DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 200, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES VERAS VIDAL, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de Desempenho e Bem-estar, nível FC-6, no período de 27 e 28 de julho de 2023. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 155, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar LANGRE MORAES SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TÁCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 180, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, LUCAS DE FREITAS AMARAL OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 181, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Expedição de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES PORTARIA SGP Nº 182, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ADILSON JOSÉ FAVRETTO VIAPIANA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro André Mendonça. CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 108, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04837/2023, resolve: DESIGNAR EDISON LIVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para exercer a função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Auditoria Interna, nível FC-2. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 109, DE 27 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09094/2015, resolve: DISPENSAR NATHALIA FREITAS LOUREIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Auditoria Interna, nível FC-2. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP Nº 110, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 11689/2022, resolve: DESIGNAR MANOELITO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Benefícios, nível FC-6, no período de 31/07/2023 a 15/08/2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10137/2016, resolve: DISPENSAR IZAIAS ALVES CARDOSO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente II da Secretaria de Administração, nível FC -2. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 359, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; III - Nomear MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gil Luiz de Rezende; IV - Designar GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Murilo Lopes de Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 360, DE 25 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 016785/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 20 de junho de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor FELIPE DE LIMA SANTANA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 361, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no Processo STJ n. 022052/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 23 de julho de 2023, nos termos do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor MILTON YUKIO NISHIYAMA, em decorrência de seu falecimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 363, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 002491/2017, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 25 de agosto de 2024, a cessão do servidor MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE LUCENA, matrícula S052331, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria A, código CJ-3, no Conselho da Justiça Fe d e r a l . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA