DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar o servidor FELIPE SILVA BULOS DE CERQUEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Designar o servidor EVERSON MENESES DE PINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 4. Designar o servidor MARCELO COUTO DANTAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 5. Designar a servidora NADJA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 6. Designar o servidor FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3550/2023, resolve: Dispensar, com efeitos a contar de 24/7/2023, o servidor PAULO DO AMARAL COSTA FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 628, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: JEFERSON CERQUEIRA COELHO (31ª classificado - 29ª vaga) em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Cálculo, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023, publicada no DeJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei nº 8.432/92 e vago em virtude de falecimento da servidora Jeane Chaves Riso, conforme Portaria GP nº 62/2023, publicada no D.O.U. de 25/01/2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 629, DE 28 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022: LEANDRO ROBERTO DE JESUS SANTOS (8º classificado - 28ª vaga) em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, de acordo com a RA 32/2023, publicada no DEJT Adm de 14/04/2023, criado pela Lei nº 8.221/91 e vago em virtude de aposentadoria da servidora Neide Maria Abreu da Fonseca Brito, conforme Ato GP nº 162/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, e desistência expressa da candidata Sheila Gesteira Batista, classificada em 7ª. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 136, DE 28 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 111/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL ALBINO RANGEL ARAU J O, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/06/2023; Considerando o Edital de Enquadramento n. 07/2023, publicado no DOU do dia 28/07/2023, Edição 143, Seção 03, Página 203; e Considerando o disposto no PROAD n. 8.134/2023. resolve: Nomear a candidata CYNTHYA NAYARA BARROS ALVES GOMES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 470, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve: 1 - Revogar a nomeação da candidata JESSICA DA SILVA VIANA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 416/2023, publicada no Diário Oficial da União, número 127, seção 2, página 76, de 06/07/2023, em virtude de desistência expressa da posse. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 471, DE 28 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 421/2014; resolve: 1- Nomear a candidata ALINE DA SILVA FUHRMANN, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 208º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pelo servidor SAVIO FREIRE VERDIANO, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/400/2023, publicada em 29 de junho de 2023, no DOU nº 122, Seção 2, página 71, tornou-se vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação de Vinicius Pereira Guimarães Brito, José Dalton Vitorino Leite Filho, Ana Beatriz Aragão Dias, Ana Carolina Matos de Campos, Roger Afonso Aparecido Ventola, Eduarda Aguiar Medeiros, Jaqueline Claro Polegatto, Rafael Miaki Sobreira, Helder Iuri Dias Queiroz Teixeira, Yeda de Oliveira Nascimento, Emanuela Maria Mendes Resende, Leonora Marta Devensi, Lucas Viana Martins, Marcellus Lima de Franca e Daniel Portela Santos Sucupira, pela desistência expressa da posse de Jessica da Silva Viana e pelo aproveitamento de Michel Franca Almeida e Rafael Campelo de Moura Fé da lista de candidatos aprovados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA CFF Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de suas atribuições legais, regimentais e eleitorais previstas na Lei Federal nº 3.820/60, na Resolução/CFF nº 483/08 e na Resolução/CFF nº 690/20, resolve: Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Eleitoral Federal (CEF) para as eleições de 2023, os(as) farmacêuticos(as): Andreza Azevedo de Medeiros - CRF/RN 1835 - Presidente, Fábio Augusto do Carmo Santana - CRF/PR 16985 - membro, e Lucia Danielly Gomes Lopes de Carvalho - CRF/MA 1294 - membro. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Publique-se. Cientifique-se aos nomeados. LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA-CPE Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1979, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução-COFFITO nº 182, de 25 de novembro de 1997; resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Carina Zen de Almeida Lima do cargo de Assessora da CPE no Setor de Comunicação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO METRE FERNANDES PORTARIA-CPE Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1979, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução-COFFITO nº 182, de 25 de novembro de 1997; Considerando o art. 8º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1979; Considerando a obrigatoriedade do atendimento aos ditames da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que é aplicável aos órgãos públicos; Considerando que atualmente o formato massivo da comunicação entre pessoas jurídicas de direito público com a sociedade e seus administrados dá-se de maneira eletrônica (digital), mediante troca de dados via rede mundial de computadores (internet), por sítios eletrônicos ("sites"), correios eletrônicos ("e-mails") ou outras modalidades de interação interpessoal; Considerando a imprescindibilidade da tecnologia da informação, com formação em informática, para que se estabeleça com a maior segurança possível a conectividade do órgão público com a sociedade e seus administrados, mantendo-se ativos os canais de comunicação; Considerando a situação atual de intervenção excepcional e temporária por parte do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que inviabiliza a presença permanente de Conselheiro Interventor, dificultando a troca de informações e a tomada de decisões; resolve: Art. 1º Nomear Rodrigo Medeiros de Lima como Assessor da CPE no Setor de Comunicação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, que abrange a Tecnologia da Informação, Publicidade e Jornalismo, para fins de estabelecimento de comunicação e transmissão de dados e informações internas e externas. § 1º O Assessor ficará responsável por garantir o registro e a transmissão de dados e informações, tanto no âmbito interno do CREFITO-5 quanto no âmbito externo, de acordo com a legislação nacional, inclusive a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação. § 2º Adota-se, apenas como o padrão remuneratório uma vez suspensas as regras do PCS no que se refere a cargos em comissão, conforme reunião remota, na presente data, da Diretoria da CPE do CREFITO-5, o que determina o Anexo II para assessoria de comunicação do CREFITO-5. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO METRE FERNANDES