Diário Oficial da União · 01/08/2023 · pág. 127

DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 07/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para fornecimento de bens permanentes(mobiliário), com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0008465/2021-80, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ 49.058.654/0001-65. Valor Total Item 1e Item 2 R$ 3.804.482,00.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 07/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para fornecimento de bens permanentes(mobiliário), com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0008465/2021-80, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ 21.306.287/0001-52. Valor Total Item 3 e: Item 4 R$ 1.002.000,00.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023

O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2023 às empresas: GO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/000165, os itens 01 e 02 e REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.060.520/0001-65, os itens 06, 07 e 08.

LUCIANO ARAGÃO SANTOS Procurador-Chefe da PRT 16ª Região

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023

Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/006224 e LEANDRO VIERO DA CONCEICAO, CNPJ 28.504.873/0001-50. Objeto: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos condicionadores de ar sob demanda para a PTM de Sinop. Modalidade: Dispensa de Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. PGEA nº 20.02.2303.0000048/2023-64. Valor estimado máximo do contrato: R$ 11.540,00 (onze mil e quinhentos e quarenta reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, ProcuradorChefe, pela Contratante, e Leandro Viero da Conceição, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 07/2023-C, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para fornecimento de bens permanentes(mobiliário), com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0008465/2021-80, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: MAGALHÃES E AZEVEDO LTDA ME. CNPJ 02.925.815/0001-07. Valor Total Item 5, Item 6 e Item 7 R$ 848.659,16.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP 07/2023-D, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para fornecimento de bens permanentes(mobiliário), com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0008465/2021-80, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: FK GRUPO S/A. CNPJ 55.088.157/0010-01. Valor Total Item 9 e Item 10 R$ 405.962,00.

TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023

A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2023, processo 20.02.0300.001030/2023-06, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de elevador na nova sede da PTM de Montes Claros/MG., tendo sido o resultado do certame FRACASSADO, diante do fato de não haver proposta válida, ao final do certame.

Belo Horizonte/MG, 31 de julho de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato Nº 06/2023 - Processo nº 20.02.1202.0000011/2023-21. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: João L Marangon EPP - CNPJ 26.273.355/0001-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliários permanentes para atendimento das necessidades da PRT 12ª Região (PTM de Criciúma), de acordo com as especificações e condições descritas no Edital e anexos. Elemento de despesa: 449052-42. Nota de Empenho: 2023NE000180. Valor Global: R$ 43.527,00 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais). Fundamento legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. Assinatura: 27/07/2023. Vigência: 12 meses. Signatários: Marcelo Martins Dal Pont, pela contratante, e João Luiz Marangon pela contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

PGEA nº 20.02.1300.0000395/2023-17 Convenentes: Ministério Público da União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a CENESUP - CENTRO NAC I O N A L DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UNINASSAU JOÃO PESSOA- EPITÁCIO PESSOA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de inclusão no Programa de Estágio do Ministério Público do União. Vigência: 3 (três) anos, a contar de 26/07/2023. Assinam: Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT13ª Região, e David Silvestre Ferreira Junior, Supervisor de Trabalho e Habilidades da UNINASSAU. Data da Assinatura: 26/07/2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023

A Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e contratos - SLCC, o resultado do Pregão Eletrônico SRP N 004/2023-PRT/13 a saber as empresas vencedoras e valores homologados e registrados: a) GW COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 30.554.667/0001-05 - R$ 7.964,20 - ARP Nº 04/2023-PRT13; b) CANAPU COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 08.449.096/0001-81 - R$ 6.605,00 - ARP Nº 05/2023-PRT13 e c) JSR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 37.070.393/0001-10 - R$ 1.036,00 - ARP Nº 06/2023-PRT13. Denilda Oliveira do Prado - Matrícula 6007425-6 Agente de Contratação, responsável pelo Julgamento.

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Ordenadora de Despesas

(SIDEC - 31/07/2023)

Processo: 20.02.2400.000241/2023-91. Contratada: Fuerza Segurança Privada - Vigilância Patrimonial Ltda. CNPJ: 33.924.772/0003-30. Objeto: Contratação de Serviços de Vigilância Armada, com dedicação exclusiva de mão de obra para a PRT 24ª Região/MS. Valor Total: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2028. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira, Representante Legal, em 28/07/2023.

Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal (ILB); b) Processo: TC 009.322/2013-2; c)Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o ILB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 31/07/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Frederico Carvalho Dias, Secretário-Geral da Presidência, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo Senado Federal, Ilana Trombka, Diretora-Geral, Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em Exercício do ILB.

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 883/2023-TCU/SEPROC, DE 20 DE JULHO DE 2023

Processo TC 005.959/2015-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a Construções Sollo Ltda. - ME, CNPJ: 04.324.512/0001-64, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de 19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a inidoneidade dessa empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta

EDITAL Nº 884/2023-TCU/SEPROC, DE 20 DE JULHO DE 2023

Processo TC 005.959/2015-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.209.767/0001-41, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de 19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.

Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta

127

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100127