DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 366, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 020954/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor José de Assis Republicano, matrícula S021134, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.110, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3236512, contido nos autos do Processo nº 012142/23-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS, matrícula 1625, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros. Art. 2º DESIGNAR o militar MILTON SOUZA SANTOS, matrícula 1623, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS, a função Comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.156, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982- 97.2023.4.01.8006, resolve: EXONERAR, a partir de 12/07/2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Sede da Judiciária do Amazonas. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.157, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982- 97.2023.4.01.8006, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, MARCOS PAULO MACEDO CHAVES, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Formosa. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.158, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982- 97.2023.4.01.8006, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, MARCOS PAULO MACEDO CHAVES, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em decorrência da exoneração de Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.991, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil n.º 5003329-11.2021.4.03.6100, pelo MM. Juízo da 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000142-32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR o Ato n.º 4.534, de 01 de março de 2023, publicado em 08 de março de 2023 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da E.C. n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da E.C. n.º 103/2019, ao servidor SERGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS , anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, com efeitos financeiros a partir de 08 de março de 2023, data da concessão inicial. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.992, DE 24 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 4.162/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 30 de maio de 2023, relativo ao Processo TC 009.171/2023-1, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020593-54.2018.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.595, de 27 de julho de 2018, publicado em 02 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LOURDES RIBEIRO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 02 de agosto 2018, data da concessão inicial. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 672, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo 0006679-20.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: I - CEDER a servidora FLÁVIA CECÍLIA MACENO BLANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Secretária Parlamentar (SF01) no Gabinete do Senador Efraim Filho, solicitado via Ofício nº 682/2023-PRESID, do Senado Federal, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 314, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010309- 27.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretora de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem, a servidora ANDRÉA GESTEIRA RAMOS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária da Bahia. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 315, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010309- 27.2023.4.06.8001, resolve: I) EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, o servidor ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Uberlândia. II) NOMEAR o referido servidor, à disposição da Subseção Judiciária de Contagem, consoante Portaria Presi TRF6 118/2023, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela subseção, em decorrência da exoneração de Andréa Gesteira Ramos. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 316, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571-08.2021.4.01.8009, resolve: I) EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé, o servidor DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. II) NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, em decorrência da exoneração de Alexandre Cordeiro Ribeiro. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 57/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 118, DE 26 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010309-27.2023.4.06.8001, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Contagem, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberlândia, para exercer cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão do servidor para a Subseção Judiciária de Ipatinga, autorizada pelo Ato Presi 84, de 16/01/2015, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 19/01/2015. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 57/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 822, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Nomear DANIEL MOURA DE ARAÚJO, servidor sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Diretoria-Geral. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS