DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100199 199 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.030/202 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.436/2023 CHAVE CGM: 1IPO-Y6F0-SVJK-GAQP A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.030/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA EMEIEF ANAYDE BEIRIZ E DO CMEI VERA LUCIA SANTANA NEIVA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DAS INDUSTRIAS E DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA, PARAÍBA. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: CRITÉRIO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05.786.268/0001-14, MONTBRAVO CONSTRUÇÕES E SERVIÇO S EIRELI CNPJ: 20.010.332/0001-64 e MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 19.503.944/0001-00 e DECLARA INABILITADA a empresa: CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 30.251.160/0001-74. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 6.436/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.009/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.576/2023 CHAVE CGM: BUQ2-6JVX-X3UK-1QZT A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO PARA HABILITAÇÃO da Tomada de preços Nº 11.009/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE CRUZ DAS ARMAS LOCALIZADO NA AV. CRUZ DAS ARMAS JOÃO PESSOA/PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADAS as empresas: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 08.369.786/0001-20 e JGM ENGENHARIA CNPJ: 28.697.127/0001-20 e DECLARA IN A B I L I T A DA S as empresas: TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.580.934/0001-14, DK CONSTRUÇÕES CNPJ: 23.916.946/0001-06 e GHB PONTES (COEN3 ENGENHARIA) CNPJ: 49.736.965/0001-36, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 9.576/2023/SEINFRA, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes João Pessoa-PB, 28 de Julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.022/2023 MEMORANDO INTERNO N° 6.457/2023 CHAVE CGM: JOJU-ZPF7-74A8-G8BG A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.022/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recursos Próprios/Federal, informa que a licitação a ser realizada no dia 03/08/2023 passará a ser realizada no dia 31/08/2023, devido a realinhamentos de planilha orçamentárias e Termo de Referência, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS PADRÃO - GRAMAME I GEISEL E CIDADE VERDE E IMPLANTAÇÃO DAS CRE - CHES PADRÃO DO FNDE - CRISTO - RUA DAURA MORAIS MOURA SN CRISTO GRAMAME I VISTA ALEGRE - RUA PROFESSORA DAURA ALCIDES DE ALMEIDA SN - GRAMAME JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA - RUA REJANE FREIRE CORREIA SN JARDIM CIDA - DE UNIVERSITÁRIA GRAMAME - RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SN GRAMAME BESSA - RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ SN BESSA PARATIBE III RUA JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE SN PA - RATIBE III FUNCIONÁRIOS IV - RUA DES. JOÃO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA SN FUNCIONÁRIOS PARQUE DO SOL - RUA CARLOS ANDRÉ FERREIRA NARCIZO SN MANGABEIRA VI - RUA OLIVIA DE AZEVEDO SENA SN,JOÃO PESSOA- PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da terça-feira dia 01/08/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected]. João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.043/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 6.360/2023 CHAVE CGM: ZF7H-78XF-2REI-0GIY Nota: Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.043/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso Federal/Próprio a ser realizada no dia 01 setembro 2023, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 27 RUAS, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA/PB, A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da Terça - feira dia 01/08/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AVISO DE ADIAMENTO SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 97.002/2023 CHAVE CGM YGR9-92ZQ-1ZZT-7G32 A Prefeitura Municipal de João pessoa, através da Comissão Especial de Licitação do Programa "João Pessoa Sustentável", instituída através do Decreto Municipal Nº 10.277/2023, torna público que fará realizar o certame de Seleção de Consultor Individual nº 97002/2023, através da seleção de consultores com base em suas qualificações conforme estabelecido no Edital, com recursos próprios e do Contrato de Empréstimo nº 4444-OC/BR - BID, que terá como objeto a Contratação de Consultoria Individual para diagnóstico organizacional, por meio de análise de cenários, da definição da cadeia de valor, mapeamento e redesenho dos macroprocessos críticos das secretarias priorizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB), no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável, financiado com recursos do Contrato de Empréstimo Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421), firmado entre o Município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como para desenvolver as atividades de assessoramento, apoio e transferência de conhecimento, com base no Item V, da GN-2350-15, que regulamenta a contratação de serviços de consultoria no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 4444 OC-BR, celebrado entre o Município de João Pessoa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. A cópia do Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, através do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8320. O prazo da licitação fica PRORROGADO, de modo que os interessados em participar da seleção poderão enviar a documentação exigida até as 23:59hs do dia 04/08/2023 para o e-mail [email protected], observando os requisitos e orientações presentes no Edital, sob pena de exclusão no processo de seleção. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. VANDEIVI AMÂNCIO Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.015/2023 MEMORANDO INTERNO N° 25.382/2023 CHAVE CGM: QQH7-DUVT-652V-DZMS Modalidade: Concorrência pública nº 11.015/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 18 RUAS NO BAIRRO DE GRAMAME EM JOÃO P ES S OA / P B . Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa a KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.306.141/0001-53, com proposta no valor de R$ 5.468.249,21 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos). João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023 MEMORANDO Nº 6.358/2023 CHAVE CGM: Y2MA-EMXV-WHCU-ZWPS Modalidade: Concorrência pública nº 11.032/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ NOVAIS, JOÃO MONTEIRO DA FRANCA, PADRE LEONEL DA FRANCA E PEDRA DO REINO EM JOÃO PESSOA - PB, Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa a MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 19.503.944/0001-00 com proposta no valor de R$ 5.678.525,59 (Cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). João Pessoa-PB, 28 de julho de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PES S OA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA -PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Diretos Humano. RATIFICAÇÃO: Prefeita Municipal, em 28/07/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO, DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA-PB;