DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total registrado: R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023. Processo: 50500.036242/2023- 73. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de peças de uniformes, conforme especificação do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 05/2023. Grupo 04, Itens 10 e 11: Camisa Polo Administrativa Masculina e Feminina. Órgão Gerenciador: Agência Nacional de Transportes Terrestres. Detentor da Ata: JOB NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA - CNPJ nº 34.617.424/0001-11. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 25/07/2023. Valor total registrado: R$ 47.649,00 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais). SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO GRATUITO Nº 4/2023 Processo: 50500.076692/2023-07 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a JL CONRADI ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 26.918.613/0001-04. Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 4/2023, aprovado pela Deliberação nº 210, de 07 de julho de 2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, portador do CPF/MF nº 799..-49, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023. PERMISSIONÁRIA: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOM JESUS DA LAPA/BA, com sede à Rua Garanhuns s/nº, CEP 47-600-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.712.823/0001-91, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu DIRETOR: GERSON NUNES DE LIMA, brasileiro, portador do CPF/MF nº 001..-50, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.000956/2022-94. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-025/2023 para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR- 349/BA, no trecho DIV SE/BA - DIV BA/GO; subtrecho ENTR BA-160(B) (BOM JESUS DA LAPA) - ENTR BR-430(B)/BA-161(A); SNV 349BBA0431; ocupação longitudinal do km 771,0 ao 772,2 e ocupação transversal no km 771,0 e 772,2, constituídas por 1.170 m (mil cento e setenta metros) de extensão por 0,50 m (meio metro) de largura, totalizando 585,00 m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados) de ocupação.. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$54.816,80 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e ointenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Julho/2023), definido no item 2.1 do Termo, a serem pagos em 10 parcelas anuais de R$5.481,68 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000956/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 484/2020. Nº Processo: 50605.002539/2019-81. Pregão. Nº 384/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00484/2020, por mais 180 dias consecutivosl, contados a partir do dia 31/07/2023, passando a vencer em 26/01/2024. Vigência: 31/07/2023 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.777.196,45. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no KM 800+180 da Rodovia BR-330, região do Cajueiro, zona rural de Jequié/BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao responsável, Sr. Venito Moreira Damaceno, conforme exposto no processo administrativo 50605.000878/2021-47, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela distância de 13,14 m do eixo da via, informando que foi emitido o Ofício 105099 (14788567) com o posicionamento institucional de INDEFERIMENTO dos argumentos apresentados em sua Defesa. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 278/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001074202327 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 28/07/2023) 393027-39252-2023NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 279/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000746202387. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00279-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba (SIASGnet - 27/07/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393024 Número do Contrato: 286/2020. Nº Processo: 50603.003852/2019-56. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor inicial do contrato no item 06 - manutenção veicular (peças), subitem 1.3 da cláusula primeira da referida avença.. Vigência: 26/10/2022 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.188,11. Data de Assinatura: 26/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 460/2021. Nº Processo: 50611.000148/2021-67. Pregão. Nº 190/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 460/2021, que tem por objeto prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para atender a frota de veículos da SR-MT/DNIT em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.837,43. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Termo nº 393010-28/2023 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Município de Corumbá, representada neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCELO AGUIAR IUNES. INSTRUMENTO: Termo Permissão Especial de Uso nº 393010-28-2023 para implantação de Acesso na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-359(A) (P/ LADÁRIO) - ENTR MS-428 (CONTORNO DE CORUMBÁ), PNV/SNV 262BMS1465, Lado Direito: entre o km 773,040 ao km 773,360, com extensão de 320,00m (trezentos e vinte metros) por 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.440,00m² (mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001657/2022-18. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0275/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.003078/2023-30, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m, sob circunscrição da Unidade Local de Caratinga/MG. O referido certame teve como licitante vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF: 66.418.765/0001-54, classificada em primeiro lugar, com valor reajustado de R$ 2.835.410,65 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 428/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50600.013646/2020-18. Pregão Nº 393/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Execução dos serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de ampliação da capacidade e modernização da Rodovia BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 27/07/2023 a 27/04/2026. Valor Total: R$ 6.099.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).