DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905080/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.181.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 61.660,00, Vigência: 15/08/2023 a 15/02/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905744/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA, CNPJ nº 45276128000110. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 264.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.260,00, Vigência: 21/08/2023 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, CPF nº .381.168*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905932/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.493.666,66, Valor de Contrapartida: 272.075,64, Vigência: 30/12/2020 a 27/03/2024. Data de Assinatura: 27/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916805/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. A PCMG solicita termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 916805/2021, pactuado entre a SENASP e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto "Estruturar diversa. Valor Total: R$ 946.525,72, Valor de Contrapartida: R$ 21.425,01, Vigência: 06/08/2023 a 06/02/2025. Data de Assinatura: 08/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº .232.586-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918011/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 69.859,83, Valor de Contrapartida: R$ 69.859,83, Vigência: 29/10/2021 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº

.844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-*.

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 08016.011998/2021-43: Pregao nº 68/2022. Objeto: quisição de aquisição de equipamentos e insumos de airsoft (pistolas, rifles, munições - Ball Bering - 0,20 g , munições Bell Bearing - 0,25 g - e máscaras de proteção) para treinamentos simulados que reproduzam atividades de risco desempenhadas por servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias.

CONTRATO 34/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 28/07/2023. Fornecedor: AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 28.288.621/0001-31. Valor total da contratação: R$ 9.615,00

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 200326

Nº Processo: 08016012849202363. Objeto: Aquisição de notebooks e periféricos destinados à Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-500029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro

(SIASGnet - 31/07/2023) 200326-00001-2023NE800156

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 142/2023, Processo nº 08020.003383/2022-65, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 142/2023, em referência, Data da assinatura: 10/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, valor: R$ 5.841,66 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 08020.003316/2022-41, Processo nº 08020.003316/2022-41, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003316/2022-41, em referência, Data da assinatura: 27/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública de Tocantins, valor: R$ 29.718,00 (vinte e nove mil setecentos e dezoito reais).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 08012.001193/2019-15 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 56/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Ministério da Agricultura e Pecuária. PROJETO: Programa do Leite Seguro: segurança, qualidade e integridade de leite e produtos lácteos sul-brasileiros para alimentação saudável e proteção ao consumidor. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 56/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 27.530.972,09 VIGÊNCIA: 29/11/2019 a 30/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Márcio Rezende Evaristo Carlos, Secretário Substituto de Defesa Agropecuária.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 92/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO BRANDANI, e a senhora LORRANA LUIZA DE OLIVEIRA na forma constante do Processo SEI Nº 08016.014642/2023-23, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 06 de julho de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 92/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.

PROCESSO: 08016.014642/2023-23 SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e LORRANA LUIZA DE OLIVEIRA, como contratado.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Retificação: Extrato de Registro de Preços, publicado em 13/07/2023, edição 132, seção 3 - Processo nº 08016.004564/2022-78 Onde se lê: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 44/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 05/07/2023. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor total da contratação: R$ 1.135.250,00 Leia-se: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 44/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 05/07/2023. Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor total da contratação: R$ 1.138.250,00

Brasília/DF, 12 de julho de 2023 SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS Secretaria Nacional de Politicas Penais

Espécie: Termo de Doação nº 194/2023, Processo nº 08020.002215/2023-33, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 194/2023, em referência, Data da assinatura: 25/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, valor: R$ 568.400,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 303001

Número do Contrato: 11/2018. Nº Processo: 08700.007627/2017-62.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 11/2018 (sei 0503292), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art.57, § 4o, da lei n. 8.666, de 1993.

o contrato poderá ser antecipadamente rescindido, caso venha a ser firmado novo contrato administrativo para execução dos serviços antes do advento do termo final de vigência acima fixado, devendo, para tanto, a contratante notificar, por escrito, a contratada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.288.082,67. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL Nº 346, DE 31 DE JULHO DE 2023

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005275/2023-59. Requerentes: Omnicom Brasil Serviços Ltda., Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda., Outlook Comércio e Serviços de Publicidade Ltda. e GS Comunicação Ltda. Advogados: Tiago Cortez, Marcelo Laplane, Renata Foizer, Joyce Honda, Isabela Oliveira e Felipe Augusto Siqueira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: propaganda e publicidade (CNAE 7319-0/01).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

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