DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E NOME DO REQUERENTE NÚMERO DO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL C AT EG O R I A P A D R ÃO . 1 ANTONIO ROMAO DE SOUZA 05502.005802/2015-63 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 2 CLEONE ARTIMANDES REIS 05502.061191/2015-33 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Terceira - . 3 MARLENE DE LIMA FERREIRA 05502.005609/2018-75 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Escrivão de Polícia Civil - Terceira - . 4 MARLI LIMA CRUZ 05502.059362/2015-64 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Escrivão de Polícia Civil - Terceira - . 5 RODNEY OLIVEIRA DE SOUZA 05502.004732/2015-26 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 PRÓPRIO - POLICIAL Agente de Polícia Civil - Primeira - PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.044, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora GEORGETE JAFURE PINHEIRO DA SILVA, CPF XXX.XX1.822-XX, pensionista do Senhor ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, CPF XXX.XX1.932-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 04093.003730/2013-54, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Agente de Polícia - Terceira Classe - Nível Intermediário em cumprimento à determinação judicial contida na sentença do Juízo da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1049787-97.2020.4.01.3400 (Mandado de Segurança), com força executória conferida pelo Parecer n. 00497/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.006815/2023-15). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.015, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI nº 19974.101162/2023-80, resolve: Art. 1º Conceder à servidora MARIANA HELENA MANSUR CUNHA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2098253, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.882, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, GUSTAVO VIEIRA ISOBE DE MACEDO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 1779360, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Maturidade, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.883, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, JULIERME RODRIGUES DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1104214, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Metodologia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.884, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1541957, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.885, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, ROMARIO CESAR DE ALMEIDA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1270199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.886, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, SUMAID ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1550939, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI