILVA Posse em cargo inacumulável de Philipe Amorim Martins . EDUARDO JUSTINO DE PAULA Posse em cargo inacumulável de Fabíola Böhmer de Souza Ramos . LUISA RODRIGUES FERREIRA Posse em cargo inacumulável de Evandro Lucas Faleiros . MARCELO CARDOSO CATALDI Posse em cargo inacumulável de Kamilla Naiser Lima Filipowitz . NATHALIA DE ARAUJO MEDEIROS Posse em cargo inacumulável de Itamar Filho Tito Fernandes . SARA MIRANDA CARVALHO Posse em cargo inacumulável de Vinícius Yscandar de Carvalho . MARCUS ELOI DOS SANTOS Posse em cargo inacumulável de José Ivan Melo dos Santos . KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA Posse em cargo inacumulável de Nathalia Sant Ana de Rosa . LUCAS GUSMAO BARRETO LIMA Exoneração de Vandré Borges de Amorim . WILLAMS CAVALCANTE DO NASCIMENTO Posse em cargo inacumulável de José Mendes Lima Aguiar Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa . NOME ORIGEM DA VAGA . ANDRE LUIS VIEIRA MACABEU Aposentadoria de Francisco Abner de Sousa . MAISA CARLA MIYAZAKI Exoneração de Arthur Ximenes . PATRICIA SOUZA FURTADO Exoneração de Joseanne Teixeira da Luz . CARLOS HENRIQUE ALMEIDA COELHO Aposentadoria de Sídina Maria França Vale . GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES Aposentadoria de Luiz de Souza . LUIS OCTAVIO MELLO DE SOUZA Aposentadoria de Susana Teixeira da Silva . MARCELA DA SILVA DE CARVALHO Aposentadoria de Lúcia Helena Tolentino da Gama . CLEBER FERNANDES PESSOA Aposentadoria de Keila de Freitas Borges . SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO Posse em cargo inacumulável de Wanderson de Melo Gonçalves . WANESSA DA SILVA DANTAS LUIZ Aposentadoria de Francisco das Chagas de Aguiar . ANDREA DE ANDRADE PEDROSA Falecimento de Frederico Queiroz de Tomaz . SIMONE WOLFF FRANCO Posse em cargo inacumulável de Bruno Cesar Medeiros Cassemiro . MARIANA YUKA AKAMINE Aposentadoria de Marina Waisros Pereira . PATRICIA ARAUJO AGUIAR Aposentadoria de Pedro Freitas Viana . KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA Aposentadoria de Maria Aparecida de Araújo Ramos . RENATA DA SILVA PESSOA Aposentadoria de Wilma Domingues Lessa Nascimento . AUGUSTO MARTINEZ PEREZ FILHO Ato MP n. 124 de 19 de maio de 2004 . LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO Aposentadoria de Dinajara Ribeiro Martins . MARA GOMES RODRIGUES Aposentadoria de Neila Alves dos Santos . DANIELE LEITE NOBREGA Aposentadoria de Jaime Cipriani . MICHAEL FARIAS DA SILVA Aposentadoria de Lilian de Oliveira . NATHALIA FERNANDES MARRA DE CARVALHO Aposentadoria de Eliana dos Santos Medeiros . FERNANDA POTIGUARA CARVALHO Posse em cargo inacumulável de Ricardo Alvim Dusi . ANA FLAVIA DE CAMARGO MACEDO Posse em cargo inacumulável de Gabriela Ruzzene . NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E CO S T A Posse em cargo inacumulável de Thaís Leite Viana . RAISSA LELIS SIQUEIRA FERREIRA Posse em cargo inacumulável de Ivan José Neto Gomes de Azevedo . ARIONEIDE BELEM DA SILVA Posse em cargo inacumulável de Paula Cristina Dias Veloso . JOSEANE CRISTINA MENEGAZZI Aposentadoria de Tania Maria de Macêdo . AMANDA REGINA FREIRE MATTOS DAS C H AG A S Aposentadoria de João Emilio Soares Araujo . MONIQUE MOREIRA SOARES Aposentadoria de Alda Silva . PEDRO LUCAS ELESBAO BARBOSA Aposentadoria de Francisco de Oliveira Vaz . MARINA ELVAS COELHO LUZ Aposentadoria de Maria do Socorro Pereira de Oliveira . ALICE DOS SANTOS SOARES Aposentadoria de Paulo Dias Gomes . JOAO TERENCIO RIBEIRO DE SOUZA Aposentadoria de Ademir Divino de Moraes . ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA Aposentadoria de Ângela Araújo Fernandes . MARIANA DE LACERDA MACIEL Posse em cargo inacumulável de Renata Arraes Duarte . CRISTINA SPACKI Aposentadoria de Joaquim Fernandes da Silveira . ATILLA HENRIQUE DO NASCIMENTO DE A L M E I DA Posse em cargo inacumulável de Fernanda Silva Rodrigues de Seabra . FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA Aposentadoria de Alexandre Goldenberg . LUCIANA DIAS DA CUNHA Posse em cargo inacumulável de Bruna Saback de Almeida Rosa . TIMOTEO BEZERRA DA SILVA Posse em cargo inacumulável de Bruno Henrique da Silva Cúneo Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Medicina do Trabalho . NOME ORIGEM DA VAGA . TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RAULINO Aposentadoria de Miriam de Fátima Gonçalves de Medeiros Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Medicina: Psiquiatria . NOME ORIGEM DA VAGA . FLAVIO VIEIRA DE MACHADO Aposentadoria de Eduardo Souza de Sá Oliveira Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 356, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de junho de 2015 e nos Processos STJ 011829/2016, 011884/2023 e 016678/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça: . NOME ORIGEM DA VAGA . CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS Ato MP n. 275 de 17 de setembro de 2004 . ARLINDO LEANDRO FERNANDES NASCIMENTO Posse em cargo inacumulável de Caio Vasconcelos de Azevedo . ROBERTA FREITAS COSTA Aposentadoria de Sirley Aparecida Barbosa dos Santos . JOÃO RIBEIRO BRITO CORREA Aposentadoria de Iramar Borges de Oliveira . KELLY CRISTINA ANDRADE DIAS Posse em cargo inacumulável de Carolina Pereira de Oliveira . BRUNO AMARAL SILVA SANTOS Posse em cargo inacumulável de Ana Carolina de Sousa e Silva . PATRICIA PEREIRA LOPO Aposentadoria de Paulo Sérgio Silva Sampaio . NATALINO DA SILVA ROCHA Falecimento de Moisés Silva Couto . TATIANE ALVES LACERDA Aposentadoria de Renê Gandra Pereira . GUILHERME LEITE DA SILVA Posse em cargo inacumulável de Marcella Ferreira Aires de Souza Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 357, DE 21 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Processos STJ 011829/2016, 011884/2023 e 016678/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, as seguintes candidatas habilitadas em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça: . NOME ORIGEM DA VAGA . GISELE MESQUITA ARAGAO Ato MP n. 275 de 17 de setembro de 2004 . LICIMARA OLIVEIRA DE ARAUJO Posse em cargo inacumulável de Karina Vieira Galante Noce Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA