DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Caetité/BA, CNPJ nº 13.811.476/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone - Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Caetité/BA, Valtécio Neves Aguiar - Prefeito, CPF nº 181.927.855- 72. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Itamaraju/BA, CNPJ nº 13.761.697/0001-65, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ITAMARAJU/BA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Santa Maria da Vitória/BA, CNPJ nº 13.912.506/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone - Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Santa Maria da Vitória/BA, Antônio Elson Marques da Silva - Prefeito, CPF nº 811.869.755-04. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de recuperação da fachada do prédio da DRVCA e locação, montagem e desmontagem de andaimes com tela de proteção fachadeira em polietileno para utilização durante o período de realização dos trabalhos na respectiva fachada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Praca Virgilio Ferraz Nr 32 - Centro VITORIA DA CONQUISTA - BA . Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO LUIZ NUNES SMITH Chefe do Sepol Drfvca (SIDEC - 28/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . NOME Documento de Identificação Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . NELSON REIS DE OLIVEIRA 075.994.408-36 0817600.2023.00223 10814.721499/2023-76 ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone - Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Itamaraju/BA, Marcelo Angenica - Prefeito, CPF nº 035.713.117-79. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 11128.721134/2022-61. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.097,28. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 13888.720905/2019-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência da Lei Estadual Paulista nº 17.692/2023. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.596,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 10905.720125/2021-52. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.138.469,68. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).