DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ) - ENTR BR-473 (SARANDI), SNV 471BRS0230, segmento do km 491+990m ao km 492+035m, lado direito, numa extensão total de 45,00 metros por 1,50 metros de largura, e travessia no km 492+005m, com extensão de 60 metros (sendo 34 m sobre faixa de rolamento e 26 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 157,50 m2 (cento e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros ), no município de Rio Grande/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/07/2023, através do documento SEI nº 15213874. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003500/2023-98. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MARCATO REFEICOES, SANDUICHES E HOT DOG LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.423.501/0001-28. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-083/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULI S S ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-135(B) (PASSO FUNDO), SNV 285BRS0190, travessia no km 299+328m, com extensão de 7,10 metros, por 5metros de largura), perfazendo uma área total de 35,50 m2 (trinta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/07/2022, através do documento SEI nº 15214030. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 8.720,80 (oito mil setecentos e vinte reais e oitenta centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000521/2023-51. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 236/2023 O Pregão Eletrônico nº 0236/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Dominio Soluções Empresariais Ltda. CNPJ 18.851.041/0001-57. Valor homologado: R$ 4.941.861,60 (quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 28/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001214202359. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação e reforma de muro da Unidade Local de Vilhena, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00320-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 28/07/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 390070 Número do Contrato: 48/2016. Nº Processo: 50601.000141/2014-35. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 107/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 79.201.539/0001-69 - CAVALCA CONSTR U CO ES E MINERACAO LTDA. Objeto: 10º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico- financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00048/2016.. Vigência: 27/07/2023 a 29/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.718.749,72. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 251/2023 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, torna público aos interessados na licitação Edital n¨ 0251/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das Propostas e Homologação para CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ/CPF: 92.779.503/0001-25 da Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC. Trecho: DIVISA AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, Subtrecho: FAZENDA TRÊS MENINAS - ENTRADA CONTORNO EPITACIOLÂNDIA, Segmento: km 196,00 ao km 288,63, Melhor lance: R$ 116.999.90. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT (SIDEC - 28/07/2023) Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EDITAL Nº 131/BCB/DEPES, DE 28 DE JULHO DE 2023 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA Sara Alves Gomes da decisão final proferida no Processo Administrativo Eletrônico (PE) n° 155425, que determinou o pagamento de dívida, tendo em vista a ausência ao trabalho após término do afastamento pelo Programa de Pós- Graduação do Banco Central - PPG. 2. Pelo presente, fica Sara Alves Gomes NOTIFICADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar a quitação do débito atualizado monetariamente pelo IPCA-15, até julho de 2023, no valor de R$ 415.485,87 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), ou requerer seu parcelamento. 3. Informamos, ainda, que, não havendo o pagamento voluntário do valor integral ou o pedido de parcelamento dentro do prazo estipulado no parágrafo anterior, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Banco Central, para a inscrição do débito em Dívida Ativa e sujeito a protesto e/ou cobrança judicial, bem como para a sua inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), de acordo com o art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. 4. O não recolhimento da importância devida no prazo estipulado implica acréscimos de: i) juros de mora, contados do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para os títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento; e (ii) multa de mora de dois por cento, a partir do primeiro dia após o vencimento do débito, acrescida, a cada trinta dias, de igual percentual, até o limite de vinte por cento, incidente sobre o valor atualizado. 5. Os autos do processo eletrônico n° 155425 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia. A opção pelo pagamento integral ou parcelado e eventual pedido de vista do processo eletrônico devem ser direcionados ao endereço eletrônico [email protected], observado que serão oportunamente enviadas para o e-mail do remetente original as respectivas instruções. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 246921. Objetivo: contratação de serviços de Otorrinolaringologia. Radioterapia Oncoclinicas Recife S.A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 28.043.406/0001-70. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de consulta e diagnóstico aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Gerente Administrativo Regional. Data: 28.07.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 108132. Contrato: Bacen/ADSPA-50626/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FAMÍLIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECÁRIA. CNPJ 53.146.221/0001-39. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 136682. Contrato: Bacen/ADSPA-50574/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. CNPJ 58.113.812/0001-23. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 202285 - BGC Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 33.862.244). Assunto: alteração do capital de R$50.230.130,00 para R$75.304.750,00 (Alteração Contratual de 9.12.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 27.7.2023. 235382 - Banco Morgan Stanley S.A. (CNPJ 02.801.938). Assunto: alteração do capital de R$1.598.334.525,49 para R$1.768.205.572,49 (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.460, DE 27 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: