DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando o recurso administrativo apresentado tempestivamente, pela empresa DK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.693.277/0001-02, onde recorre da decisão que a inabilitou pelo descumprimento do item editalício 6.9.1.7; Considerando todo o exposto, à luz da documentação constante nos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-021- SESAN/PMA, a decisão do Secretário da SESAN, e primando pela observância aos princípios norteadores do processo licitatório, em especial os da Legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, alinhados à presunção de boa-fé dos atos praticados. A Comissão Permanente de Licitação CONHECE do recurso, visto que apresentado tempestivamente, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, razão pela qual segue mantida a inabilitação da Recorrente DK SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA no processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-021- SESAN/PMA. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando a decisão acima, ficam notificados do resultado do Recurso e Reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação: Data da Reabertura: 01 DE AGOSTO DE 2023. Hora da Reabertura: 10h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA. Ananindeua/PA, 27 de julho de 2023 MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente CPL/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.2023-PMA A Prefeitura Municipal de Anapu/Pa, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de apoio, torna público que às 09:00h do dia 11deagosto de 2023, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019.2023 - PMA, tipo menor preço, por item,com objeto:Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de 01 (uma) máquina motoniveladora, para atender as necessidades do município de Anapu/Pa. Conforme Convênio Plataforma + Brasil nº 922741/2022, e Anexo I - Termo de Referência. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no Portal do TCM - PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, na página da Prefeitura Municipal de Anapu, no endereço eletrônico: https://www.anapu.pa.gov.br/, bem como poderão ser examinados e adquiridos pelo e-mail: [email protected], e na sede da Prefeitura Municipal de Anapu, situada na Avenida Getúlio Vargas, 98, Centro - Anapu - Pará - CEP: 68.365-000. Anapu, 28 de julho de 2023. RONIELE PEREIRA BARBOSA Pregoeiro EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220149; Processo licitatório nº 005/2022-05FME, Inexigibilidade; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e Monteiro E Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ 35.542.612/0001-90; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de Julho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º termo aditivo de valor do Contrato nº 20220148; Processo licitatório nº 004/2022-05FME, Inexigibilidade; Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ 35.542.612/0001-90; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de Julho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Objeto: Reforma da praça e escadaria da comunidade de Santa Cruz, município de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço por item. Data: 16/08/2023. Horário: 09h. IN FO R M AÇÕ ES : Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.gov.br. WILLIAMES SOARES DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 A Prefeitura Municipal de Bannach-PA, torna público o ADIAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto refere-se a Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais elétricos em geral e acessórios para serem utilizados pela frota de veículos, caminhões, ônibus e maquina pesadas da Prefeitura Municipal de Bannach - PA e suas secretarias, a abertura prevista para o dia 31/07/2023 ás 10h00m, passara a ser no dia 18/08/2023 ás 10h00m. Cópias dos Editais serão obtidas através do e-mail [email protected] ou ainda na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de 08:00 as 14:00, de segunda a sexta, exceto feriado. Bannach - PA, 28 de julho de 2023. NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9028/2022. Carta Contrato nº 846/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota Por Meio de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema, Informatizado e Integrado Para Manutenção Preventiva, Corretiva Com Fornecimento de Reposição de Peças, Higienização e Borracharia de Veículos Por Meio de Rede Própria de Estabelecimentos, Visando Atender a Prefeitura Municipal de Barcarena e suas Secretarias, Estado do Pará, em Conformidade Com Seu Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total R$ 17.995,00. Dotação Orçamentária: 30; 30.30; 04.122.0064.2.212; 15000000; 3.3.90.40.003.3.90.40. Assinatura: 11/07/2023. EXTRATO DE CARTA CONTRATO Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9028/2022. Carta Contrato nº 816/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, Cnpj nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota Por Meio de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema, Informatizado e Integrado Para Manutenção Preventiva, Corretiva Com Fornecimento de Reposição de Peças, Higienização e Borracharia de Veículos Por Meio de Rede Própria de Estabelecimentos, Visando Atender a Prefeitura Municipal de Barcarena e suas Secretarias, Estado do Pará, Em Conformidade Com Seu Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total R$ 159.378,13. Dotação Orçamentária: 11; 1116; 08.244.0045.2.169; 16600000; 1116 08.244.0047.2.171; 16600000; 08.244.0049.2.172; 16600000; 1116 08.244.0049.2.173; 16600000; 1117; 08.122.0064.2.174; 15000000; 1117 08.125.0046.2.179; 15000000; 1117; 08.244.0050.2.183; 15000000 3.3.90.40.00 e 3.3.90.40.06. Assinatura: 04/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9028/2022. Contrato nº 833/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Barcarena. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, Cnpj nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota Por Meio de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema, Informatizado e Integrado Para Manutenção Preventiva, Corretiva com Fornecimento de Reposição de Peças, Higienização e Borracharia de Veículos Por Meio de Rede Própria de Estabelecimentos, Visando atender a Prefeitura Municipal de Barcarena e suas Secretarias, Estado do Pará, em Conformidade Com Seu Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total R$261.330,59. Dotação Orçamentária: 02; 02.06; 04.122.0064.2.014; 02.17 04.122.0064.2.027; 02.20; 20.122.0064.2.048; 02.21; 04.122.0064.2.075 02.23; 04.122.0064.2.090; 02.08; 04.122.0064.2.020; 3.3.90.40.003.3.90.40.06; 15000000. Assinatura: 04/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9056/2023 Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Botijões Completos, Botijões Vazios e Recargas de 13kg e 45kg, Visando Atender As Secretarias Municipais de Barcarena, Estado do Pará. Data de abertura: 11/08/2023 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 31/08/2023 nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425) e www.barcarena.pa.gov.br/licitacao; e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA. Barcarena/PA, 28 de julho de 2023 CRISSIA LOPES Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 9028/2022. Contrato nº 845/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social de Barcarena. Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, Cnpj nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota Por Meio de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema, Informatizado e Integrado Para Manutenção Preventiva, Corretiva Com Fornecimento de Reposição de Peças, Higienização e Borracharia de Veículos Por Meio de Rede Própria de Estabelecimentos, Visando Atender a Prefeitura Municipal de Barcarena e Suas Secretarias, Estado do Pará, Em Conformidade Com Seu Termo de Referência e Demais Anexos do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total R$ 356.157,04. Dotação Orçamentária: 18; 18.12; 12.122.0064.2.189; 3.3.90.40.00 e 3.3.90.40.06. Assinatura: 07/07/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° aditivo do CONTRATO 100/2023 DO PE 053/2022 Origem: PE 053/2022, Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB pessoa jurídica de direito público, CNPJ N° 29.578.944/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOMÓVEIS LEVES E PESADOS, LANCHAS E ÔNIBUS PERTENCENTES AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE LAVAGEM E GUINCHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO-SEMED E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGRI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO - SEMAF, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA - SEMOVI. O valor do presente termo Aditivo é de R$ 80.162,00, valor que será somado ao contrato inicial que passará a ter o Valor global de R$443.410,00. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023-PE-SRP/SEMSA/FMS O Fundo Municipal de Saúde de Breves, torna público a Retificação do Aviso de resultado de homologação de Licitação do PE 17/2023. Na publicação do dia 19.06.2023 - publicado no Diário Oficial da União Dou - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 114, segunda-feira, 19 de junho de 2023, Ioepa - Segunda-feira, 19 de junho de 2023 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.439 pág. 91, Diário do Pará - economia B10 - segunda-feira, Belém/PA, 19/06/2023. ONDE SE LÊ: Pregão 17.2022. LÊ-SE: Pregão 17.2023 e ONDE SE LÊ: 16 de junho 2023. LÊ- SE: 19 de junho 2023. Belém/Pa, 28 de julho de 2023 JUCINEIDE ALVES BARBOSA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru/Pa Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023 Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PROPOSTA Nº 11963.524000/1220-01, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em favor das empresas: P P F COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI, Inscrita no CNPJ: 07.606.575/0001-00, valor global R$ 18.072,00; POLYMEDH. EIRELI, Inscrita no CNPJ: 63.848.345/0001-10, valor global R$ 70.835,40; TH COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Inscrita no CNPJ: 30.317.183/0001-34, valor global R$ 238.050,00. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 19 de Julho de 2023.