DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 367, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 019194/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 26 de agosto de 2024, a cessão do servidor ROOSEVELT PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula S064747, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 595, DE 26 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura: I - Dispensar JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar MARIA DE FÁTIMA VENCESLAU DE CASTRO, matrícula S041011, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Julierne Lopes Velez. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 501, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 161, de 08 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear representantes do primeiro grau de jurisdição, indicados pelas Corregedorias Regionais, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab, a fim de que haja maior representatividade dessa instância nas discussões concernentes à implementação e gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, conforme prevê o art. 8º, II, da Resolução CJF n. 161/2011. Art. 2º O Comitê será integrado pelos seguintes representantes do primeiro grau de jurisdição: I - NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; II - CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; III - PAULO RICARDO ARENA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; IV - GRAZIELA SOARES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; V - CAIO DINIZ FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VI - ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Art. 3º As Corregedorias Regionais poderão indicar suplentes para substituir os representantes nomeados nesta portaria, no caso de eventual impossibilidade de comparecimento às atividades do Comitê. Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 371, de 6 de junho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 503, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001821-22.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora MAGALY TEIXEIRA DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 177, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 437, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor RAMON GONTIJO ADAME, código 38447, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Gestão Administrativa, Nível CJ-2, no período de 26 a 31 de julho de 2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 438, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora CARMEN VERONICA BRITO GALVAO, código 40169, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor- Chefe da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão, Nível CJ-2, no período de 26 de julho a 6 de agosto de 2023. MIN. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004992/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia ao Sr. ALEXANDRE REIS SALVADOR TAVARES, companheiro da ex-servidora CLEO REGINA ARAUJO FORNARI ALOISE, código 1680, aposentada no cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, com efeitos a contar de 1º/6/2023, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao beneficiário 60% do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 441, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6005114/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. CRISTINA CASTRO MEDINA DE MORAES, viúva do ex-servidor deste Tribunal JONACY SANT'ANNA DE MORAES, código 2426, aposentado no cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário (atual Analista Judiciário, Lei nº 9.421/96), com efeitos a contar de 1º/7/2023, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 547, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 629 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/07/2023, resolve: Designar o servidor RAFAEL AZEVEDO WEIBEL DE SOUZA, código 43984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 548, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 632 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/07/2023, resolve: Designar o servidor MICHAEL PERES TORRES, código 67037, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 549, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 637 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/07/2023, resolve: Designar a servidora KARINA VIEIRA GALANTE NOCE, código 67019, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.112, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 20069/2023/MF (3240677), contido nos autos do Processo nº 012442/23-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve: Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério da Fazenda, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, para exercer a função de Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERICA RAMOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 8698. Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERICA RAMOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 8698, da função comissionada de CHEFE DE SEÇ ÃO, código STM-FC-05, da Seção de Orientação Contábil, da Assessoria de Contabilidade, da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.125, DE 27 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3288260, contida nos autos do Processo nº 015006/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 5 de julho de 2023, à Sra. ELINA OCAMPO MENNA BARRETO, cônjuge supérstite do magistrado, Sr. ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPÇÃO, falecido em 5 de julho de 2023, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO