DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Transportes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2023 - UASG 393026

Nº Processo: 50620000256202392. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Execução de serviços de Recuperação do Aterro na Rodovia BR-316/AL -Ponto Crítico (KM 274), conforme Projeto Executivo, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00308-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Segundo as condições, quantidades, exigências e especificações previstas neste Termo de Referência por meio de licitação na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica.

CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Dnit/al

(SIASGnet - 28/07/2023) 393026-39252-2023NE000024

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2023 - UASG 393009

Nº Processo: 50601.001381/2023-48.

Pregão Nº 141/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 Lote, totalizando 441,60 km. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES-MP Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência: 28/07/2023 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 45.250.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR110/BA, km 127, Localidade: Antas/BA, próximo ao distrito Duas Serras, zona rural, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50605.000421/2018-37, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela implantação irregular de postes pré-moldados na faixa de domínio a uma distância de 10,9 metros do eixo da rodovia.

O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2023-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: JBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 70.074.448/0001-35, no valor global de R$ 3.572.000,00 (três milhões e quinhentos e setenta e dois mil reais).

Processo Administrativo nº 50605.001155/2023-27.

ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 432/2023 - UASG 393018

Nº Processo: 50617.001143/2021-00.

Pregão Nº 118/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Execução das atividades de supervisão ambiental e execução de programas ambientais, com serviço de arqueologia, incluindo a execução do projeto de recuperação de áreas degradadas - prad, das obras de implantação e pavimentação da variante do mestre álvaro (contorno rodoviário de serra/es) na rodovia br-101/es, segmento km 0 ao km 19,7, conforme projeto específico aprovado.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 2.475.500,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2023 - UASG 393009

Nº Processo: 50601.001382/2023-92.

Pregão Nº 141/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-230/AM; BR-317/AM e BR319/AM (Lote 2), totalizando 349,40 km. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES-MP Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência: 28/07/2023 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 30.240.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009

Número do Contrato: 663/2022. Nº Processo: 50601.002512/2022-23.

Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 23.122.748/0001-62 - DESTROY DESMONTES TECNICOS DO BRASIL LTDA . Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR00663/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 4.620.656,38 para R$ 5.773.892,59, em virtude do reflexo financeiro positivo de 24,96%, devido ao acréscimo de R$ 1.153.236,21. Fundamento Legal: ART. 104, Inciso I, 1º E 2º, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", C/C O ART. 125 E ART. 130 DA LEI Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO DO ANEXO X DA IN SEGES-MP Nº 05, DE 2017 E NAS CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO SR-00663/2022-00. Vigência: 28/07/2023 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.773.892,59. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009

Número do Contrato: 738/2021.

Nº Processo: 50600.009006/2020-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 367/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL S/S. Objeto: 3º Termo Aditivo de Retificação do 2º Termo Aditivo e Prorrogação de Prazo de Vigência sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-00738/2021-00:

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393018

Número do Contrato: 641/2020.

Nº Processo: 50617.000520/2020-02.

Pregão. Nº 229/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos.. Vigência: 31/07/2023 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.575.459,65. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE DOAÇÃO

DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO.

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES. INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS.

RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de aproximadamente 3.000 (três mil) m³ de material fresado oriundo da execução dos serviços de Fresagem Asfáltica, previstos no Contrato 17.00888/2020, a cargo da Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., cujo objeto é a execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento da Rodovia BR-262/ES.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23, de 29 de dezembro de 2010.

VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será SEM ÔNUS para o DONATÁRIO. PROCESSO Nº: 50617.000664/2023-01 DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 249/2023

O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0249/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: JGA COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA., com valor global de R$ 56.291,39 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF

Onde se lê:

Cláusula Segunda - Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato sr-00738/2021 por mais 90 (noventa) dias consecutivos.

Leia-se:

Cláusula Segunda - Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato sr-00738/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Data de Assinatura: 19/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).

(SIDEC - 31/07/2023) 393011-39252-2023NE800022

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393011

Número do Contrato: 451/2022.

Nº Processo: 50612.000296/2022-52.

Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.980.352/0001-74 - GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP. Objeto: Repactuação de preços, a partir de janeiro de 2023, perfazendo o montante estimado anual de r$ 263.160,24 (duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 15203090).. Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.160,24. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

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