DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I, Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e os arts. 3º e 6º do Anexo à Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, resolve, ad referendum: Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 13, de 10 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º...................................................................................................................... I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC; ........................................................................................................................." (NR) "Art. 5º ................................................................................................................... .................................................................................................................................. V - desenvolver as ações da edição 2021 do Projovem Urbano até 31 de dezembro de 2024 e/ou do Projovem Campo - Saberes da Terra até 31 de dezembro de 2025; .................................................................................................................................. X - encaminhar ao FNDE e à Secadi/MEC, atual gestora da política de Educação de Jovens e Adultos no Ministério da Educação, conforme Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, a programação das turmas do Projovem Urbano e do Projovem Campo com data limite de início, respectivamente, em até 1º de agosto de 2023 e em até 1º de janeiro de 2024." (NR) "Art. 18-A. No caso de descumprimento do previsto no art. 5º, inciso X, os entes executores que não demonstrarem o início das turmas deverão devolver ao FNDE o valor total do saldo em conta em até sessenta dias após o prazo determinado, conforme o procedimento do art. 20 e seguintes desta Resolução." (NR) "Art. 19. Os saldos financeiros remanescentes e não executados em conta- corrente daqueles EEx que aderiram à edição 2021 do Projovem Urbano ou do Projovem Campo - Saberes da Terra devem ser devolvidos ao FNDE até 31 de outubro de 2025, no caso do Projovem Urbano, e até 31 de outubro de 2026, no caso do Projovem Campo." (NR) "Art. 21.................................................................................................................... ................................................................................................................................. II - até 31 de outubro de 2026, no caso do Projovem Campo - Saberes da Terra. ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 851/DDP, DE 28 DE JULHO DE 2023 O Diretor, em exercício, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080. 036563/2023-93, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Pediatria - DPT/CCS, instituído pelo Edital nº 037/2023/DDP, de 06 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 3, de 07/07/2023. Campo de conhecimento: Pediatria. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Flavia Gheller Schaidhauer 9,77 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO NILTON JORGE DE QUADRA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ 87.020.517/0001-20 NIRE 43500317785 EXTRATRO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 496, DE 29 DE MAIO DE 2023 Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 14h15min, em sua sede na rua Ramiro Barcelos, nº 2350, por videoconferência (meet.google.com/bpa-njpj-ntj), na forma da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 e da Instrução Normativa da Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, realizou-se, de forma virtual, a quadringentésima nonagésima sexta reunião extraordinária do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, sob a Presidência da Professora LÚCIA MARIA KLIEMANN. Presentes os Conselheiros: JOSE DE CASTRO BARRETO JUNIOR, representante do Ministério da Educação; WALDEIR MACHADO DA SILVA, representante do Ministério da Economia; DANILO KNIJNIK, representante da Reitoria da UFRGS; PATRICIA HELENA LUCAS PRANKE, representante da Reitoria da UFRGS; LÚCIA MARIA KLIEMANN, representante da Faculdade de Medicina da UFRGS; ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES, representante da Escola de Enfermagem da UFRGS; NADINE OLIVEIRA CLAUSELL, Diretora Presidente do HCPA e ANDRÉ TIAGO DA LUZ TARTAS, representante dos empregados. Ausências justificadas: DJACI VIEIRA DE SOUZA, representante do Ministério da Educação e MAÍRA BATISTA BOTELHO, representante do Ministério da Saúde. Presente, como ouvinte: Ana Luiza Silva Maia, Presidente da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed Convidados presentes: Ana Paula Coutinho, Brasil Silva Neto, Daiana Périco da Silva Nunes, Guilherme Leal Camara, Gustavo Salomão Pinto, Jorge Luis Bajerski, Luciana Paula Cadore Stefani, Luis Guilherme dos Santos, Luciana Raupp Rios Wohlgemuth, Marisol Silveira de Oliveira, Neiva Teresinha Finato, Ninon Girardon da Rosa, Núbia Rosane Pereira de Avila, Patricia de Azevedo Bach Radin e Patricia Ashton Prolla. Na secretaria dos trabalhos: Vanessa de Oliveira Pierozan, com o apoio de Camila Hermenegildo Rodrigues e Simone de Lima Souza. Ordem do dia: 1. Ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 29, de 25/04/2023 - documento nº 0975057; 2. Extrato de Ata da Assembleia Geral Ordinária nº 30, de 25/04/2023 - documento nº 0975059. Os conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens 1 e 2). 3. Ata da Reunião Ordinária nº 494 do Conselho de Administração, de 24/04/2023 - documento nº 0973292. Aprovado, com uma abstenção, o documento supracitado. 4. Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal nº 72, de 19/04/2023 - documento nº 0978768; 5. Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria nº 101, de 22/03/2023 - documento nº 0978834; 6. Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria nº 102, de 17/04/2023 - documento nº 0978831; 7. Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria nº 103, de 19/04/2023 - documento nº 0978832; 8. Ata da Reunião Ordinária do Comitê de Auditoria nº 104, de 27/04/2023 - documento nº 0978833; 9. Extrato de Ata da Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração nº 33, de 18/05/2023 - documento nº 0978867. Os conselheiros tomaram conhecimento dos documentos supracitados (itens 4 a 9). 10. Manifestar-se sobre a proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral (Art. 56, inciso IV do Estatuto Social do HCPA): 10.1 Indicação de Conselheiro Fiscal - apresentação nº 0973769; 10.1.1 Indicação de Sra. JANAÍNA CARLA FARIAS como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação - documentos nºs 0973746, 0973748, 0973752 e 0973749 - processo SEI-HCPA nº 23092.005685/2023-07. Aprovada, por unanimidade, a indicação de Sra. JANAÍNA CARLA FARIAS como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação, pelo período de 26/05/2023 a 26/05/2025, em substituição a Carla Baksys Pinto. 11. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheiro Fiscal (item 10.1) no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA). 12. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Conselheiro Fiscal (Art. 56, inciso VI do Estatuto Social do HCPA). Aprovados, por unanimidade, os itens 11 e 12, supracitados. 13. Afastamento da Diretora-Presidente de 02/06/2023 a 10/06/2023 - Designação de Diretor-Presidente Substituto - Art. 62 do Estatuto Social do HCPA - apresentação nº 0979795. Aprovada, por unanimidade, a designação do Diretor Administrativo Jorge Luis Bajerski, como Diretor-Presidente Substituto no período de 02 a 10/06/2023, conforme documento supracitado. 14. Ratificação do Relatório de Gestão da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed exercício de 2022 - documento nº 0973711 - apresentação nº 0973712 - processo SEI-HCPA nº 23092.006115/2023-26.