DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, do curso neste ato reconhecido, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Renovação de Reconhecimento EaD) . Nº Registro E-MEC Nº Curso Nº vagas totais anuais IES (Código) Mantenedora . 1 202218743 LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) 315 (trezentas e quinze) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (634) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS . 2 202218750 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1000 (mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS (1396) UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LT DA . 3 202210848 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E C U LT U R A . 4 202205835 FÍSICA (Licenciatura) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS (3368) FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS PORTARIA SERES/MEC Nº 273, DE 28 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, cujos dados e Instituições de Ensino Superior ofertantes constam do Anexo desta Portaria, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do § 3º, do art. 10. Do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EAD) . Nº de ordem Registro e- MEC nº Curso Número de vagas totais Mantida Mantenedora . 1 202020318 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 2103 (duas mil cento e três) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA . 2 202020321 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Bacharelado) 1853 (mil oitocentos e cinquenta e três) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA . 3 202019995 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 546 (quinhentas e quarenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA . 4 202018130 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 1000 (mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN UNIGRAN EDUCACIONAL . 5 202007051 LOGÍSTICA (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA . 6 202006956 LOGÍSTICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA . 7 202006982 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA . 8 202005998 MÚSICA (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS . 9 202006026 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR M ES S I A S . 10 202005527 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EMPRESARIAL DE CHAPECÓ UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACÃO FAEM FACULDADE LTDA . 11 202005281 FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . 12 202005117 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA . 13 202005143 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA . 14 202005027 PEDAGOGIA (Licenciatura) 2500 (duas mil e quinhentas) Faculdade de Ciências, Educação, Saúde, Pesquisa e Gestão SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO FIDELIS LTDA - EPP . 15 202004827 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ . 16 202004492 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN UNIGRAN EDUCACIONAL . 17 202003100 MARKETING (Tecnológico) 1050 (mil e cinquenta) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO . 18 202002614 MARKETING (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE VILA VELHA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E GESTÃO DE EXCELÊNCIA/VILA VELHA LTDA . 19 201931622 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR WYDEN YDUQS EDUCACIONAL LTDA . 20 201930928 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1560 (mil quinhentos e sessenta) UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE . 21 201930249 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA . 22 201930250 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA . 23 201930251 HISTÓRIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA . 24 201930254 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA . 25 201929782 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA . 26 201928972 INVESTIGAÇÃO PROFISSIONAL (Tecnológico) (Experimental) 1000 (mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER UNINTER EDUCACIONAL S/A . 27 201929005 PEDAGOGIA (Licenciatura) 658 (seiscentas e cinquenta e oito) FACULDADE MULTIVIX SERRA MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA . 28 201927877 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) FACULDADE MULTIVIX SERRA MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA . 29 201927879 LOGÍSTICA (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) FACULDADE MULTIVIX SERRA MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA . 30 201927881 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 600 (seiscentas) FACULDADE MULTIVIX SERRA MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO LTDA . 31 201927317 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ . 32 201927555 HISTÓRIA (Licenciatura) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ . 33 201926971 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSIS GURGACZ FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ . 34 201926977 LETRAS - PORTUGUÊS-INGLÊS (Licenciatura) 2100 (duas mil e cem) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA C EC Í L I A