DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Candidato Origem da vaga . 47 58º CAIO CESAR CARNEIRO SILVA Declaração de vacância de Arthur Lucas Bastos Chaves . 48 20º da relação específica de CN LUIS GUILHERME LIMA CORREIA Declaração de vacância de Carlos Anibal Sampaio Borges . 50 59º ANA CAROLINA CAMPOS DE AGUIAR Aposentadoria de Lailton Caldas Ribeiro . 56 60º CAMILLA MATOS RANGEL AGUIAR Aposentadoria de Maria do Socorro Cotrim Da Silva Novaes TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 130, DE 27 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG nº 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 6654/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 31.07.2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, número da vaga 1302, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor LUIZ GUSTAVO COIMBRA DA SILVA, em razão de exoneração, a pedido, nos termos do inciso I do art. 33, e do caput do art. 34, da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 219, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 5314/2023, resolve: Nomear o bacharel em Direito, CÂNDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor, vinculado à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região oriundo da Lei nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato n° 29/2014 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 385, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 5314/2023, resolve: Dispensar o bacharel em Direito, CÂNDIDO AUGUSTO DE CASTRO PONTE FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, oriunda da Lei n° 12.657/2012, regulamentada pelo Ato n° 29/2014, transformado pelo Ato nº 227/2021 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 183, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 126/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora LIOMARA SALETE CASAGRANDE FREITAS LIMA no cargo de Técnico Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. art. 3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados de acordo com a média aritmética das remunerações contributivas da servidora, ditada pelo art. 1º da Lei nº 10.887/2004 c.c. com art. 11, § 4º, inciso II, da Portaria MPT nº 1.467/2022 (com a redação da Portaria MPT nº 3.803/2022), limitando-se a média aritmética aferida ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c.c. art. 3º, caput, e inciso II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 221, DE 24 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 36/2023, resolve: Art. 1º REMOVER a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, CAMILA DE ABREU PORT, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor GABRIEL FILGUEIRA GOULART, Analista Judiciário, Área Judiciária, na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba, indicando-o para a função comissionada de Assistente 2 (c-6475), código TRT9ª FC-02. Art. 3º REVOGAR, a partir da data da publicação, o Art. 2º do Ato n° 85/2018, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 9/4/2018. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 214, DE 28 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar PATRÍCIA STEIN SILVA FREITAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9175), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023); II - designar JULIA ZERBETTO FURLAN BENTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c- 9175), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 2, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9183), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 74, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . ADRIANA MARA DE ALMEIDA SOUZA (CPF n.º 041.604.053- 55) Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação 368- LEI 7535/1986 Aposentadoria de Leôncio Basílio de Lima . RANIERI BATISTA DA COSTA (CPF n.º 057.728.664-19) Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação 369 - LEI 7535/1986 Falecimento Antomar Serrano Veloso II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 75, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Acórdão n.º 3.933/2023 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 041.165/2021-7 (Proad TRT n.º 30503/2021), resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora GERMANA DA PAZ GOMES DA SILVA (matrícula n.º 245.036.848), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação 2/5 da função comissionada de Assistente de Diretor (Secretaria) - FC- 04 e 3/5 do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, art. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo as parcelas de quintos incorporadas após 08.04.98, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, e, por fim, do Adicional de Qualificação - AQ, decorrente da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei n.º 11.416/2016), com efeitos a contar de 05 de setembro de 2019, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT GP N.º 91/2019) que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 76, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES CAVALCANTI (CPF n.º 049.736.324-06), no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (código 6, decorrente da aposentadoria de Sheila Rúbia Leite Dantas), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 036, de 29 de junho de 2023, publicado no DOU n.º 124 (Seção 2), de 03.07.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3755/2023, em 30.06.2023. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE