DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100099 99 Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 159, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006293- 29.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Nomear a servidora DANIELLA LOPES CARVALHO DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3. Des. Roberval Casemiro Belinati PORTARIA Nº 177, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0006477- 28.2023.6.07.8021, resolve: Designar a servidora MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 21ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 260, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos autos do processo SEI nº 2023.0.000027656-9, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora RENATA SILVA BARBOSA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC- 6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 12 de julho de 2023. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 261, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos autos do processo SEI nº 2023.0.000027656-9, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de julho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora RENATA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 143.508.257-54, foi nomeada pelo Ato nº 318, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24 de agosto de 2022. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 115, DE 28 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2023.0.000023845-4, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora PATRICIA YVONE DOS SANTOS FORTUNATO, inscrita no CPF nº 663.514.647-49, Técnico Judiciário -Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604009, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, caput, incisos I a V, c/c parágrafo 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 175, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ELSA DE VIETRO FREITAS, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 17 de julho de 2023 a 8 de agosto de 2023. Art. 2º Designar EDNILSON JOSE FURLAN, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Catanduva, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 040ª ZE - Catanduva, no período de 9 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 179, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LUCAS VIANA MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Gabinete da Secretaria Judiciária, no período de 3 de julho de 2023 a 3 de outubro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 690, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0010471- 29.2023.6.25.8000; resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora IONE CRISTINA MENDES, CPF nº 394.474.994-49, matrícula 3092372, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8868, de 14 de abril de 1994, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 20/1998 e pela EC nº 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC nº 103/2019, acrescido do benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012, com a redação da Lei nº 14.463/2022, declarado na Portaria TRE/SE 608/2023, publicada no DJE de 05/07/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. Desª. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 866 - SGP, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 10013/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CELIA MAUES MACHADO no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso VI da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 912 - SGP, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Eletrônico PROAD nº 14229/2023, resolve: I-Cessar os efeitos da Portaria nº 414/2018-SGP, publicada no D.O.U., Seção II, de 16/10/2018; II- Manter a remoção do servidor THIAGO CORREIA LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, consignando que passa a ser em permuta com a servidora PAULA CRISTINA GRACIANO ALMEIDA, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º e art. 13 da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 519, DE 26 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 41059/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31/07/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA, matrícula 179566, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 525, DE 27 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 41298/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ISMAEL CRUZ SARAIVA, matrícula 182524, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 31/07/2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 24 TRT-SP, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no PROAD nº 9631/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 9631/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP n.º 13/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 88, em 27 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA