DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula 6005442, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-1, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.152, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001222/2023-15, resolve: Art. 1º Nomear JULISE CAROLINA LEMONJE, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.153, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001186/2023-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/07/2023, a servidora CRISTINA GERH A R DT BENEDETTI, matrícula 6008958, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 316, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01.08 a 10.08.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o Despacho 6332113CCRI; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005875/2023-87; Na Portaria GABDPGF DPGU nº 974, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 17 de julho de 2023, edição nº 134, seção 2, página 68 (SEI 6327662); Onde se lê: (...) Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de 2023 a 12 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023. (...) Leia-se: (...) Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 09 a 12 de outubro de 2023. (...) Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH PAES DOS SANTOS, ponto n. 5.312, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH PAES DOS SANTOS, ponto n. 5.312, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DENISE SAYURI HONDA, ponto n° 5188, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento Gráfico aos Órgãos Administrativos, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 12.104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2023, CARLO VICTOR COSTA DA CRUZ, ponto n.º 269423, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADOLFO VIANA. Nº 12.105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2023, ANA LUÍZA RAMOS BOLSONARO, ponto n.º 275864, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS. Nº 12.106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2023, RODRIGO SAMPAIO ALVES, ponto n.º 275976, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES. Nº 12.107 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALAN MÁRTIR ARAÚJO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.108 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO ALENCAR CUNHA DE NOVAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.109 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMESON FITIPALDE SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ULYSSES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.110 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEAN CARLO DOS SANTOS CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.111 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA GIAMBRONI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARC E LO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.112 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS DE CASTRO GARCETE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.113 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO WESTPHAL NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 12.114 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENILZA DANTAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1235856, resolve: Nº 5.245 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, RÂMESSES MORAIS OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1246697, resolve: Nº 5.246 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, FERNANDA DE CASSIA MENDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1247836, resolve: Nº 5.247 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EVERTON DA PAZ AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério. MARCIO TANCREDI Diretor-Geral em exercício