DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Estância/SE, Boquim/SE, Salgado/SE, Arauá/SE, Santa Luzia do Itanhy/SE e Indiaroba/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 04/09/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Estância/SE, situada à Rua Dr. Gumercindo Bessa, n° s/n, Centro, Estância/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y j Q z M DAy Y m Q t M DV k Y S 0 0 O D E 5 LT h h N T c t M D R j N j M 2 Z G N h M GY 4 % 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL EXTENSÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . ESTÂNCIA/SE E INDIAROBA/SE RIO PIAUÍ 11,4 37°19'46.82"O 11°25'38.66"S 37°24'41.73"O 11°25'42.78"S . SANTA LUZIA DO ITANHY/SE E ESTÂNCIA RIO PIAUÍ 21,3 37°24'41.73"O 11°25'42.78"S 37°31'31.15"O 11°17'54.54"S . ESTÂNCIA/SE E ARAUÁ/SE RIO PIAUÍ 16,8 37°31'31.15"O 11°17'54.54"S 37°32'55.94"O 11°10'19.15"S . SALGADO/SE E BOQUIM/SE RIO PIAUÍ 5,66 37°32'55.94"O 11°10'19.15"S 37°33'13.00"O 11° 8'28.02"S . BOQUIM/SE RIO PIAUÍ 17 37°33'13.00"O 11° 8'28.02"S 37°37'17.89"O 11° 4'2.07"S . I N D I A R O BA RIO REAL 37,9 11°27'34.89"S 37°22'18.57"O 11°31'17.14"S 37°37'52.62"O 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/GWJtLd1Ukd . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 04/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.122734/2021-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Matias Levin - CPF n.º .263.758-* OBJETO: Imóvel situado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, 8557 - Condomínio Residencial Praia da Pacuíba - unidade 8 - Pacuíba - Ilhabela/SP - CEP 11630-000 - RIP n.º 6509.0100267-95 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 779,22m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.846,70 (Quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de julho de 2023 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS Processo: 04600.002491/2023-10. Espécie: Memorando de Entendimentos. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e UCL Institute for Innovation and Public Policy - IIPP: Objeto: "o apoio no desenvolvimento de uma estratégia de alto nível para a construção dinâmica e capacidades inovadoras do setor público na administração pública brasileira, incluindo atividades nas áreas de educação, pesquisa e treinamento da comunidade de estudantes, funcionários públicos, altos funcionários públicos e especialistas em políticas públicas". Data da assinatura: 27/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600002312202344 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de facilitação de oficinas e desenho instrucional em projeto de transformação governamental em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para construção de elementos do seu planejamento estratégico institucional para o período de 2024-2027. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2023. CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS. Diretora de Inovação. Ratificação em 28/07/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 34.000,00. CPF CONTRATADA : 778.496.471-49 ELISE SCHIMITH DALMASO MANTUANO. Valor: R$ 17.000,00. CPF CONTRATADA : 832.673.011-49 SIGRID CORREAWIEDERHECKER. Valor: R$ 17.000,00 (SIDEC - 28/07/2023) 114702-00001-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 46/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Jose Flavio Soares Lopes, CPF 543.242.463-00; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-927, compreendendo uma área irrigada de 4,2188 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2923 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 4,5111 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 28/07/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual no Ceará do DNOCS e Jose Flavio Soares Lopes, Concessionário; Processo nº 59402.000529/2023-48. EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 42/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor MATHEUS ATTILA CAITANO ACCIOLY, CPF 651.418.573- 87; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-469, compreendendo uma área irrigada de 3,9004 ha com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 3,9004 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 28/07/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual no Ceará do DNOCS e MATHEUS ATTILA CAITANO ACCIOLY, Concessionário; Processo nº 59402.002087/2022-93.