DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação, a nomeação de ALEXANDRE LOPES ARAUJO, para o emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro, constante da Portaria Ordinatória nº 29, de 04 de julho de 2023. Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. . Inscrição Nome Data de Nascimento Cargo Classificação - Ampla Concorrência . 2559529 JULIANA FERREIRA DE SOUSA 09/03/1986 Assistente Administrativo e Financeiro 18º Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 359, DE 28 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso XI, do art.73 do regimento do CREF11/MS. CONSIDERANDO quanto às determinações legais para realização de contratações pela administração pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos; CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve: Art. 1º - Nomear a funcionária Lorena Stefania Puhl Rodrigues para a função de confiança de Encarregada de Departamento de Aquisições e Contratos a partir de 26 de julho de 2023. Parágrafo único - A título de gratificação pela função de confiança a funcionária receberá mensalmente um adicional de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o seu respectivo salário base. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de julho de 2023, revogando os dispositivos em contrário. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais - CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11.11.60, artigo 31 do Regimento Interno e Lei nº 9.784/1999, esta que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e a Deliberação de Diretoria nº 2/2017 do CRF/MG. Considerando os princípios da autotutela, impessoalidade, da moralidade e da legalidade; estes estabelecidos no artigo 37 da Constituição da República; Considerando o encerramento do processo TCU nº 008.667/2018. Considerando o contrato administrativo nº 720/2017. resolve: Artigo 1º. Instaurar uma Sindicância para apurar os fatos constantes no protocolo nº 00384/2022 e demais documentações pertinentes ao protocolo. Artigo 2º. Nomear os seguintes empregados efetivos para compor a comissão e procederem à apuração dos fatos: I - Jean Carlo Jadir - Presidente - matrícula nº236. II - Daniela Miranda Duarte - Relator - matrícula n°177. III - Erika Carvalho Nolli - Revisor - matrícula nº218. Artigo 3º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da publicação do extrato desta Portaria em Diário Oficial da União, devendo a conclusão ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual período. Artigo. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando, o regular procedimento administrativo admissional; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. resolve: Art. 1º. NOMEAR o Sr. JURACY SILVA DE ALMEIDA, portador da cédula de identidade RG nº 1801888 SESPDS-DF e inscrito no CPF nº 832.842.571-87, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENERSON GOMES DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRO-MS Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 resolve: Art. 1º - EXONERAR, a funcionária, FANCINE APARECIDA GARCIA DE FREITAS do cargo de Gerência e Assessoria Superior, CGA, PROCURADOR JURÍDICO CGA I, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 09, de 17 de fevereiro de 2023. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 20, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora do CRQ-12, BIANCA DE JESUS SANTOS DUARTE do cargo de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, a partir de 03 de agosto de 2023. Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido da própria servidora. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 26, alínea d, do Regimento Interno; resolve: Art. 1º - EXONERAR, À PEDIDO, o Sr. Vinicius Hsu Cleto, portador do RG nº 85XXX547 e CPF nº 000.XXX.XXX-54, do Cargo de Assessor Jurídico Júnior. Art. 2º - EXONERAR, À PEDIDO, o Sr. Vinicius Hsu Cleto, portador do RG nº 85XXX547 e CPF nº 000.XXX.XXX-54, do Cargo de Assessor da Procuradoria. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor em 31 de julho de 2023. PAULO CESAR NAUIACK CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 01 de junho de 2023: I. Sr.(a) RAPHAEL DIEGO GARCIA PAES FONTES SILVA (CPF: XXX.245.XXX-31), sob a MATRÍCULA n. 0067, como ASSESSOR I; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. JOEDSON LEITE DOS SANTOS PORTARIA Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Exonerar o cargo de livre provimento e demissão, a partir do dia 03 de junho de 2023: Sr.(a) BARBARA CARMEN BOA MORTE DA HORA (CPF: XXX.545.XXX-20), sob a MATRÍCULA n. 048, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. JOEDSON LEITE DOS SANTOS PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 12 de junho de 2023: I. Sr.(a) BARBARA CARMEN BOA MORTE DA HORA (CPF: XXX.545.XXX-20), sob a MATRÍCULA n. 068, como ASSESSORA II; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. JOEDSON LEITE DOS SANTOS