DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

. Art. 50/ Decreto 6514

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA

EDITAL Nº 16/2023

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.

O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente Substituto do IBAMA no Pará EDITAL Nº 17/2023

O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.

ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto do IBAMA no Pará

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023

A Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria nº 2549, de 26 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Serviço 10D, de 29 de outubro de 2020, nos termos da Instrução Normativa nº 205 - SEDAP, de 08 de abril de 1988, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, com a finalidade de proceder a avaliação e desfazimento de bens móveis que compõem o patrimônio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGA o processo licitatório nº 02022.003368/2022-11, referente ao Leilão nº 001/2023, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA o objeto licitado em favor dos arrematantes relacionados na tabela abaixo, conforme Notas de Arrematação 15998588 e informações que seguem:

À COMISSÃO

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