DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI 14152.032060/2020-14 3.381,28 . M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI 14152.032061/2020-69 3.381,28 . M.E. FIGUEIREDO MANUTENCAO E TRANSPORTE EIRELI 46260.000339/2020-06 3.381,28 . NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.040080/2020-69 723,59 . NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.040081/2020-11 144,72 . NACIONAL RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA 14152.040082/2020-58 432,04 . PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS 14152.039113/2020-28 1.368,61 . PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS 14152.039114/2020-72 2.315,48 . PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS 14152.039115/2020-17 868,31 . PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS 14152.039116/2020-61 8.348,70 . PALMEIRA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOS 14152.039117/2020-14 723,59 NELMA BARBOSA RODRIGUES EDITAL EM 25 DE JULHO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / P r o c e s s o E l e t r o n i c o / E m i t i r DARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO 14152.095340/2020-33 2.012,66 . POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO 14152.095343/2020-77 11.279,46 . POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO 14152.095347/2020-55 1.064,10 . POWER SERVICOS, MANUTENCOES, INDUSTRIA E COMERCIO 14152.095348/2020-08 174,12 . R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.039416/2020-41 1.368,61 . R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.039417/2020-95 2.604,92 . R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.039419/2020-84 868,31 . R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.039420/2020-17 1.407,54 . R. MOREIRA E M. FERREIRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.039421/2020-53 1.157,74 . SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI 14152.045862/2020-94 1.529,62 . SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI 14152.045863/2020-39 1.132,20 . SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI 14152.045864/2020-83 3.006,90 . SIMONE CARLA DE FREITAS TAKADA EIRELI 14152.045865/2020-28 161,74 . SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 14152.053204/2020-76 1.013,02 . SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTD 46260.006178/2019-12 53.675,38 . SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 14152.053205/2020-11 1.591,89 . SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 14152.053206/2020-65 1.591,89 . SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 14152.053208/2020-54 5.419,39 . SST GESTAO EM TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI 14152.055298/2020-18 2.553,90 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092701/2020-90 2.604,92 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092702/2020-34 7.659,74 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092703/2020-89 1.591,89 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092704/2020-23 15.574,31 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092705/2020-78 868,31 . WILIAN RAIMONDI KUPAS 14152.092979/2020-67 1.368,61 NELMA BARBOSA RODRIGUES EDITAL DE 27 DE JULHO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem por meio deste expediente NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente o débito apurado na Notificação de Débito com fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01, bem como a efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365 - Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP CEP: 14025-070. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso administrativo ao Coordenador-Geral de Recursos. O recurso será interposto perante esta autoridade que julgou a Notificação de Débito procedente, no endereço acima mencionado, e conterá os mesmos requisitos da defesa, no que couber, não sendo conhecido por esta autoridade o recurso que não atenda aos requisitos de tempestividade, legitimidade e representação, nos termos dos artigos 40 e 41; e art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, todos da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ACOCORT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA 01.779.059.0001-92 14185.008885/2020-31 . AGRIJUL AGRICOLA JULIETA LTDA 00.176.732.0001-37 14185.019361/2020-75 . ANA LUISA A. DE O. SAMPAIO EXPRESS 27.027.112.0001-92 14185.006014/2020-82 . CANDIDO AUTO SOCORRO E COMERCIO DE PECAS LTDA 00.013.975.0001-54 14185.008962/2020-52 . CASA DE REPOUSO TERESINHA LIMA LTDA 04.030.241.0001-34 14185.006544/2020-21 . DIAS - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 09.180.475.0001-81 14185.011430/2020-01 . ESCOLA INFANTIL TIRANDO DE LETRA EIRELI 05.445.951.0001-98 14185.006009/2020-70 . FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI 10.724.954.0001-09 14185.006184/2020-67 . GLOBALMIX EMBALAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS EIREL 33.722.187.0001-96 14185.005904/2020-77 . INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI 52.395.068.0001-10 14185.013687/2020-99 NELMA BARBOSA RODRIGUES Chefe do SEINT - GRTb/Ribeirão Preto