DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393020

Número do Contrato: 533/2020. Nº Processo: 50611.003387/2019-54.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 15.062.243/0001-21 - SEMEC - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCO ES LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação do item 3.1 da cláusula terceira e item 4.1 da cláusula quarta do 5º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato. Cláusula Terceira - Da Alteração de Quantitativos, ONDE SE LÊ: "3.1. ...conforme discriminado na planilha da 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro (SEI nº 14548010)..." LEIA-SE: "3.1. ...conforme discriminado na planilha da 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro (sei nº 15079178)...". Cláusula Quarta - Do Aumento de Valor a Preços Iniciais, ONDE SE LÊ: "4.1. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 5.113.416,63 (cinco milhões, cento e treze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), alterando o valor global a preços iniciais vigente de R$ 26.877.698,32 (vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 31.991.114,95 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e um mil cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Considerando que a soma dos acréscimos é no valor de R$ 6.395.777,38 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), representando um percentual de 24,99% relativo ao valor inicial do contrato original. " LEIA-SE: "4.1. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 5.113.416,50 (cinco milhões, cento e treze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), representando um percentual de 19,98% em relação ao valor inicial do contrato, alterando o valor global a preços iniciais vigente de R$ 26.877.698,32 (vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 31.991.114,82 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos). Considerando que a soma dos acréscimos é no valor de R$ 6.395.777,25 (seis milhões, trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), representando um percentual de 24,99% relativo ao valor inicial do contrato original. ". Prazo de Vigência Contratual: 04/08/2020 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.991.114,82. Data de Assinatura: 28/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-082/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, representada por Luciana Gonçalves Rios e Carlos Eduardo Ribeiro. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23082/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR BR146(B) (SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, km399+690m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 289.910 E; 7.762.344 N, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 3,520m (três metros e cinquenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 52,800m2 (cinquenta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 5,280m (cinco metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 79,200m2 (setenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados); perfazendo área total de 282,000m2 (duzentos e oitenta e dois metros quadrados) para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004122/2022-48. Data da Assinatura: 28/07/2023.

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 256/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Grande (Div. SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO); subtrecho: Entr. BR497(A) (Campina Verde) - Entr. BR-365(A)/461(B); segmento: km 136,2 ao km 278,7, com extensão total de 142,50 km; sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata/MG.

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 282/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento.

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 303/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento km 0,0 ao km 145,2.

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 304/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-040/MG, segmento km 145,2 ao km 285,7.

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 306/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Início da Pavimentação; Segmento: km 0,0 ao km 64,3; Extensão total: 64,3 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais

(SIDEC - 31/07/2023) 393031-39252-2023NE000048

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-086/23

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: LEONARDO PEREIRA DA SILVA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 130086/2023.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-082 - ENTR PB-048; Código SNV: 230BPB0120; Segmento SNV: km 61+200 m ao km 70+500 m; Localização: km 69+000 m, lado direito, para implantação de acesso rodoviário no município de Sobrado/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO:A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO: 50613.000457/2014-98. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-088/23

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: SEBASTIÃO ZUZU DOS SANTOS FILHO.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 130088/2023.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR110(B) - ENTR PB-299 (MALTA); Código SNV: 230BPB0350; Segmento SNV: km 350+900 m ao km 365+200 m; Localização: km 364 + 800 m, ambos os lados, numa extensão de 630,00 m, por 54,50 m de largura; totalizando uma área de 34.335,00 m², para fins de implantação de acesso rodoviário no município de Malta/PB.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT nº 7, de 2 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000296/2012-71 DATA DA ASSINATURA:28/07/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 437/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado do Piauí, MÁRIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA, com sede à Av . Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.310-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.666.075/0001-65, neste ato representada pelos seus Diretores ENIO STEIN JUNIOR e SERGIO BEKEIERMAN. RESUMO DO OBJETO: a permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/PI, conforme detalhado na Tabela 01 - Localização da Antena de Telefonia 5G, perfazendo uma área total de 31,50 m² (trinta e um metros quadrados).

Tabela 01 - Localização da Antena de Telefonia 5G

PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.192,05 (dois mil, cento e noventa e dois reais, e cinco centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015. P R O C ES S O Nº: 50618.001069/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2023.

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