DOE 28/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023 Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www. tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2.

Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) em Lei + Créditos;

Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026;

Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece informou que o pagamento da primeira parcela da contraprestação variável estava previsto para junho de 2023. Contraprestação fixa está prevista para iniciar os pagamentos em junho de 2024;
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 05/07/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento em agosto de 2023 (contraprestação variável). Já os desembolsos da contraprestação fixa estão previstos para ter início em agosto de 2024;

Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; Nota 7: A RCL do exercício de referência, deverá ser informado o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2023/BIMESTRE MAIO E JUNHO
BIMESTRE MAIO E JUNHO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE RECEITAS Previsão Inicial 37.500.646.144,00 Previsão Atualizada 38.413.615.152,12 Receitas Realizadas 17.498.406.679,42 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 3.493.928.827,54 DESPESAS Dotação Inicial 37.500.646.144,00 Dotação Atualizada 41.932.182.875,12 Despesas Empenhadas 16.463.227.954,95 Despesas Liquidadas 15.788.375.182,08 Despesas Pagas 15.258.747.427,29 Superávit Orçamentário 1.710.031.497,34 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE Despesas Empenhadas 16.463.227.954,95 Despesas Liquidadas 15.788.375.182,08 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE Receita Corrente Líquida 31.487.523.497,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 31.486.852.406,66 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 31.486.454.827,02

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas 232.762.262,82 Despesas Previdenciárias Empenhadas 260.694.814,41 Despesas Previdenciárias Liquidadas 260.694.814,41 Despesas Previdenciárias Pagas 246.605.771,86 Resultado Previdenciário -27.932.551,59 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas 858.997.422,40 Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.509.586.078,37 Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.509.586.078,37 Despesas Previdenciárias Pagas 1.423.418.797,67 Resultado Previdenciário -650.588.655,97 Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Previdenciárias Realizadas 248.043.361,24 Despesas Previdenciárias Empenhadas 499.310.563,24 Despesas Previdenciárias Liquidadas 499.310.563,24 Despesas Previdenciárias Pagas 474.288.631,63 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -251.267.202,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A) RESULTADO APURADO ATÉ O BIMESTRE (B) % EM RELAÇÃO À META (B/A) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha - 123.612.000,00 2.078.166.780,94 -16,81 Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha - 829.159.000,00 2.625.188.859,02 -3,17

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 154.313.729,73 216.451,04 137.902.088,93 16.195.189,76 Poder Executivo 122.677.511,37 216.451,04 106.885.755,85 15.575.304,48 Poder Legislativo 9.138.197,53 0,00 9.042.947,24 95.250,29 Poder Judiciário 21.304.664,05 0,00 20.791.314,97 513.349,08