DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 937, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.007926/2023-41 resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública CARLA BORGES CUGLIANA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 1195028, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde Nova Iguaçu/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 181/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 130, seção 3, de 13 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 938, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 25008.000055/2022-94, resolve: Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde Cujubim/RO, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 79/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 46, Seção 3, de 8 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES Anexo: . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 1086327 Agnaldo Cavalheiro Rodrigues Guarda de Endemias . 0489897 Armando Barros Lopes Agente de Saúde Pública . 0502861 Berlim Júlio Dutra Guarda de Endemias . 0503867 Carlos Alberto Martineli Guarda de Endemias . 0489866 Hélio Arruda Correa Agente de Saúde Pública . 0489951 Jose Carlos Oliveira dos Santos Agente de Saúde Pública . 0502893 Laucídio Sena Jatobá Guarda de Endemias . 0503630 Lauri Pereira Dutra Guarda de Endemias . 0489978 Luiz Nunes da Silva Agente de Saúde Pública PORTARIA SAA Nº 939, DE 21 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.000436/2023-54 resolve: Art. 1º Ceder o servidor público EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE 0489962, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Machadinho D'Oeste/RO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 143/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 02, seção 3, de 3 de janeiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Machadinho D' O e s t e / R O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Machadinho D'Oeste/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 961, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n. º 25000.092606/2023-99, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ROGÉRIO MENDES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0576450, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, em conformidade com o Convênio SUS n.º 98/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 44, seção 3, de 6 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Santa Catarina, representado por sua Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 313, DE 24 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora BERNADETE FURTADO LEITE GOULART, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654944, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (NUP: 25000.093604/2023-17). ETEL MATIELO PORTARIAS DE PESSOAL COGEP DE 24 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Nº 318 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526811, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.084453/2023-14) Nº 314 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO DA COSTA ARAUJO JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 7241443, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.097303/2023-62) Nº 315 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA , ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528034, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.176099/2022-64) Nº 316 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora LENITA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0504187, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25007.000155/2023-10) Nº 317 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELIA MARIA BRUNO FIG U E I R E D O, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6235806, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25016.001669/2023-75) ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 27 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Nº 298 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ALCIDES M I R A N DA SANTOS FILHO, matrícula SIAPE 0485664, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001036/2022-05) Nº 299 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora JAILZA NONATO GUIM A R A ES CONCEICAO, matrícula SIAPE 0536276, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000927/2023-17) Nº 300 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE DIONISIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0536320, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia 24 horas, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000727/2023-64) Nº 301 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSE JORGE PEIXOTO SOARES, matrícula SIAPE 0533710, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II - pedágio, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC nº103/2019. (Processo nº 25022.001009/2023-13) Nº 302 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARY VIVIANI JACARANDA LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE 0477320, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, VPNI ART.62-A LEI 8112/90, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000875/2023-89)