DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100117 117 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 COMUNICADO Nº 40.465, DE 28 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.7.2023 a 27.8.2023 são, respectivamente: 1,0112% (um inteiro e cento e doze décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1896% (mil, oitocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.461, DE 27 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 31/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 30/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023- 07-05, Seção 3. Onde se lê: Valor do Termo de Apostilamento: R$ 24.365,16. Leia-se: Valor do Termo de Apostilamento: R$ 67.915,00. Data da assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 13 - CNMP, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna público o resultado final na análise da documentação para o desempate de notas, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP, exceto para o Cargo 11. 1 DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 1.1 Resultado final na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, se exerceu ou não a função de jurado e data de nascimento com hora e minutos. 1.1.1 CARGO 10: TÉCNICO DO CNMP - ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10015284, Aline Gomes Vale, N, 02/09/1991 - 13:00 / 10003409, Amanda Brasil de Carvalho, N, 30/06/1994 - 23:59 / 10002375, Ana Luiza Oliveira Reis, N, 01/09/2001 - 23:59 / 10008501, Ana Maria de Sousa Chagas, N, 22/05/1994 - 23:59 / 10022111, Andreza Silva Freire, N, 06/01/1995 - 23:59 / 10032479, Antonia Erivanuzia Araujo Macedo, N, 13/06/1990 - 23:59 / 10025133, Antonio Gustavo da Silva Araujo, N, 13/08/1994 - 23:59 / 10002345, Arisson Matsuura Sanches, N, 20/06/1987 - 22:20 / 10007894, Bernardo Marques Totoli, N, 25/05/1998 - 03:00 / 10001760, Bruno de Souza Nunes, N, 04/10/1983 - 23:59 / 10011201, Carlos Alberto Meira Filho, N, 11/10/1985 - 23:59 / 10002895, Clecio Ribeiro de Souza, N, 12/12/1989 - 23:59 / 10002287, Cristina Falquetto Lacerda Ribeiro, N, 04/05/1994 - 23:59 / 10021734, Daiane de Souza Lindemberg, N, 21/09/1991 - 23:59 / 10006144, Daisy Patricia da Silva, N, 17/12/1980 - 23:59 / 10016092, Daniele Leite Nobrega, N, 09/03/1994 - 23:59 / 10031534, Danila Mota Nunes Lisboa, N, 06/02/1986 - 23:59 / 10009539, Dayane Abreu Martins, N, 31/10/1980 - 23:59 / 10024066, Deiverson Carlos de Oliveira, N, 07/08/1996 - 23:59 / 10025516, Denis Adonis de Novaes Rego, N, 01/03/1991 - 14:30 / 10020945, Diala Trigueiro Vidal, N, 29/03/1968 - 23:59 / 10024450, Dianne Ke l l y Barbosa Neres, N, 06/06/1989 - 09:00 / 10019021, Douglas Macedo Peres, N, 11/11/1980 - 23:59 / 10028383, Eduardo Cavalcante Barros Lopes, N, 02/03/1997 - 23:59 / 10013034, Eliza Bastos Moreira, N, 22/06/1988 - 19:00 / 10025130, Fagner dos Santos Oliveira, N, 30/10/1988 - 23:59 / 10009008, Felipe Maciel da Silva, N, 04/11/1995 - 22:45 / 10010528, Felipe Vanderlei de Farias, N, 16/04/1997 - 23:59 / 10019240, Fernanda Oliveira Gurgel, N, 02/08/1995 - 23:59 / 10022473, Francisco Almir de Oliveira Barros, S, 04/10/1964 - 23:59 / 10014906, Francisco Ardonio Lopes Lima, N, 14/09/1990 - 23:59 / 10021203, Guilherme Soares Correa, N, 17/01/2002 - 23:59 / 10014633, Helen de Matos Gomes, N, 29/09/1991 - 23:59 / 10011319, Henrique Rosa Soares, N, 27/04/1994 - 23:59 / 10013497, Heverton Cezario de Oliveira, N, 01/10/1983 - 23:59 / 10008239, Hudson Leonardo Ferreira da Silva, N, 17/03/1973 - 23:59 / 10003115, Ismael Duarte Luna, N, 19/02/1987 - 23:59 / 10028436, Jacqueline Barbosa Cerqueira, N, 05/01/1988 - 23:59 / 10007594, Joao Victor Alcantara Tabosa de Castro, N, 17/02/1998 - 23:59 / 10015749, Juliana Vaz Moura, N, 11/01/1983 - 20:35 / 10029226, Junio Guimaraes da Silva, N, 08/10/1985 - 23:59 / 10011960, Lafaiete Bueno Dantas, N, 08/04/1984 - 23:59 / 10019305, Lealberth Peres Pereira, N, 24/07/1987 - 23:59 / 10007812, Leonardo Londe Santos, N, 26/05/1999 - 23:59 / 10029578, Lidia Mayra Rodrigues Silva, N, 15/09/1997 - 23:59 / 10009760, Luiz Claudio Rodrigues de Abreu, N, 13/12/1972 - 23:59 / 10014507, Luiz Octavio Silva Ruas, N, 14/01/1987 - 23:59 / 10022194, Manoel Silva Oliveira, N, 26/08/1983 - 23:59 / 10001951, Marcelo Batista Lima, N, 25/09/1989 - 23:59 / 10024643, Marcelo Jorge dos Santos Sousa, N, 08/07/1978 - 13:40 / 10008510, Mario Henrique Oliveira de Souza, N, 12/10/1992 - 23:59 / 10022313, Micael Alves de Oliveira, N, 03/10/1994 - 23:59 / 10017845, Miguel Frederico Felix Carmona, N, 08/12/1989 - 23:59 / 10001851, Milena Ferraz Gontijo Soares, N, 01/08/1991 - 06:47 / 10025699, Nayara Cassia Antunes de Souza, N, 19/06/1986 - 23:59 / 10014924, Nermi Gomes Mende, N, 17/08/1972 - 23:59 / 10022786, Nickollas Goncalves de Albuquerque, N, 20/06/1994 - 23:59 / 10011066, Nilson Leite Lopes, S, 02/09/1975 - 23:59 / 10022235, Pablo Gustavo Pereira Viana, N, 10/05/1996 - 23:59 / 10011653, Paulo Vitor Blhar Rosa, N, 24/04/1997 - 23:59 / 10032079, Rafael Estrela Santos, N, 16/12/2004 - 20:09 / 10015848, Rebeca Vieira Araujo, N, 28/11/2001 - 23:59 / 10015431, Rogerio Carnauba da Cunha Goncalves, N, 29/04/1989 - 05:55 / 10012550, Rogerio Nunes Caldas, N, 16/10/1984 - 23:59 / 10031137, Ronan Silva Soares, N, 27/09/1984 - 23:59 / 10029087, Roniel Nonato de Santana, N, 08/10/1989 - 23:59 / 10015303, Saulo Teiti Toratani Campos, N, 09/06/1991 - 23:59 / 10031607, Silvana Gabriele de Lima Dias, N, 16/11/1993 - 07:30 / 10030422, Stenio Santos de Oliveira, N, 10/12/1997 - 23:59 / 10016015, Suellen Regina Barauna da Silva, N, 16/05/2000 - 23:59 / 10016374, Tatiana Maria Rodrigues Viana Galvao, N, 29/12/1980 - 23:59 / 10024931, Thiago Moura Ribeiro, N, 04/05/1982 - 23:59 / 10002310, Thyanne Rafaelle de Sousa Andrade, N, 31/10/1989 - 23:59 / 10002309, Victor Afonso Gomes, N, 10/10/2004 - 23:59 / 10030440, Vinicius de Morais Oliveira, N, 14/12/1984 - 23:59 / 10001289, Walkiria Santos do Amaral, N, 24/06/1999 - 23:59. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de agosto de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23. 3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 3.2 O edital de resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, em data oportuna. CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO