DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100084 84 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 12600.102736/2022-55. Dispensa Nº 38/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO P AU LO. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de link de internet dedicada 100mb nas instalações do espaço coworking nas dependências da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (antigo ministério da economia) no estado de são paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 11.148,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2020 - UASG 170038 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 10380.100096/2020-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 20 de agosto de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 13/2020 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa reformar elevadores ltda - cnpj n° 21.633.171/0001-28, em 06/01/2022 tendo como objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças a cargo da contratada, sob demanda, de seis elevadores instalados no edifício sede do ministério da economia no ceará sob a responsabilidade da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará. O valor mensal da contratação passa de r$ 9.999,96 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para r$ 10.465,03 (dez mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos) a partir de 20/08/2023.. Vigência: 20/08/2020 a 20/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.580,33. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2009 - UASG 170153 Nº Processo: 11753.000329/2009-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 04.918.226/0001-27 - GENESIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.. Objeto: A rescisão unilateral do contrato 2009li0044, a partir de 16/08/2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170153 Nº Processo: 10980.100067/2022-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA. Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A rescisão unilateral do termo de contrato 002/2022, a partir de 01/08/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 195/2021 Processo SEI/MGI nº 19.00.5700.0001219/2021-41 a) Espécie: Termo de Apostilamento a ser firmado pelo MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio de sua SECRETARIA DE GESTÃO e INOVAÇÃ O, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado junto ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). b) Objeto: promover alterações unilaterais no Acordo de Cooperação Técnica nº 195/2021, a fim de proceder atualização referente à competente unidade gestora, em razão do disposto no Decreto nº 11.437/2023, bem como alteração da nomenclatura do produto de Barramento de Serviços do PEN para Tramita.GOV.BR, conforme Portaria SEGES/ME Nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, que estabelece a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. c) Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "a", Lei nº 8666/93. d) Ratificação: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, permanecendo válidas e inalteradas as que não expressamente modificadas por este Instrumento. e) Data da assinatura: 25 de julho de 2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação ( S EG ES ) CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.137571/2023-60. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 14021121963202226. , publicada no D.O.U de 18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Compra nacional de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, conforme condições e especificações contidas no Edital e em seus anexos - Programa Calha Norte Novo Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES Pregoeiro (SIDEC - 28/07/2023) 201057-17000-2023NE800168 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10580.000246/87-86 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RC PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ: . 01076/0001-. OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União, do imóvel denominado Ilha do Topete, localizada no município de Candeias, Bahia. OBJETO: Imóvel denominado Ilha do Topete, localizado no município de Candeias, Bahia, conceituado como terreno de marinha e acrescido de marinha, com área total de 10.367,18m², cadastrado sob RIP SIAPA nº 3429.0000002-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.367,18m2 VALOR DO IMÓVEL: R$1.134.745,76 FINALIDADE: Aquisição do domínio útil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º, alínea "d", do Decreto-Lei nº 9.760, de 15 de setembro de 1946, c/c o art. 1º e parágrafo 1º, do art. 2º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Salvador, 24 de julho de 2023, Livro - BA - 02 -PN, fls. 167/170 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.134482/2023-07 INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DA SENAD OUTORGANTE: CIRO CESAR RODRIGUES FREITAS OUTORGADO: União - CNPJ nº . 89.828/0025-* OBJETO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, Decorrente de Licitação Pública Nº 9/2023- CLPU/CGA-DGA/DGA/SENAD que fazem a UNIÃO, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , como OUTORGANTE VENDEDORA, e de outro lado, CIRO CESAR RODRIGUES FREITAS, CPF nº .390.928- como OUTORGANTE COMPRADOR, do imóvel objeto da matricula nº 35.945, do Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas (MS) - imóvel cadastrado no RIP Imóvel: 9165.00189.500-1, bem como os elementos constante no processo nº 19739.134482/2023-07. ÁREA DE TERRENO: 220,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.065,47 (quarenta e nove mil, sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560/1986, Lei nº 9.649/1998, Lei nº 11.343/2006; Decreto nº 9.662/2019, com o art. 6º do Decreto nº 95 .650/1988, com a Lei nº 8.666/1993, com o Decreto 21.981/1932 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 25 de julho do ano de 2023, Livro nº 05, às folhas 151/152, da SPU/MS. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04921.000328/2017-41 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Cassilândia/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº . 89.828/0025- OBJETO: RERRATIFICAÇÃO e CONVALIDAÇÃO de Doação Com Encargos, feita pelo Município de Cassilândia/MS, através Lei Municipal nº Lei N.º 1.927, de 10 de setembro de 2013 (20380590), objeto da matrícula nº 24.847, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cassilândia/MS, com 900,00 m² Rip Imóvel 9057 00003.500-1, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, bem como os elementos que compõem o processo administrativo nº 04921.000328/2017-41 ÁREA DE TERRENO: 900,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Cassilândia/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de julho de 2.023, Livro nº 05, às folhas 024/025, da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.105013/2022-98 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alfredo Muniz Branco (Espolio), inscrito no CPF sob n.º .501.838- OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Silva Santos, 425 - Lote 11 Qd 16 - Jd. Guassu - São Vicente/SP, CEP 11370-530 - RIP n.º 7121 0106537-80 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 272,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.915,36 (Cento e sessenta e três mil novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de julho de 2023