DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2021 - UASG 413010

Número do Contrato: 57/2021. Nº Processo: 53563.000148/2023-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 16.505.678/000166 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente ermo de Apostilamento tem por objetos: a repactuação de preços do Contrato n° 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial, executados nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 01/02/2023, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº RN000088/2023, referente ao

período de 01/02/2023 a 31/10/2024, conforme Planilha Resumo das alterações supramax (SEI nº 10601080); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato, referente à data referencial de 17/06/2022, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor percentual correspondente de 11,73% (onze inteiros e setenta e três centésimos por cento); a concessão, de ofício, do reajuste de preços dos insumos do contrato, referente à data referencial de 17/06/2023, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor percentual correspondente de 3,94% (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento).. Vigência: 01/07/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 864.046,40. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 384/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos dos Processos listados na tabela abaixo e do Processo nº 53569.001480/2023-61, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, em razão da perda das condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à gerência regional no estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à travessa rosa moreira, 476, Bairro do telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do sistema eletrônico de informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 389/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001252/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 10418, DE 21 DE JULHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 24/07/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2021/14544

Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-TLB-CTR-2021/00087

Data de Assinatura: 27/07/2023.

Contratada: CLEMAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 83.932.418/0001-64.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-CTR-2021/00087. O período adicional iniciará em 28/07/2023 e findará em 31/12/2023.

Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 71, caput, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, combinado com o art. 119 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) e na Cláusulas Sexta e Décima Nona do CONTRATO ORIGINAL.

Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor) e Frederico de Siqueira Filho (Presidente); p/Contratada: Inácio Vandresen (Diretor) Brasília, 31 de julho de 2023. George Arnold Tork Façanha - Gerente - Gerência de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do 1º Protocolo de Execução - Polícia Federal e Correios; PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com interveniência da POLÍCIA FEDERAL e o Ministério das Comunicações por intermédio dos CORREIOS. ESPÉCIE: 1º Protocolo de Execução referente ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em 12/12/2019 (Processo SEI nº 53180.043189/2021-53). OBJETO: Constitui objeto do presente Protocolo com vista ao envio informatizado e padronizado de dados pelos Correios à Polícia Federal, relativos a retenções de objetos com conteúdo ilícito e aos crimes de atribuição da Polícia Federal por meio e contra os Correios. VIGÊNCIA: Adstrita ao período disposto na Cláusula Décima Terceira do Acordo de Cooperação Técnica. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: PAULO GUSTAVO MAIURINO, Diretor-Geral da POLÍCIA FEDERAL, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente dos Correios, e CELSO JOSÉ TIAGO, Diretor de Governança dos CORREIOS.

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO nº: 30/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: FLORIANO; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de FLORIANO, pertencente ao Município de BA R R A MANSA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.

ACORDO nº: 31/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: RIALTO; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de RIALTO, pertencente ao Município de BARRA MANSA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A

execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.

ACORDO nº: 32/2023; Data da assinatura: 01/07/2023; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de BARRA MANSA; Nome da Agência de Correios Comunitária: NOSSA SENHORA DO AMPARO; Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de NOSSA SENHORA DO AMPARO, pertencente ao Município de BARRA MANSA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912303809; Data de assinatura do Termo:24/07/2023. Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-EC T; Franqueada: DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA denominada AGF Madureira Shopping; Objetivo: O presente instrumento tem por objetivo a mudança de endereço da AGF Madureira Shopping para Estrada do Portela 222, 2º piso, Lojas 259,260,261,262 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ. Signatários: Leonardo Ogelio da Silveira Francisco - Superintendente Estadual/RJ e Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Gerente Regional de Atendimento/SE/RJ, pela ECT; Ana Maria Pessoa Toledo e Paulo Roberto Toledo pela franqueada.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 SE/SPI

Aquisição de Balcão de atendimento a grandes clientes - polivalente para agências CEM, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1007613. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 09/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 32208725, no horário de 8h às 17h.

RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/23 SE/SPM

Prestação de serviço de manutenção corretiva sem cessão de mão de obra, em regime de empreitada por preço unitário, com aplicação de peças, partes, conjuntos, componentes, acessórios, produtos, consumíveis inclusive baterias, limpeza, testes e configurações em nobreaks de potência inferior à 10 Kva de diversas marcas e modelos, no âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana - ID 1012650. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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