DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 177/PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a instalação dos Ofícios correspondentes aos cargos criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, nos termos do Artigo 3º, parágrafo único, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014; CONSIDERANDO a premência da lotação dos membros cuja promoção encontra- se na iminência de deliberação pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar; CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 21 do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014 e as disposições contidas na Instrução Normativa SG/MPU Nº 1/2014, resolve: Art. 1º No âmbito do Ministério Público Militar, ficam instalados os ofícios de titularidade de Procurador de Justiça Militar alusivos aos respectivos cargos criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, nas seguintes Procuradorias: I - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA: a) 1º Ofício Comum, vago; b) 1º Ofício Especial, vago; II - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO: a) 1º Ofício Comum, vago; b) 1º Ofício Especial, vago; III - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN: a) 1º Ofício Comum, vago; b) 1º Ofício Especial, vago; IV - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC: a) 1º Ofício Comum, provido por DIMORVAN GONÇALVES LEITE, com designação suspensa; b) 1º Ofício Especial, provido por DIMORVAN GONÇALVES LEITE, com designação suspensa. Art. 2º Os atuais ofícios providos por Promotores de Justiça Militar nas mesmas localidades ficam redesignados da seguinte forma: I - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA: a) 2º Ofício Comum, provido por FABIANO MATTOS DE MELLO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício Especial, provido por FABIANO MATTOS DE MELLO, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; II - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO: a) 2º Ofício Comum, provido por DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício Especial, provido por DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; III - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN: a) 2º Ofício Comum, provido por LUIS FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício Especial, provido por LUIS FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; IV - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC: a) 2º Ofício Cumum, provido por RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente; b) 2º Ofício Especial, provido por RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça Militar, com designação vigente. Art. 3º Caberá ao Departamento de Documentação Jurídica, na fase inicial de instalação, se necessário, auxiliar as Secretarias de cada unidade, a fim de ser realizada a imediata redistribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais dos ofícios instalados, dentro da sua respectiva área de atribuição. Art. 4º Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 132 /PGJM, de 29 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário. ANTÖNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.155, DE 27 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria PGT nº 626, de 20/08/2013, alterada pela Portaria PGT nº 1281, de 07/08/2017, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0001265/2023-08, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora para conduzir o pleito destinado à escolha do(a) Procurador(a)-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Designar, para a condução dos trabalhos, os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho a seguir relacionados: I - a Procuradora Regional do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino, Presidente; II - a Procuradora do Trabalho Ivana Paula Cardoso, Membra; III - o Procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira, Membro; IV - a Procuradora do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery, Suplente; V - a Procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, Suplente; Art. 3º Publique-se em Boletim de Serviço Especial. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 1.177, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0006142/2023-36, resolve: Art. 1º Designar para exercício nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios e Procuradoria Regional do Trabalho abaixo indicadas, os seguintes Procuradores e Procuradoras do Trabalho: . MEMBRO UNIDADE DE LOTAÇÃO . RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM (SEDE) . CRISTINA GERHARDT BENEDETTI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA . LARISSA MENINE ALFARO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO . PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA . RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI . IGOR OLIVEIRA COSTA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM . BÁRBARA DA SILVA BARACHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM . LAURA VALENCA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE M A R A BÁ . HUGO ANCIÃES DA CUNHA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE M AC A P Á . RAFAEL SALTZ GENSAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO . THAISSA LAUAR LEITE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE M AC A P Á . DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA CO S T A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ALTA F LO R ES T A . GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE M A R A BÁ . KARINE TEIXEIRA STOCCO DE SIQUEIRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE M A R A BÁ . JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JI- PARANÁ JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.080, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001518/2023-67, resolve: Art. 1º Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, matrícula 6006707-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Dispensar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, matrícula 6006707-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.119, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000815/2023-54, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/07/2023, a servidora LAURA VALENÇA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS, matrícula 6008732-3, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.120, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000879/2023-72, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula 6009248-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.123, DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001906/2023-15, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 31/07/2023, o servidor HUGO ANCIAES DA CUNHA, matrícula 6007532, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA, matrícula 6002867, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, exonerando-a, a contar de 31/07/2023, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.145, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000701/2023-90, resolve: Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula 6006437, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor JEAN RICARDO LIMA DE QUEIROZ, matrícula 6005799, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, que atualmente ocupa.