DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratada: MARIA DA GUIA ROCHA DOS SANTOS Contrato nº 2/2022 Processo nº 71000.069697/2022-03 Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de contas do Auxílio Emergencial 2021.

Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024

Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratada: TATIANE DE LIMA ARAÚJO Contrato nº 3/2022 Processo nº 71000.072910/2022-56

Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de contas do Auxílio Emergencial 2021. Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024

Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratada: YARA RODRIGUES DA ASSUNÇÃO Contrato nº 4/2022 Processo nº 71000.073899/2022-41 Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de 31 de março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e prestação de contas do Auxílio Emergencial 2021.

Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais) Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2024

EDITAL Nº 68/2023

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para Mapear e analisar políticas municipais/estaduais/nacional de apoio à Agricultura Urbana e desenvolver modelos estruturantes para fomentar a produção de alimentos nas demais cidades. 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Formação de nível superior em qualquer curso reconhecido pela CAPES; e Experiência profissional mínima de 05 anos em atividades relacionadas à implantação e gestão de projetos de agricultura urbana e periurbana. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização ou MBA em áreas relacionadas à produção de alimentos, gestão ambiental e/ou políticas públicas; Experiência em: Grupos de estudo de agricultura urbana e periurbana; e Experiência na: Prestação de serviços técnicos e gerenciais a associações e redes vinculadas à agricultura urbana e periurbana. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 30/07/2023 e 08/08/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicitase especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 39/2023 - SE/SGFT/CGPC (SEI: 13843973), referente ao Termo de Fomento nº 924691/2021, celebrado entre o Ministério da Cidadania e a Associação Nacional Das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz- ANDEAJA, CNPJ: 26.848.105/0001-99, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (ARs). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPC), localizada na EDSW 301/302, Edifício Montes - CEP: 70.673-150 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: [email protected].. . Nome do Notificada CNPJ/CPF Cargo/Gestão Processo Original Ofício Citatório . Carla da Silva Santos 026.791.105-01 Presidente 71000.090530/2021-12 Ofício Nº 156/2023/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão e Transferências

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EXTRATOS DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo 71000.131098/2012-36 no qual o ESTADO DE SANTA CATARINA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02027/2023

OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 31 / 07 / 2023

SIGNATÁRIO: JORGINHO DOS SANTOS MELLO, CPF nº 250.841.199-04, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo 71000.044936/2013-13 no qual o ESTADO DO RIO DE JANEIRO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02054/2023

OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 31 / 07 / 2023

SIGNATÁRIO: CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, CPF nº 083.150.117-07, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 896527/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, CNPJ nº 29138344000143. Vigência. Valor Total: R$ 150.920,87, Valor de Contrapartida: R$ 1.920,87, Vigência: 29/07/2023 a 26/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº ***.032.704-

, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, CPF nº .675.607-*.

GABINETE DO MINISTRO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Contrato de Gestão publicado no DOU de 31/7/2023, Seção 3, pág. 30, na identificação, onde se lê: EXTRATO DE CONVÊNIO, leia-se: EXTRATO DE CO N T R AT O.

(p/ Codou)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 19687.105713/2023-10 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 38/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, neste ato representado pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.156.102/0001-02. Objeto: estabelecer as diretrizes gerais para a execução de programa gratuito de apoio a negócios inovadores em nível subnacional ("Programa"), sob a marca Powered by InovAtiva, a ser realizado no município de Goiânia, estado de Goiás, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 31/07/2023. Vigência: da data da assinatura até 31/12/2024. Assinam: pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, o Sr. Uallace Moreira Lima - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG, o seu Presidente substituto, Claudio Rodrigues Leles.

SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO

R E T I F I C AÇ ÃO

No extrato do encerramento do convênio nº 930021/2022, publicado no DOU nº 127, de 06/07/2023, seção 3, página 33,

Onde se lê: ENCERRA o Convênio nº Transferegov nº 9300031/2020; Leia-se: ENCERRA o Convênio Transferegov nº 930031/2022.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600006320202221. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em manutenção de software sob demanda, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, conforme modalidades previstas na Portaria SGD/ME n¨ 5.651/2022, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de software

JORGE COSTA ARSENIO

Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

(SIDEC - 31/07/2023) 183023-18205-2023NE800000

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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