DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0005368/2022-98, resolve: . Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 232, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 19.00.10026.0007511/2022-41, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º........................................................................... ........................................................................................ VIII - ALEX GOMES ANTUNES, Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2005.0000384/2022-20, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de julho de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 239, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando a solicitação constante no Processo Administrativo nº 19.00.4007.0006605/2021-03, resolve: Art. 1º Acrescentar o inciso X ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21 de novembro de 2022, com a seguinte redação: "Art. 2º ............................................................................. X - FLÁVIA GOMES CORDEIRO, Promotora de Justiça do Estado Piauí." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 570, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Ofício nº 1920/2023-PLDB/PRE-AP, de 19 de julho de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amapá, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 123, DE 25 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 30338, do exercício da Função Comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 20059, para o exercer a Função Comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 127, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANE ELISA AUGUSTA CORREA GURGEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70276, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Mídias Digitais, FC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 724, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.5935.0049199/2023-19, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, a servidora CHRISTIANA DALLE DE SOUZA ROCHA, matrícula 4566-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria I da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010139), exonerando, em consequência, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 727, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5935.0049239/2023-06, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2023, o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 15ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010131), exonerando, em consequência, a servidora DANIELA AVILA TIEPPO, matrícula 3958-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 915, DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0049615/2023-10, resolve: Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora MERCIA ELIENE TRINDADE DO BOMFIM, matrícula 5199-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 6ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC- 03 (90001331), dispensando, em consequência, a servidora CAMILA GOMES DE ME LO, matrícula 5494-1. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 919 - Dispensar, a contar de 25/07/2023, a servidora DAIANE DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 3225-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001060) (processo nº 19.04.3479.0049410/2023-25). Nº 920 - Nomear, a contar de 01/08/2023, o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001231) (processo nº 19.04.3352.0049570/2023-35). Nº 921 - Designar, de 14 a 25/08/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062) (processo nº 19.04.3465.0050200/2023-51). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 923 - Designar, de 01 a 09/08/2023, a servidora CAROLINA CASTELO BRANCO DE M E LO, matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042) (processo nº 19.04.3561.0050256/2023-09). Nº 925 - Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora ISABELLA ARTEIRO VIEIRA DE MELLO, matrícula 5689-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050104), dispensando, em consequência, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7 (processo nº 19.04.3701.0050872/2023-95). Nº 926 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, o servidor ANTÔNIO MÁRCIO FERNANDES ROCHA, matrícula 4548-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de